lei complementar 116 planalto
-
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... íveis no Portal da Legislação, no Planalto, com exceção do CTN e do CPPM, chega-se ao ... ão e exaram decisões em matéria tributária 116 ... Tal código, ... 115. Como se defenderá no ... de São Paulo, ao promulgar a Lei Complementar 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o ...
-
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... 116 ALISON RODRIGUES BEZERRA F R$ 019.098.415-52 RUA ... 708,93 IA FERNANDES PIMENTA, Nº 1485 - PLANALTO TREZE DE MA - MOSSORO/RN TRABALHISTA Desligado ... Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para que dele se ...
-
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... Disponível em: http: //www.planalto ... de terras formuladas pelos povos interessados 116 ... Pode-se analisar que alguns direitos ... uma obrigação adicional e complementar que confere conteúdo ao artigo 19 da Convenção ...
-
Computação em nuvem
... no contexto do Data Center, na Lei Complementar no 116/03, classifica-se tal atividade como ... 113 http://www4.planalto.gov.br/legislacao/. 114 ...
-
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 9481/2022 Objeto: Contratação de Serviço de Atenção Domic
... Maria/RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio ... Planalto - Entr. ERS-406 (Serraria), Segmento 01: Aldeia ... Bento Gonçalves, localizado na Rodovia BR 116, KM 423 Cristal - RS - Brasil ... A CPL/CELIC, ...
-
O preço para se viver em um mundo civilizado
... em Direito pela UFMG, com formação complementar pela Universidade de Wisconsin-Madison. Advogada ... Tulane Law Review , v. 80, p. 1.116-1.195, mar. 2006, p. 1.173, 1.175 ... 32 Cf ... Planalto , Brasília, DF, 1 jul. 1998. Esse documento ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 17/4/2021 e nº 66.116, de 13/10/2021. O órgão tem como estrutura ... o PLP 11 de 2020, que altera a Lei Complementar ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe ... 133 Jaborandi ... 135 Planalto ... 136 Guapiara ... 137 Pederneiras ... 138 ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal ... Os ... artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979; c) Preliminarmente, o ... (Inq nº 2.116-AgR/RR, Primeira Turma, Rel. Min. Marco ... -
Portaria, PORTARIA SES N° 771/2023. Modifica o texto da Portaria SES/RS nº 476/23, alterada pela Portaria SE
... com as normas constantes na Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de ... maio de 2017, e com ... PALMEIRA DAS ... 50.000,00 29 ... PLANALTO 50.000,00 29 ... PORTAO 100.000,00 69 ... PORTO ... RIO DOS INDIOS 100.000,00 116 ... ROLANTE 50.000,00 29 ... SALTO DO JACUI ...
-
Planalto - Vara cível
... a lhe devolver uma moto de sua propriedade, que foi apreendida na BR 116", após o condutor se envolver em acidente de trânsito ... Para concess\xC3" ... lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 76. emenda nº 116 - Paula da Bancada Feminista - ... PSOL - inclui ... Decreto-lei complementar" nº 16, de 02 de abril de 1970, o Fundo de Apoio \xC3" ... pesquisadores da Universidade do Planalto Catarinense-Uniplac, em inglês, sobre ... esse ...
-
Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... Peixe, e das áreas de campo e mata do planalto gaúcho (CORRÊA, 1970) ... Em 1930, a ... 7 Modifica a redação do artigo 116 da Lei Orgânica do Município ... 2000 ... desse trabalho, foi criada a Lei Complementar (LC) n ... 28 de 27 de junho de 2008, o atual ... -
Decisão da Presidência nº 1151121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... Tamoios, SP-099, no denominado trecho planalto ... Ofereceu R$ 14.600,00 a título de ... 96/116) ... A autarquia expropriante efetuou o o complementar, pela quantia de R$ 8.692,67 (fls. 128) ... Os ...
-
Decisões Monocráticas nº 1151121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... Tamoios, SP-099, no denominado trecho planalto ... Ofereceu R$ 14.600,00 a título de ... 96/116) ... A autarquia expropriante efetuou o o complementar, pela quantia de R$ 8.692,67 (fls. 128) ... Os ...
-
Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... 116 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 666 I ... da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, classiicou a decisão do stf como completamente ... ção por lei ordinária ou complementar, tende a frustrar o exercício por parte dos ... -
Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... contexto, a Constituição Federal (Planalto, 2014) determina que, como ente participante da ... LEI COMPLEMENTAR N. 760, DE 1.° DE AGOSTO DE 1994 ... ), Vale do Paraíba e Litoral Norte (LCE/SP 1.116/12), Sorocaba (LCE/SP 1.241/14), em conjunto às ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979; c) Preliminarmente, o ... de áudio e vídeo no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal, ... Congresso ... (Inq nº 2.116-AgR/RR, Primeira Turma, Rel. Min. Marco ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979; c) Preliminarmente, o ... NACIONAL, PALÁCIO DO PLANALTO e SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ocorridos em ... (Inq nº 2.116-AgR/RR, Primeira Turma, Rel. Min. Marco ... -
Tutela legal do pantanal mato-grossense. Análise do regime legal federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso Do Sul
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e
... ópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e planície, que comprometem sua ... fase de implantação (ANEEL, 2018), além de 116 empreendimentos em processo de análise em Mato ... entes federados, foi editada a Lei Complementar n. 140 de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas ... -
Consulta tributária: efeitos vinculantes, aplicação erga omnes e novo artigo 194-C DO CTN
... , e (ii) no Anteprojeto de Lei Complementar de normas gerais de prevenção de litígios, ... São Paulo, Noeses, 2005, p. 116 ... 372 Para mais sobre SAMAHA, Stéphanie ... Planalto ... Disponível em ...
-
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... na cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, juntamente com outras autoridades que também ... 10 da Lei Complementar nº 73/93. Ou seja, em termos gerais, nos Estados ... -
Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5000583-40.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-09-2022
... 116 da EF). 4) Foi colacionada cópia de petição, ... 13. VIPLAN - Viação Planalto Ltda. 00.091.702/0001-28 ... 14. VOE CANHEDO-S/A ... complementar" apenas a edição de normas gerais sobre obrigaç\xC3" ...
-
Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer
... 3 Dados obtidos do site do Palácio do Planalto sobre legislação, em ... A EC 31/02 é que ... civil e questões reservadas à lei complementar (§1º); limitação de MPs na seara tributária ... 43 11 36 16 9 1 116 ... Revogada 3 2 1 4 2 0 12 ... Prejudicada 0 ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos ... , Cíveis e Comerciais da Comarca de Planalto-BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de ... 7º, da Lei n. 13.116/2015 ... 2. Assim, a ausência de ...