lei complementar 64 90 tse
11215 resultados para lei complementar 64 90 tse
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Dos Equivalentes Recursais
... De fato, no art. 64 constava: “Qualquer eleitor ou delegado de ... O art. 15 da Lei Complementar nº 64/90 opera nos casos de reconhecimento de ...
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Capítulo IV. As regras e suas disputas
... (AIJE), previstas no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 – a chamada Lei das Inelegibilidades ... 751 HOWARD; CALO; WOOLLEY, 2018, p. 90-96 ... 290 | AS REGRAS E SUAS DISPUTAS ...
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Magistratura TJGO 2021
... às entidades abertas de previdência complementar como aos contratos celebrados com entidades ... (D) I e II. (E) I e III ... 64. Um dos municípios do Estado de Goiás editou ... 90. A Lei de Licitações, Lei no 14.133, de 1o de ...
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Princípios do processo
... Moreira Alves, DJ 29/06/90. 24. RE 113.958, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ ... ; (ii) mandar produzir a prova e complementar o julgamento, o que é possível fazer em sede de ... 443, II do CPC). 64 Em razão dessa premissa, a jurisprudência ...
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Magistratura TJAP 2022
... 64. O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi ... alteravam dispositivos da Lei Complementar estadual que institui o Imposto sobre ... 90. O Estado Alfa celebrou com uma organização ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... ções e crimes elencados na Lei Complementar n. 64/1990 13 , alterada pela Lei Complementar ... 64/90 (texto incluído pela LC n. 135/10) que ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... 14, § 9º da CF/88, que exige lei complementar. Em 26 de outubro de 2006, o STF pacificou essa ... 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 ... § 2º As ... Embora siga o rito do art. 22 da LC nº 64/90, a competência para o processamento dessa ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... 19 e 22 da LC nº 64/90, a ser veiculado em AIJE, mas não a conduta ... 19 e 22 da Lei Complementar nº 64/90. (TSE – REspe nº 24.122, rel. Min ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... ção Federal, 15 e 22 da Lei Complementar n. 64/1990. Inconstitucionalidade do § 5º do ... 64/90, art. 1º, inc.I, alínea “j”, percebe-se ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... 8º da Lei Complementar n. 64, de 18/05/1964): ... Art. 8º Nos ... 9.504/97 e 22 da Lei Complementar n. 64/90 (abuso de poder). O prazo para interposição de ...
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Magistratura TJSC 2019
... pela Agência Nacional de Saúde Complementar, o plano de saúde poderá cobrar ... 64. A respeito da organização dos poderes e da ... 90. Laura tem uma propriedade com 100 hectares de ...
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Súmulas TSE
... ca suspensa a inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, I, g) ... Súmula-TSE nº 2 ...