lei complementar 64 comentada
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... na lei natural, seus valores básicos 64 e a aplicação das exigências fundamentais da ... que, em muitos aspectos, resulta complementar à teoria jurídica positivista ( op. cit. p. ... de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384. . ...
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As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
Araújo: As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
... correlata à lei da ficha limpa (Lei complementar 135/2010) e possui vinculação com a probidade ... 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64, de 18/5/1990, alterado pela Lei Complementar ...AGUIAR. Afonso Gomes. Lei 4.320 comentada ao alcance de todos. 3ª edição. 2ª ... -
Dos dissídios coletivos
...--nos observar que, mercê da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade ...931, “CLT Comentada”, 8ª edição. . O próprio TST tinha editado ...Sonia Maria Prince Franzini, DOE 28.7.08. . 64) Dissídio coletivo econômico. Convenção ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ‘a’ e ‘d’ e 84 da Lei Complementar n. 75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n. ...ção o ensinamento de Ada Pellegrini Grinover 64 :. “A primeira regra do dispositivo é no ...p. 271). . Reforma trabalhista comentada . Curitiba: Juruá, 2018. p. 209. . Reforma ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...Min. Walmir Oliveira da Costa, DEJT 21.5.10. 64) Ação ordinária de cobrança de imposto ... Por expressa disposição da Lei Complementar" n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, § 3\xC2"... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... no ordenamento jurídico a Lei Complementar n. 70/91, criando a COFINS, cuja base de ... 64 . . DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO ... pelo PIS e COFINS, seria inaplicável a comentada...
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Disposições preliminares
...64, da SBDI-2: “Mandado de Segurança. ...A Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, no seu art. 83, autoriza o ... provocado pela parte (sAAD, in CLT Comentada) . Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de ...
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Artigos 129 a 133
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 163 . . Samuel Angelini Morgero . VI ...17 da Lei Complementar n. 150/15. . Férias do trabalhador avulso: ...60 da Lei n. 4.375/64)” ( Instituições de Direito do Trabalho . 16. ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... consórcio; entidade de previdência complementar; sociedade operadora de plano de assistência à ...64 126. Nessa linha, em recente (e ainda isolada) ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada . 5ª edição revista, atualizada e ampliada. ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
...53.820/64 que fixou critérios para a profissão de atleta ... instituiu o sistema de assistência complementar ao atleta profissional e o inseriu no âmbito das .../99 transcrito no corpo da decisão ora comentada. E não é sem menos que o próprio Código do ... -
Legislação brasileira
... e agrimensura , organizada e comentada por Adolfo Morales de los Rios Filho (1947). O ... a boa técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/98, art. 10/V e VI), a lei não está ... ADAPTAçãO DO CONFEA E DOS CREAS . Art. 64 . O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e ...
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Das penalidades
...29 da Lei n. 4.330, de 1º.6.64). A lei vigente, de n. 7.783, de 28.6.89, ...Lei Complementar? E o sTf: O art. 16 da Lei informa que a greve ...
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Orientações jurisprudenciais transitórias da seção de dissídio individual (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... respectiva data de recebimento (Lei Complementar n. 75/93, art. 84, IV). . 21 — Agravo de ... Lei n. 4.595/64, art. 17. Res. BACEN 469/1970, art. 8º. CLT, ...
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A consolidação processual
... do direito francês, e o agrupamento complementar de empresas, do direito português (cf. MUNHOZ, ..., por Nelson Eizirik ( A Lei das S/A comentada . São Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 3. p. 527) ... no tocante ao exercício do poder de controle 64 ). . Também é preciso ter em mente que a ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
...88, c/c art. 89). 64 . . Como requisitos formais, devem ser ... pertinentes e, de forma complementar, pela legislação internacional referente à ...ódigo Brasileiro de Justiça Desportiva comentada . São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 133. . ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 63 . . 64 Francisco de Assis Barbosa Junior . Como ... projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL. ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo : de acordo com princípios, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...152 deste Regulamento. Art. 64. O Conselho Federal atua mediante os seguintes ... ajuizar ADI." ( Constituição Federal Comentada" , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicaç\xC3"... executar o Estatuto e a legislação complementar. . O presidente do Conselho Federal representa a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...64 Conferindo efetividade ao regramento estabelecido ... de Instituições Financeiras (Lei Complementar n. 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada . São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. ...
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Da alteração
... de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de ... 64) Alteração contratual. Restabelecimento da ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... assumidamente aplica o objetivo complementar do mercado único europeu, onde se realizam as ... Sverige, referido no n.º 51 supra , n.º 64). (itálico do subscritor). . No n.º 99 este ...a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... ao Poder Público, uma base legal complementar: a de tratamento de dados pessoais com o objetivo ...869, de 28 de dezembro de 2018 . 2019, p. 64...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... atividade policial, na forma da lei complementar, de requisição de diligências investigativas e ... Lei dos Registros Públicos comentada . São Paulo: Saraiva, s.d. . 52 CARVALHO, ..., sempre que chamado, deveria atender ao utente 64 . . Influenciado pela Igreja e pelo direito ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... . . aposentadoria complementar 16 ; ela privou de qualquer efeito normativo as ...1233, comentada por Francis Kessler. 17 CJUE, 15 de janeiro de ..., segundo uma marcha tipicamente francesa 64 . O Estado na França é “o inimigo comum, mas ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...Napoleão Nunes Maia Filho, DJE 19.12.13. 64) Mandato judicial. Agravo interno. Agravo de ... Por expressa disposição da Lei Complementar" n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, § 3\xC2"... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Das convenções coletivas de trabalho
...83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93). Presentes os pressupostos de ... 64, sDI-1, do TsT . — PETROBRAs. Parcelas ...