lei complementar 64 comentada
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Remuneração e salário
...ídico em face do surgimento da Lei Complementar n. 103, de 2000, autorizando, na forma do ...São Paulo: LTr, Revista LTr , v. 64, n. 12, dezembro de 2000, p. 1499-1503. A EC ... 10.243, de 2001, acima comentada. . O rol de utilidades sem natureza salarial do ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, ... 1988 não exige a comunicação acima comentada como pressuposto da estabilidade e não ...In: Estabilidade e Fundo de Garantia , p. 64...
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Decisão Monocrática nº 25215 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
...22, VII, da Lei Complementar nº 64/90, c.c. os arts. 435 e 452, I, ambos do ... já comentada quando da análise da prática do artigo 41-A ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... a lei paulista 10.992/2001, que será comentada pormenorizadamente no item próprio. 2. História ...Resumo de direito canônico, p. 64. . 11. gandra martins, ives. Acordo Brasil-Santa ...155 §1º, iii: lei complementar sobre competência para a instituição do ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 43 . 2.1.7 Minuta comentada de apelação . . 44 . RECURSOS CÍVEIS – ... ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível, antes de inadmitir ... 19/09/2022 21:08:47 . 63 . . 64 . RECURSOS CÍVEIS – TEORIA E PRÁTICA • ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... exceder os limites fixados em lei complementar. Para respeitar tais limites, devem a União, os ...64 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, vigente ... leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ...-se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... ou parcial dos pedidos elencados na inicial 64 ou em eventual reconvenção. Nesse sentido, ...
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Lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato
...COMENTADA 463. nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a ...
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Ação Sindical e Fins
...complementar", as Leis ns. 6.321, de 14 de abril deȱŗşŝŜǰ\xC8"... Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) no pré-64, ou ensaiadas pelas centrais de agora. ... Consolidação das leis do trabalho comentada...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ou jurídicas, devendo o Estado complementar essa ação nos moldes da legislação nacional ... CLT comentada. 43. ed. atualizada, revisada e ampliada. São ...(64) . Exemplo de entendimento jurisprudencial no ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
...art. 1º da Lei nº 4.595/64), dividindo-se em dois subsistemas (normativo e ... SUSEP e a Secretaria de Previdência Complementar – SPC. . 13 A Lei nº 10.411, de 26 de ... Reforma da Lei das S/A Comentada. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 31) . 49 O ...
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O empregado
...4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 . Constituição de 1988 e Regulação ...A Lei Complementar n. 150/15 preferiu aperfeiçoar a definição, ...419, já comentada...
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Referências Bibliográficas
...ed. São Paulo: Saraiva, 2002. . CLT comentada . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. ALMEIDA, ...São Paulo: LTr, ano 64, v. 01, 2000. DALLEGRAVE NETO, José Affonso. ... CLT e legislação complementar em vigor. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. ; ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
..., e, de um outro lado, um prêmio complementar proporcional ao rendimento ou à produção do ...(2003). 64) Súmula n. 13, TRT/PE - Empregado público. ...que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada. Nessa ordem de ideias, temos de concluir, sem ...
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Artigos 643 a 735
...ânica da Magistratura (LOMAN - Lei Complementar n. 35/1979). @@CAPÍTULO II. Das juntas de ...64 do CPC) e pode admitir produção de todos os ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... Código Tributário Nacional, da Lei Complementar Federal n. 87/96 (“Lei Kandir”), da Lei .../73, 67/82, 92/98, 19/2001, 95/2006, 162/2008, 64/2010, 7/2012, 33/2012, 19/2013 e 93/2013. . Sem ...comentada Portaria, confrontada com a redação dos artigos ...
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Artigos 57 a 61
...13.103/2015) e a recente Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe ...16, 23, 38, 63, 64, 67, 73, 79 e 85, todas do e. TRT da 4ª Região, ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada...
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Tira dúvidas
...Preste bem atenção. . O artigo 64 da CLT instrui para que o valor do saláriohora ... um segundo salário ou um salário complementar. E nesse ganho extra não está embutida a ... do reclamante? Esta questão já foi comentada e esclarecida no item anterior “Garantia de ...
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Capítulo V
...ável em relação à norma anterior (artigo 64 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de ...ência, da edição de regramento complementar. 135 136 O crime de poluição passou a existir ...COPOLA. A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a ...
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... Consolidação das Leis do Trabalho comentada , p. 914. (46) “ Art. 535. A Fazenda ... para o processo e para o próprio Judiciário (64) , tais como a inexigibilidade do título ... provas destinadas a inutilizar ou complementar a instrução já realizada, o que implicaria ...
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Dos recursos
...64). . São inconfundíveis entre si, portanto, o ... , sendo impossível alterar ou complementar recurso já interposto”. Discordamos, data ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
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Artigos 57 a 65
... (Incluído pela Lei Complementar n. 123, de 2006) . § 3º (Revogado pela Lei n. ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 75 . . Leonardo Aliaga Betti . .... Art. 64. O salário-hora normal, no caso de empregado ...
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Direito previdenciário
...íngua de prova testemunhal hábil a complementar a demonstração do tempo de serviço ...comentada na Seção 1 do presente capítulo. @SEÇÃO 4: ...64 Ficam excluídas da remuneração as parcelas de ...
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Introdução
. CLT Comentada artigo por artigo . Presidência da República . ...Além dessa norma, citaremos a Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 que dispõe .... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 64" 05/03/2018 15:34:02 . Art. 8º [..] . § 1\xC2"...
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Controle difuso no brasil
... Reforma do judiciário, analisada e comentada . Método, 2005, p. 215-217. 20. A redação do ... 02/12/2021 08:53:48 . 63 . . 64 . DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo ... de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”. . Súmula Vinculante 2 : “É ...