lei complementar 64 90 tse
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SECRETARIAS - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
40 – São Paulo, 66 (64) Diário Oficial da Cidade de São Paulo ... disposto na Lei Complementar nº 64/90, nas Resoluções TSE ... nº ...
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SECRETARIAS - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÓO PAULO
40 – São Paulo, 66 (64) Diário Oficial da Cidade de São Paulo ... disposto na Lei Complementar nº 64/90, nas Resoluções TSE ... nº ...
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Direito Constitucional
... passou a exigir regramento por lei complementar ... (2) De acordo com o STF, cabe ação ... do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, ... 64, caput e § 1º, da CF); E: correta, pois o ...
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Acórdão - Recurso especial eleitoral n. 0000080-85.2016.6.12.0025 - Tribunal Superior Eleitoral
... 1º, I, J, DA LC nº 64/1990. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... 1º, I, j, da LC nº 64/90. Eis a ementa do acórdão vergastado (fls ... 1.º da Lei Complementar n.º 64/1990, com redação dada pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... 26-C, da Lei Complementar n. 64/1991, o recorrente obtenha provimento ... e h, 19 e 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90), a captação ou uso ilícito de recurso para ...
- Acórdão Nº 0600622-40.2020.6.26.0214 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30-11-2023
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SERVIDORES - Gestão
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... complementar e aperfeiçoar as abordagens já existentes ... ção da checagem de fatos pelo Facebook 64 tem sido, por si só, objeto de muita ... exposição pública de opiniões políticas 90 ... 86 GRAGNANI, 2018; FOLHAPRESS, 2018. 87 ... -
SERVIDORES - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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SECRETARIAS - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
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SECRETARIAS - TURISMO
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SECRETARIAS - INFRAESTRUTURA E OBRAS
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SERVIDORES - GOVERNO MUNICIPAL
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SERVIDORES - SEGURANÇA URBANA
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SERVIDORES - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
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Acórdão Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... Complementar nº 64/1990, nos termos do art. 26-C da mesma ... INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, E, DA LC Nº 64/90. NÃO ... INCIDÊNCIA. PRECEDENTE. DESPROVIMENTO ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de 1969; com a edição da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – LOMAN; na ... 90) ... Nesse sentido, um dos sinais vitais da ... 64 O CNJ e a Reconfiguração do Campo ...
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Decisão monocrática Nº 1361071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REJEIÇÃO DAS CONTAS. TRIBUNAL DE ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... 22 da LC n. 64/90, sempre que a hipótese encontrar ... são apenas aqueles previstos na Lei Complementar n. 64/90 para a IJE: o Ministério Público, os ...
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SERVIDORES - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
... 683.907-0/5 Fabiana Lemes Juventino 90 DA-15 27/11/2020 ... CERTIDÃO FUNCIONAL ... Single Language, de 64 bits - em Português (Brasil) Incluído ... no ... ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na Resolução TSE ... nº 23.609, de ...
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SERVIDORES - GESTÃO
... ;}.fs3{font-size:53.744587pt;}.fs4{font-size:64 ... nº 38/SG/2020, ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na Resolução TSE nº 23.609, de 18 ...
- Acórdão Nº 0600790-22.2020.6.21.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 09-11-2023
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Acórdão nº 90670 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 1 de Septiembre de 2014
... ART. 1º, I, H, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. FINALIDADE ELEITORAL NÃO DEMONSTRADA ...
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Acordão nº 985 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006
... investigação judicial prevista no art. 22 da Lei Complementar no 64/90, é imprescindível a comprovação da efetiva potencialidade do ato irregular de influir no resultado do pleito.
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Acordão nº 25531 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Noviembre de 2006
... Arts. 22 da Lei Complementar n° 64/90 e 73 daagir. Não-caracterização ...