lei constitucional de 1988
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1949/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... 1988 - FUNDAMENTO DA LEI ESTADUAL NA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1967-69 (ART ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-194/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... 1988 - FUNDAMENTO DA LEI ESTADUAL NA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1967-69 (ART ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-268/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... 1988. FUNDAMENTO DA LEI ESTADUAL NA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1967-69 (ART ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1988 –, afastando a competência ...
-
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... normas constitucionais e ordinárias anteriores a 5 de outubro de 1988 e, se posterior a esta data, tenha decorrido de aprovação em concurso ... 2º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, a GDAMP integrará os proventos da ...
-
Acórdão nº RMS 36821 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. CARTÓRIO. SUCURSAL. INSTALAÇÃO EM 1972. ANTERIORIDADE ... SUCURSAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI DE REGÊNCIA. ADI 1583-4⁄RJ. REVISÃO ADMINISTRATIVA. TRANSCURSO ...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo ... 8o da Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 1º ...
-
Acórdão nº 2016/0227999-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL". ... INAPLICABILIDADE DO ART. 1.032 DO CPC/2015 ... 1. Afastada\xC2" ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ... 166 DA CF/1988. DISPOSITIVO QUE PREVÊ LIMITE TEMPORAL NO SEU § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3745/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ANTES DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988. Não tipificadas as violações de lei nem a afronta a Enunciado e muito menos configuradas as divergências, não se conhece do Recurso.
... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ANTES DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 ... Não tipificadas as violações de lei nem a afronta a ... -
Lei nº 10.549 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º A Carreira de ... 4º O pro labore de que trata a Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988, será pago exclusivamente aos integrantes da Carreira de Procurador da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 6. A Constituição Federal de 1988 instituiu o "princípio do concurso público”, ... constitucional" excepciona a regra, elencando hipóteses taxativas de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... reajuste referente ao período entre Janeiro de 1988" e Outubro ... de 1988 incidente sobre a parcela de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... reajuste referente ao período entre Janeiro de 1988" e Outubro ... de 1988 incidente sobre a parcela de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... reajuste referente ao período entre Janeiro de 1988" e Outubro ... de 1988 incidente sobre a parcela de\xC2" ...
-
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... compensação financeira, relativa ao período de 5 de outubro de 1988 a 5 de maio de 1999, cujos entes instituidores não sejam devedores de ... a) terço constitucional de férias; ... b) horário extraordinário; ... c) horário ...
-
Acórdão nº 2016/0031190-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCUSSÃO DE CARÁTER CONSTITUCIONAL". IMPOSSIBILIDADE DE ... ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. DISS\xC3" ... III, alínea "d", da CF/1988). Precedentes ...
-
Acórdão nº 2011/0259803-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ordem constitucional" em outubro de 1988, assim, resta claro que não\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ... IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO STJ. ... Federal de 1988 ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exegese do art. 150 da CF/1988" e da interpretação da lei local, razão ... pela qual o \xC2" ... alínea "a" do permissivo constitucional, seja pela alínea "c" ...
-
Acórdão nº 2016/0272437-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ... após a sua revogação pela Lei n. 7.713/1988, desde que já ...
-
Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Constitucional 72 e à Lei Complementar ... a Constituição Federal de 1988, ao excetuar da competência ...
-
Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ... ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. ... 1988. ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 26 de 23/04/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação...
-
Acórdão nº 2014/0199465-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 3º DA LEI 7.713/1988TEMA ... CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, EM SEDE DE RECURSO ...