lei complementar 64 90 tse
11835 resultados para lei complementar 64 90 tse
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Súmulas TSE
... ca suspensa a inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, I, g) ... Súmula-TSE nº 2 ...
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Fontes do direito eleitoral
... 14 abriu à lei complementar a possibilidade de estabelecerem-se outras ... 64/90, alterada e acrescentada pela LC n. 135/2010, ...
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Direito constitucional
... 64 A Súmula 392 do STF foi criada para firmar o ... Ministro Teori Albino Zavascki assim expôs: 90 "O julgamento da causa esgota, portanto, a ... de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001 ... Data: 30/05/2007 ... Súmula ...
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Ações constitucionais
... ções, solicite, em ato contínuo e complementar, a retificação e/ou a anotação de ... 64 4.6 Legitimidade passiva ... A legitimidade ... 90 • Nos termos da Súmula 512, do STF e da ...
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A ação de impugnação de registro de candidatura (Airc)
Rubens Cavalcante: Ação de impugnação de registro de candidatura
... Complementar nº 64/90, esteja inabilitado para o exercício ... -
Organização dos poderes
... os casos previstos em lei complementar; bem como autorizar o presidente e o ... reduzindo o período de recesso parlamentar de 90 (noventa) para 55 (cinquenta e cinco) dias. Com ... não possam se valer da autoexecutoriedade 64 que lhe é peculiar ... Outro exemplo de ...
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Direito Constitucional
... sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, ... De acordo com o art. 90 da CF, compete a tal órgão pronunciar-se ... 62, § 6º e art. 64, § 1º, ambos da CF; C: incorreta, não ...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
... Representação nº 84890 (848-90.2014.600.0000), TSE/DF, Rel. Tarcísio Vieira de ... ), neste sentido, o artigo 23 da Lei Complementar 64/90 dispõe que: ... O Tribunal formará sua ...
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Legislação
... 90 estende-se ao único imóvel do devedor, ainda ... LEI DA FICHA LIMPA — LEI COMPLEMENTAR N. 135/2010 ... Art. 1º Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo ...
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Ações Eleitorais
... ência, o que é matéria de lei complementar. A constitucionalidade do dispositivo é ... artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90) ... Por captação ilícita de sufrágio ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... o crime de tráfico de entorpecentes (LC 64/90, artigo 1º, alínea “d” , item 7) ... O problema é que a Lei Complementar" n. 64/90 em seu art. 1º, Inciso I, alínea “l\xE2\x80" ...
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Dos Direitos Políticos
... NE: LC nº 64/90, art. 1º, inc. II, a, 11 e inc. 4, ‘a’ ... 1º, II, “a”, nº 11, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, exige do ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... VIII do art. 20 da Lei n. 8.036/90, alterado pelo art. 4º da Lei n. 8.678/93 ... regime operou-se por força da Lei Complementar n. 46/2006 e considerando o disposto na Súmula ... 73 63 e no art. 41-A 64 deve ser apresentada até a data do pleito, sob ...