lei complementar 64 comentada
-
Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 ... A Lei Complementar n. 118, de 9.2.05 (DOU 9.2.05), alterou o art ... 226, da SDI-I/TST.” (TRT 3ª R., AP 1433-64".2012.5.03.0081, 3ª T., Relª. Desª. Juíza Conv\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0092.16.000518-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSEMG - LEGITIMIDADE PASSIVA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROFESSORA ABARCADA PELA LC N. 100/2007 - INCONSTITUCIONALIDADE - DOENÇA INCAPACITANTE ANTECEDENTE À MODULAÇÃO - MANUTENÇÃO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NEOPLASTIA MALIGNA - DOENÇA INSERTIDA NO ROL DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/2002 - PROVENTOS...
-
Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maior efetividade e ... (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão ...
-
Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... 64, §1º, NCPC) ... As regras de competência ... 48 A lei complementar que instituir o empréstimo compulsório deverá ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... O direito em tela é, ainda, ... complementar à liberdade de informar e de manter-se ... 26-C da Lei Complementar nº 64/90, ... inserido pela Lei Complementar nº ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 236 05/03/2018 ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 64 e 126 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... diário, salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 64 e 126 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos ... (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006) ” ... Parte do voto do ... Art. 64. O salário-hora normal, no caso de empregado ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Define-se como empregado doméstico, ... 64 e 126 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 1970 (assistência judiciária); Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro, e Decreto-Lei n. 1.125, ... 64 de 2010 que deu nova redação ao art. 6º da ... B. A constituição federal comentada ...
-
Direito processual penal
... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... As Súmulas 21, 52 e 64 do STJ, respectivamente, prevêem que não há ... 8º, II e IV, da Lei Complementar nº 75/93, o Ministério Público, como titular ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:60.946800px;}.ws38f{word-spacing:64 ... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
-
Direito tributário e processual tributário
... 2º da Lei 4.320/64, que estabelece o seguinte: "A Lei do Orçamento ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... 3º, IX, da Lei Complementar 87/96). Pelas mesmas razões, as vendas dos ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao ... 64 ... Consistente com o Plano Plurianual de ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
-
Artigos 511 a 610
... 13 da Lei Complementar n. 123/2006 ... Para as demais empresas, a ... 64 ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 276664pt;}.hb{height:51.440132pt;}.h6{height:64 ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... seja efetivamente dialógica e complementar. Noutras palavras, não há necessária ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Federal e Municípios), para complementar a estruturação político-administrativa básica ... Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... 64 do Código Civil) à pessoa jurídica instituída ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... , com a redação dada pela Lei Complementar 118, que foi promulgada em 09.02.2005, no mesmo ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos ... 64. OS DIVERSOS MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
-
Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... 64 A Súmula 392 do STF foi criada para firmar o ... de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001 ... Data: 30/05/2007 ... Súmula ...
-
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ... , que poderão, no caso concreto, “complementar ou suplantar” as normas existentes, tendo em ... 64 ... No que se refere ao argumento da ausência ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... reiterados, que propugnam nova articulação 64 , ainda que não isenta de influências ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11 ... à lei n º 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 2004; PRADO, Francisco ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... ou parcial dos pedidos elencados na inicial 64 ou em eventual reconvenção ... Nesse ...
-
Artigos 1º a 4º
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 13 ... André Eduardo Dorster Araújo ... próprias estabelecidas na Lei Complementar 150/15, que trata dos empregados domésticos: o ... fica uma obra certa, ou serviço específico (64) ... Porém, tal noção deve observar que se ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... para julgar crimes eleitorais é complementar e acessória; o segundo, porque a quase ... – (55.640 SP) – 6ª T, HC 200601752513 – (64.390 RJ) – 5ª T, HC 200600190536 – (53.404 ... Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas comentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
-
Direitos da Personalidade
... 64 ... Os direitos da personalidade possuem uma ... razão, não deve ser o elemento complementar do suporte fático para a interpretação do ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...