lei complementar 64 90 tse
11215 resultados para lei complementar 64 90 tse
-
Decisão monocrática Nº 0600005-10.2024.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 01-02-2024
... 15.0014¿, acrescentando que ¿a Lei Complementar" 64/90, em seu artigo 26¿C [§ 2º], afirma que, \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... 22, VI a IX, LC nº 64/1990). 12. A estabilização da demanda não ... 22, caput e XIV, da LC 64/90" (AIJEs nº 0601986–80 e nº 0601771–28, Rel ... LEG.: Federal LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990 (LC64 - Lei de ...
-
Magistratura TJAL 2019
... da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) em relação à internação ... (D) é ... 64. A Câmara Legislativa do Município TXP ... superiores estabelecidos em lei complementar federal. De acordo com a Constituição Federal, ...
-
Magistratura TJMS 2020
... ) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto, podendo haver ... dependerá de edição de lei complementar estadual, não sendo exigível consulta prévia, ... 64. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal ...
-
SERVIDORES - SEGURANóA URBANA
... Nota de Reserva com Transferência nº 64.943/2022, ... onerando a dotação orçamentária nº 99.10.15.452.3022.6.1 ... 61.3.3.90.39.00.08, Fundo Municipal de Iluminação ... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
-
Propaganda no Rádio e na Televisão
... 22 da Lei Complementar no 64/90", como consta do artigo 20, § 3o, da ...
-
SERVIDORES - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
-
SERVIDORES - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
-
SERVIDORES - PESSOA COM DEFICiência
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... São Paulo com a edição do Decreto nº 64.863, de 13 de março de 2020 ... Em relação ao ... Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar ... 101/2000) e da Lei de Diretrizes ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 90 de 224 ... ADPF 811 / SP ... Constituição da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 04.7000, 5006597-38.2016.4.04.7000, 5003496-90.2016.4.04.7000 e 5049557-14.2013.404.7000, e ... 64) Embora o foco da obra fosse a antiga tutela ... Diz a Lei Complementar nº 75/93: Art. 4º São princípios ...
-
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... 22, XVI, da LC nº 64/90), seu descarte na vala comum dos dados ... 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90, como já decidido pelo colendo TSE ...
-
Acórdão Nº 0600836-84.2020.6.09.0123 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 27-02-2023
... ABUSO DE PODER POLÍTICO. ART. 22 DA LC 64/1990. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. DESPROVIMENTO ... LEG.: Não definido LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 90 ... Art.: 22 ... ...
-
Acórdão nº 53372 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 11 de Septiembre de 2017
... INTELIGÊNCIA DO ART. 22 DA LC 64/90. PROPOSITURA DA DEMANDA ANTES DA DIPLOMAÇÃO ... 22 da Lei Complementar nº 64/90, que não sofreu temperamentos quando ...
-
Das inelegibilidades
... -se o paradigma estabelecido na Lei Complementar n. 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), em seus ... 64/90 [ ... ] (iii) vedou candidatura para condenados na ...
-
SERVIDORES - GOVERNO MUNICIPAL
... 843600px;}._2b{width:84.022400px;}._3b{width:90 ... ;}.fs5{font-size:48.000000px;}.fs4{font-size:64 ... nº 38/SG/2020, ao disposto na Lei Complementar nº 64/90, nas Resoluções TSE nº 23.609/2019, ...
-
A justiça eleitoral
... 1. Competência ... 1.1. Lei complementar, Juízes auxiliares: instauração de processo ... Dispõe o art. 96 64 , da Lei n. 9.504/97, que as Reclamações e ... 22 da Lei Complementar n. 64/90, sempre objetivando a apuração da conduta e a ...
- Acórdão Nº 0600379-39.2023.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 20-11-2023
-
Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no que couber ... 22 da LC nº 64/90) ou AIME (art. 14, § 10, CF) ... b) ...
-
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... ça Eleitoral para o campo da lei complementar 10 ... @@@5.2.2 Leis complementares ... de direito eleitoral, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 11 , com modificações ... ício seguinte, antes de decorridos noventa (90) dias, ao que se denomina “anterioridade ...
-
Acordão nº 4228 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2009
... ART. 224. RESOLUÇÃO. TRE. ILEGALIDADE. PRAZO. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ELEITOR. PARTICIPAÇÃO. CADASTRO ATUAL. 1. Não é possível a redução dos prazos previstos na LC nº 64/90 por meio de resolução expedida por tribunal regional eleitoral. 2. Cuidando-se de renovação das eleições, com base no art. 224 do CE, devem ser considerados os eleitores constantes do cadastro atual. 3. Liminar parcialmente deferida.
-
Acordão nº 4228 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2009
... ART. 224. RESOLUÇÃO. TRE. ILEGALIDADE. PRAZO. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ELEITOR. PARTICIPAÇÃO. CADASTRO ATUAL. 1. Não é possível a redução dos prazos previstos na LC nº 64/90 por meio de resolução expedida por tribunal regional eleitoral. 2. Cuidando-se de renovação das eleições, com base no art. 224 do CE, devem ser considerados os eleitores constantes do cadastro atual. 3. Liminar parcialmente deferida.
-
Prática da desincompatibilização
... inciso II, alínea a, item 9, da Lei Complementar nº 64/90, pois não faria sentido exigir-se do ...
-
Magistratura TJBA 2019
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 64 ... (D) labeling approach , ou ... 90. De acordo com a legislação pertinente e a ... se diz que a atividade do juiz é complementar, remanescente à das partes. Pois ... EBOOK ...
-
SERVIDORES - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na Resolução TSE ... nº 23.609, de ...