lei constitucional angolana
-
O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário resgate da autonomia social na resolução dos seus conflitos, em contraponto ao cenário atual, de crescente judicialização das relações sociais, para o qual a mediação comunitária demonstra-
... Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Profª Pós-Dra Mônia Clarissa Hennig Leal, ... 125) destaca que “uma característica notória na justiça angolana é a demora na resolução dos litígios que lhe são submetidos, em ... - Decisão Monocrática nº 25675 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2018
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-81.2011.5.06.0016), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. COMPROVANTE DE PREPARO EM CÓPIAS REPROGRÁFICAS NÃO AUTENTICADAS. DESERÇÃO. À míngua de comprovação do recolhimento das custas processuais - requisito extrínseco à admissibilidade do apelo, a teor do disposto nos artigos 789, § 1º, e 899, § 1º, ambos da CLT - não há como se conhecer do recurso, porque deserto. Fica prejudicada a apreciação do recurso adesivo...
... + 40% e do seguro-desemprego, haja vista que a legisla ç ã o angolana n ã o prev ê tais direitos. Ato cont í nuo, acrescentam que jamais ... 195, I, “ a ” , da Carta Constitucional, na medida em que estabelece decorrer do pagamento, ou cr é dito, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000937-50.2010.5.06.0007), 10-09-2014
EMENTA : RECURSO DA RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. VERBAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. APLICABILIDADE. Apesar de entender que a penalidade em epígrafe destina-se, tão-somente, a coibir atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias, adoto o entendimento majoritário deste Colegiado, no sentido de que incide, também, na hipótese de diferenças rescisórias reconhecidas judicialmente,
... outros, visa a aplica ç ã o da legisla ç ã o tribut á ria angolana, de fato mais ben é fica, nesse ponto. Diz que a legisla ç ã o que ... Como é de comum saben ç a, por garantia Constitucional (artigo 7 º , inciso XVI, da CF/88), a extrapola ç ã o da jornada de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001953-75.2014.5.02.0465) 14-03-2018
... ção da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser ... com a recorrente, por ser a representante no Brasil da empresa angolana, tomadora dos serviços, e a sua responsabilização ... pelo pagamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001101-70.2014.5.06.0008), 03-10-2016
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ADITAMENTO À PEÇA DE INGRESSO. CERCEIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DOS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES. OCORRÊNCIA. I - Acorde com as disposições contidas no artigo 765 da CLT e no artigo 370 do CPC, o magistrado condutor do processo tem ampla liberdade na sua direção,
... ADITAMENTO À PEÇA DE INGRESSO. CERCEIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DOS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES ... CLT), com os adicionais de 60% (convenções coletivas), 75% (lei angolana - a partir da 30ª mensal) e 100% (domingos e feriados), e seus reflexos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-35.2010.5.06.0012 (00596-2006-007-06-00-3)), 02-05-2013
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina...
... ã o fundamentou ou exp ô s sobre a alegada viola ç ã o constitucional aos dispositivos acima mencionados. Acrescenta que o valor arbitrado foi ... o sabe a respeito de deten ç ã o de funcion á rio pela policia angolana ; ... que durante a gest ã o do depoente o recte nunca ficou detido por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001121-75.2016.5.06.0013), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que não permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido. Apelo da ré provido, no aspecto.
... lesão do direito se deu após a vigência da Emenda Constitucional n.º 45/04 ... Sobre a questão em, colaciono o seguinte precedente da ... dos vistos de viagem concedidos ao autor pela autoridade consular angolana (ID.´s d8410e2 a cfe13c5), afastando a veracidade das alegações ... -
Sentença nº 1000780-87.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... , gritando com ela e agindo de forma preconceituosa por ser angolana. Como se pode ver, é latente a conduta reprovável da supervisora em ... ção por danos, uma vez que fere diretamente o princípio constitucional da reparação integral, eis que a indenização deve ser medida em ...
-
Cartas do Carcere: horizontes de resistencia politica/Prison Letters: horizons of political resistance.
... indicadas expressamente estao: colombiana, boliviana, angolana, congolesa, egipcia, espanhola, libanesa, nigeriana, paraguaia, peruana, ... Mais do que interceptadas sem autorizacao constitucional, ha cartas que sugerem que outras tantas correspondencias foram impedidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1003206-67.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... Assim, no caso, entre a lei angolana, onde o Reclamante-nacional prestou serviço e que prevê prazo ... é imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou constitucional a justificar o conhecimento dos embargos, pelo que não cabe o exame da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000618-58.2014.5.06.0002), 07-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - SENTENÇA LÍQUIDA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 97 DA SDI-1 DO TST - DESCUMPRIMENTO - RETIFICAÇÃO DAS CONTAS. 1. Os cálculos que integram a sentença líquida devem cumprir as determinações nela contidas e, uma vez ordenada a integração do adicional noturno na apuração das...
... de nenhum funcionário ter sido detido ou preso pela polícia angolana, por conta de visto; ( ... )" (Bruno de Melo e Santos, superior ... extras sobre as férias usufruídas acrescidas do terço constitucional ... A esse respeito, a sentença consigna a seguinte determinação: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000535-36.2014.5.06.0004), 09-06-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO CONJUNTAMENTE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE DA EMPRESA DEPOSITANTE. SÚMULA N. 128 DO C. TST. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal realizado por uma delas aproveita as demais, desde que aquela que efetuou o depósito não pleiteie sua exclusão da lide....
... 5º, XI, da CF/88). Este dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador ... comprobatório de que teria sido acometido pela "malária" angolana. E quanto à higiene, não provou, o Autor, a má qualidade dos ... -
Acordão nº 20120767290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2012
... preliminar da relação de emprego com a empresa angolana" Excelmed, S.A.; relação entre as empresas Excelmed, \xC2" ... prestação do trabalho são reguladas por: a) Lei Constitucional ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012044-53.2017.8.19.0001 (Cível), 27-04-2022
Embargos de declaração interpostos com a finalidade de prequestionamento. Não há omissão, contradição ou obscuridade, quando o aresto alvejado apresenta de forma fundamentada, as razões de sua decisão, manifestando-se sobre todas as questões que lhe foram submetidas na apelação cível. Impossibilidade de se utilizar a presente via para efeitos de prequestionamento. Precedente desta Corte Estadual.
... sentido de ampliar a plataforma continental de Angolana, mediante ... coletas de dados no local e discussão dos mesmos com o ... dispositivos de ordem legal e constitucional, o que não se pode admitir, ... tendo em vista os estreitos limites desta ...