lei constitucional de 1988
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL" ... 1. O acórdão do Tribunal de origem, invocando as disposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0092020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTITUTO ... CONSTITUCIONAL. ... COBERTURA. ... INCIDÊNCIA ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO ... constitucional (art. 5º, XXXVI, da CF/1988)" (AgRg no REsp n. 1.402.259/RJ, Relator o Ministro ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO ESPECIAL DEEX-COMBATENTE. FILHAS MAIORES E VÁLIDAS. ALEGADA OFENSA AO ART. 535,II, DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RAZÕESDO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 182/STJ. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDE PELA NÃO RECEPÇÃO DOART. 3°, DA
- Acórdão nº 2016/0177472-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0226271-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1988 ... constitucional" com a aplicação conjunta e harmônica de todos \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20713-20.2020.5.04.0014)
RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. 2. HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS....
... status ... constitucional. A Constituição de 1988, no art. 5º, inciso XXXVI, dispõe que " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10660-07.2021.5.03.0132)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL. SÚMULA 221/TST. A Parte Recorrente não indicou violação de eventual dispositivo legal ou constitucional,
... DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL. SÚMULA 221/TST ... A Parte Recorrente não indicou violação ... status ... constitucional. A Constituição de 1988, no art. 5º, inciso XXXVI, dispõe que " ... a lei não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10963-02.2018.5.03.0140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DIFERENÇASDE BIÊNIOS. INSTITUIÇÃO POR PORTARIA INTERNA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No caso dos autos , não há que se falar em...
... status ... constitucional. A Constituição de 1988, no art. 5º, inciso XXXVI, dispõe que " ... -
Acórdão nº 2013/0214834-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓBITO DO INSTITUIDOR EM 23/10/1988. REGIME MISTO DE ... dependente de que trata o dispositivo constitucional aquele herdeiro ...
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Acórdão nº 2014/0216754-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. REDUÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM ADEQUAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 283 E Nº 284/STF. DIVERGÊNCIA...
... ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ... CF/1988 ... -
Acórdão nº 2016/0071883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. ... CF/1988 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal de 1988 ... constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0085766-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Tem natureza exclusivamente constitucional e, portanto, ...
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Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... constitucional de rito célere e cognição sumária. ... pelos arts. 41 do CPP e 5º, LV, da CF/1988. Portanto, a ... -
Acórdão nº 2014/0320475-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL". INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO ... DE\xC2" ... 7.713/1988 ...
- Acórdão nº 2016/0016876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pelos arts. 41 do CPP e 5º, LV, da CF/1988. Portanto, a ... sigilo constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-921/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... ARTS. 7º, IV, E 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1) Em princípio, não padece de inadequação constitucional a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE ... ça do disposto no art. 37, § 6º, da CF/1988, pouco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10201-48.2021.5.03.0150)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO TOTAL. SÚMULA 437/TST. DIREITO MATERIAL. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL . A...
... status ... constitucional. A Constituição de 1988, no art. 5º, inciso XXXVI, dispõe que " ... -
Acórdão nº 2015/0103574-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISONOMIA SALARIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES DISTINTAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA...
... INTRODUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... NATUREZA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... 3. Com o advento da Constituição Federal de 1988 os artigos da LICC foram ... -
Acórdão nº 2016/0072009-2 de T6 - SEXTA TURMA
... texto constitucional, ainda que existente, dar-se-ia de forma indireta ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 52 de 22/06/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.115, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1988, com exceção dos casos em que a própria ... arta Constitucional instituiu o regime de exploração por monopólio ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1988", houve a unificação dos sistemas ... previdenciários \xC2" ... sua produção. ... 6. Sob o parâmetro constitucional", o § 8º do artigo 195 da Constituição identifica ... a pol\xC3" ...