lei complementar 64 90 tse
14833 resultados para lei complementar 64 90 tse
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Requerimento de Registro de Candidatura
... 1º, I, e , da LC nº 64/90 ... Nesse contexto, as certidões ... 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei nº 9.504/97, art. 18, § 2º), ...
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Propaganda eleitoral
... 22 da LC 64/90) e, de igual modo, assegurar a paridade de ... 22 da Lei Complementar no 64/1990. (Incluído pela Resolução nº ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ela outros valores, como a justiça etc.” 90 Seguindo a sua linha de raciocínio, o autor ... senador, apresentou Projeto de Lei Complementar para regular e concretizar o confisco ... Madrid: Martins Pons, 2002, p. 64.) ... 139 Destaque-se que, quando se fala em ...
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Direito Eleitoral
... do diploma e, por incidência da Lei Complementar 64/1990, com redação da Lei Complementar ... 90, que trata das hipóteses infraconstitucionais de ...
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O direito partidário
... Mm. Jorge Mussi, DJe 26.6.2018; CTA n° 356-64/DF, Rei. Mm. Henrique Neves, DJe de 2.12.2015; ... b e c, do estatuto partidário no prazo de 90 dias, nos termos do voto do relator ... eleitorais, matéria reservada a lei complementar (art. 121, da CF). Poderia o Tribunal, na sua ...
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Direito Constitucional
... República que dispõe caber a lei complementar" regular a forma de concessão de incentivos, isen\xC3" ... Alisson, decorridos 90 dias sem qualquer atualização no andamento do ... 64, § 1º, da CF; B: incorreta. Como mencionado, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... é exclusiva da União, podendo a lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões ... 64, de 18.5.1990), Lei Orgânica dos Partidos ... 90 — Rel. Edilson Gonçalves — j. 3.11.1992 — ...