lei complementar 64 90 tse
14836 resultados para lei complementar 64 90 tse
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A justiça eleitoral
... 1. Competência ... 1.1. Lei complementar, Juízes auxiliares: instauração de processo ... Dispõe o art. 96 64 , da Lei n. 9.504/97, que as Reclamações e ... 22 da Lei Complementar n. 64/90, sempre objetivando a apuração da conduta e a ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... ça Eleitoral para o campo da lei complementar 10 ... @@@5.2.2 Leis complementares ... de direito eleitoral, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 11 , com modificações ... ício seguinte, antes de decorridos noventa (90) dias, ao que se denomina “anterioridade ...
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no que couber ... 22 da LC nº 64/90) ou AIME (art. 14, § 10, CF) ... b) ...
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Magistratura TJBA 2019
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 64 ... (D) labeling approach , ou ... 90. De acordo com a legislação pertinente e a ... se diz que a atividade do juiz é complementar, remanescente à das partes. Pois ... EBOOK ...
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Magistratura TJSP 2021
... às entidades abertas de previdência complementar, mas não aos contratos previdenciários ... 64. José da Silva, candidato recém-aprovado no ... 90. No que tange aos princípios em matéria ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... 3º, da LC 64/90, propor a presente AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO ... seguintes ; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) (Grifamos) ... A doutrina ...