lei complementar 64 90 comentada
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Das disposições gerais
... 8.078, de 11.9.90) cuida expressamente da onerosidade contratual. A ... exceder os limites fixados em lei complementar. Para respeitar tais limites, devem a União, os ... 64 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, vigente ... leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11 ...
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Artigos 471 a 476-A
... , de 27.1.1966) § 5º Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado ... 534 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 471 a 476-A ... Essa dependência ... 19 da Lei Complementar n. 150/2015 e art. 1º da Lei n. 5.889/73, ...
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Do processo em geral
... , arcaria a devedora principal com multa de 90% sobre o valor remanescente ajustado. Nestes ... (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão ... , a guia de depósito recursal complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso ... ” (EDUARDO GABRIEL sAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 64, § 1.º), desde que não tenha transitado em ... 8.078, de 11-9-90), por sua vez, efetua verdadeira e notável ... deixa patente a norma constitucional comentada ... A leitura apressada (logo, irrefletida) do ... outro ato processual, desejar complementar oralmente a contestação, a fim de nela inserir ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... 176, § 1º, II, nº 3) ... @64 Do objeto e suas limitações ... Conforme ... por estatutos especiais, como a Lei nº 8.009/90, que institui o Bem de Família por imposição ... Só nos cumpre complementar que, embora a Constituição Federal fale em ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 189; e BEZERRA ...
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Da Audiência Trabalhista
... 64 : “O juiz indiferente às escolhas axiológicas ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.” ... No ... 2. ed. São Paulo: RT, 1999. p. 90 ... Curso de direito processual do ... às partes ou a seus advogados” ( CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 389) ...
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Prática registral no RTD
... 64.398, de 24 de abril de 1969, e posteriormente ... 21.000.033 SSP/SP e do CPF/MF n. 126.928.444-90, todos domiciliados em São Paulo-SP. 11 ... 70/66 e legislação complementar ... Estabeleceu, posteriormente, o art. 21 da ... Lei dos Registros Públicos comentada ...
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Principais atos de disposição processual
... Registre-se que, nos termos do art. 90, do CPC15, proferida a sentença com fundamento ... 11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. AS PECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE ... Lei de mediação comentada artigo por artigo : dedicado à memória da ... 64 - 65 Já na Itália usa-se accordi processual 66 ...
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Introdução
... 8.112, de 11.12.90, que instituiu o regime jurídico único dos ... 83, VIII da Lei Complementar n. 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público ... de suas precisas palavras, verbis: “64. Afigura-se-nos ser este o procedimento facultado ...
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Tipologia na Lei Anticorrupção
... Lei Anticorrupção comentada ... Belo Horizonte: Fórum, 2017, p.94 ... Lei ... 90 da Lei nº 8.666/93, bem como de ato de ... f) Lei das inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90 alterada pela Lei Complementar nº ...
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Da contribuição sindical
... 92 da Lei n. 8.112/90 e nenhuma luz lança sobre as múltiplas facetas ... Até a edição da Lei Complementar n. 127/07, em vigor a partir de 1º.7.2007, que ... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada" ... Para efeito da cobrança da contribuiç\xC3" ... 594. de 1964, DOU 17.12.64" ... @Seção III. Da Comissão da Contribui\xC3" ...
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O princípio da liberdade
... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. 2ª ed. Buenos Aires: La Ley, 2003, ... ção e deve ser considerado complementar dos direitos e garantias por ela reconhecidos ... 90, Madrid, 2013, p. 387 ss. afirma que o Estado ... Corte declarou inconstitucional o decreto 280/64, ao estimar que a agremiação coativa limitava a ...
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Da duração do trabalho
... 84 da Lei Complementar n. 123, de 14.12.06, DOU 15.12.06 ... 1) ... Editou-se, até, a Súmula n. 90 do TST (v. abaixo, na jurisprudência) encampando ... 18) Ver Instrução Normativa n. 64, SIT/MTE, de 25.4.2006 (DOU 26.4.06), que dispõe ... 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Aspecto familiar
... trazendo uma regulamentação complementar em seus arts. 1.723 a 1.727, não apenas ... por força da sucessão encontra-se comentada no aspecto tributário, pelo Longo ... As ...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... no ordenamento jurídico a Lei Complementar n. 70/91, criando a COFINS, cuja base de ... pelo PIS e COFINS, seria inaplicável a comentada ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Com efeito, o art. 2.1 da Diretiva comentada entende por "tempo de trabalho" (efetivo) ... ção à diretiva comunitária (fundamentos 63, 64, 68, 69 e 71). Não obstante, como aponta ... previstas na normativa estatal e complementar o marco legal em determinados aspectos vazios de ... em dois dias da semana - nem ultrapassar a 90 horas em cada período de duas semanas ...
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Trabalho intermitente
... (4) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ... São Paulo: LTr, 2002. p. 101 ... REFORMA ... salário mínimo, deve o empregador complementar importâncias, até que se alcance o valor de R$ ... En. n. 90. CONTRATO DE TRABALHO INTER-MITENTE E ... Em paralelo, o § 9º do ... 64 REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO ... art ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... o dispositivo, coube à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, disciplinar os vários ... I, alínea “j”, da Lei Complementar n° 64/90, pelo prazo de oito anos a contar da eleição. 2 ... incogitável a inelegibilidade aqui comentada. Mesmo que em alguns daqueles casos se possa ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... 88, c/c art. 89). 64 ... Como requisitos formais, devem ser ... pertinentes e, de forma complementar, pela legislação internacional referente à ... São Paulo: Saraiva, 1996. v. 2 , p. 90 ... MORAES, Alexandre de. Direito ... ódigo Brasileiro de Justiça Desportiva comentada ... São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 133 ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... medicina brasileira é uma questão já comentada por alguns pesquisadores. Em um âmbito geral, ... ção no ranking brasileiro geral, possuindo 90 h de disciplinas humanistas em um curso com carga ... , classificada em 32º lugar, compromete 4,64% de seu curso em disciplinas humanistas ... A ... 2 ... BRASIL. Lei Complementar n. 142/2013. Regulamenta o § 1º do art. 201 da ...
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Da identiticação profissional
... de identidade poderá receber CTPS válida por 90 dias ... 5) A Lei n. 6.654, de 30 de maio ... ção Social, criado pela Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa ... 64) consagrando esta tese ... 9) Presunção ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... a 5 de outubro de 1988: "Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União ... 10) V. Lei n. 8.099, de 5.12.90, dispondo sobre a competência do INSS ... 42/07) ... Precedente Administrativo n. 64 - Processual. Revelia. Direito de defesa. A ...
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Artigos 770 a 782
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 773 ... Thomaz Moreira Werneck ... De forma complementar", José Rogério Cruz e Tucci (19) salienta que \xE2" ... 780). Valentin Carrion (64) observa que o traslado, cópia fiel lavrado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 90. (63) MARTINS, Sergio Pinto. Direito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 6 o , VIII, da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... “A facilitação da ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maiores efetividade ... 63 , solução mais justa ao caso concreto 64 ... Nesse sentido já sustentava Vicente ... Reforma trabalhista: comentada ...