lei constitucional de angola
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau-Perspectiva comparada, Vol. 1, Ed. CRV, ... como Direito Humano e sua proteção jurídica constitucional e internacional». Revista Esmarn V, 7 n.º 1, 2008, p. 5. Disponível em: ... -
Referências
... da república – Uma introdução ao estudo do direito constitucional. Coimbra: Coimbra, 2012. 432 p. ARAÚJO, F. Almeida Garrett e o ... 366 p ... MATOS, L. C. de. Os problemas de fronteiras em Angola e Moçambique. In Portugal no Mundo, séculos XVIII-XX. ALBUQUERQUE, Luís ...
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A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos
O artigo reflete sobre o rompimento do pacto de silenciamento em torno da resistência quilombola promovido a partir da Constituição de 1988. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição brasileira, para indagar a importância de se estudar a...
... Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a ... ão, os quais ainda se encontram hoje entre os mbundu e cokwe de Angola central e ocidental (MUNANGA, 1995/1996, p. 60; 2001) ... No mesmo ... -
O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário resgate da autonomia social na resolução dos seus conflitos, em contraponto ao cenário atual, de crescente judicialização das relações sociais, para o qual a mediação comunitária demonstra-
... Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Profª Pós-Dra Mônia Clarissa Hennig Leal, ... em países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, a exemplo de Angola". Nunes (2015, p. 125) destaca que “uma característica notória na justi\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5027430-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... este documento, pois, para obtê-lo, teria que se deslocar para Angola, uma vez que o consulado deste país no Brasil (São Paulo), afirma que ...
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Ainda a Sugestão de Cotas para Mulheres, Negros e Deficientes no Judiciário
... africano, especialmente de Guiné, Costa do Marfim, Mali, Congo, Angola, Moçambique e Benin ... A expansão da cultura cafeeira, a partir de ... – Para garantir aos portadores de deficiência o direito constitucional de ir e vir, a Lei n° 10.098, aprovada em dezembro de 2000 pelo governo ...
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Decisao Nº 0153442-02.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... RECORRIDO: TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA ... RELATORA: Juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes ... SÚMULA ... Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2000) ... A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 668-41.2012.5.15.0152)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "configuração do grupo econômico" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio...
... com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), ... então cheio, para os clientes finais no mundo todo (na Rússia, em Angola). A ... produção e o envio seguiam a cargo da Mabe Brasil ... -
Direito de Nacionalidade
... humano é um direito garantido tanto no âmbito do direito constitucional interno quanto na esfera do direito internacional ... Com efeito, a ... de países de língua portuguesa também inclui, dentre outros, Angola, Goa, Gamão, Moçambique e Timor Leste. 19 Os indivíduos que venham a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1422-31.2016.5.06.0010)
... ao superintendente, veja-se: que trabalhou com o reclamante em Angola; que o ... Reclamante fez parte de sua equipe; que o horário do ... recurso de revista, somente a violação direta a preceito constitucional ou de lei federal, ... ou mesmo a eventual ausência de ...
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Dignidade humana e o Supremo Tribunal Federal
Estuda-se a dignidade humana enquanto princípio fundamental para o Estado brasileiro, qualificado como tal na Constituição da República, e suas aproximações designadas em julgados do Supremo Tribunal Federal. Traz-se, para maior aprofundamento, as conceituações feitas pela doutrina que, a despeito de dar à dignidade humana atributos de vagueza em seus contornos, tende a considerá-la como um valor
... um fundamento do Estado brasileiro não somente no texto constitucional, senão também no entendimento da Suprema Corte. Utilizou-se o método ... 6; Albania (1998) Preamble, Art. 3; Andorra (1993) Art ... 4; Angola (2010) Preamble, Art. 1; Antigua and Barbuda (1981) Preamble; Armenia ... -
Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
... Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto da pós-graduação em Teoria do Estado e Direito ... Galinha D’Angola ... -
Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
... , e os bantos, originários da África Central, geralmente de Angola", Congo e Moçambique, que, embora possuíssem uma matriz cultural e lingü\xC3" ... No exercício de sua competência constitucional prevista no art. 30, inciso VIII, da Constituição da República de 1988 ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... regulamentar que permite à CTNBio tangenciar obrigação constitucional e legal ... A sentença apelada julgou procedente o pedido nestes termos: ... Wighdi 22,44 Arábia, Etiópia, Congo, var. longuisuda Angola G. wightli subsp. Petüyana 22,44 Quênia, Tanzânia, Etiópia var ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003862920184058103), 20-12-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SISTEMA DE COTAS. ESCOLA PÚBLICA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. LEI Nº 12.711/2012. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de remessa oficial interposta em face da sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada que adote as medidas administrativas necessárias à imediata matrícula do impetrante no curso de Medicina da UF, para o...
... tenha alegado que cursou o ensino fundamental em escola pública em Angola, apenas apresentou documentação referente à 5ª série do ensino ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL". SISTEMA DE COTAS. ESCOLA PÚBLICA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000485-52.2010.5.06.0003), 16-05-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO - A impugnação às folhas de frequência que trazem registros variados de horários de trabalho faz recair sobre o reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, por força do disciplinado nos artigos 818, da CLT e 333, I, do CPC. Não desempenhando o mister processual, impõe-se reputar válidos os controles de jornada como meio de...
... A. - SUCURSAL ANGOLA e M Á RIO DE ACENO LIRA ... Recorridos : Os mesmos Advogados : C i ro de ... do per í odo aquisitivo 2007/2008, acrescidas do ter ç o constitucional, alegando que o autor usufruiu integralmente o aludido repouso anual, ... -
Sentença nº 1001250-31.2020.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... orientaram que o reclamante voltasse ao seu convívio familiar em Angola, seu país de origem, visando uma melhoria da sua condição de saúde, de ... Corte adotou a técnica decisória conhecida no Direito Constitucional Alemão denominada de declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... 1 Professora Titular de Direito Constitucional e Direitos Humanos do Curso de Direito da Sociedade ... Educacional de ... principais países de origem dos refugiados são Colômbia (1.218), Angola (1.067), e República Democrática do Congo (784). ( ... ) Os dados não ... -
O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... 11 BARROSO, Luís Roberto; TIBÚRCIO, Carmen. Direito Constitucional Internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 2 13, p. 33 ... 12 GORAIEB, ... O paciente pertencente ao MPLA – Movimento Pro Libertação de Angola – entidade política, sem existência regular no país, foi acusado por ... -
Trabalho da mulher
... outros casos de proteção do trabalho da mulher no direito constitucional comparado. Homens e mulheres são iguais para acesso ao trabalho, v. g. , ... 27, c ), em Angola (Constituição de 10.11.1975, art. 18), em Cabo Verde (Constituição de ...
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Acórdão, Processo nº 6091288-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... A Emenda Constitucional" n. 20, de 15/12/1998 (EC 20/1998), extinguiu a possibilidade de aposentaç\xC3" ... era mais velho um pouquinho; que moravam na Fazenda Córrego D’Angola; que quando chegou na Fazenda o autor já morava lá; que estudavam de ...
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Os Determinantes do Emprego Doméstico no Brasil nos Anos 2000
... domésticas levaram à elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 478, de 2010, que previa a revogação do parágrafo único do ... Afghanistan, Albania, Algeria, American Samoa, Andorra, Angola, Anguilla, Antigua and Barbuda, Argentina, Armenia, Aruba, Australia, ...
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Trabalho da mulher
... outros casos de proteção do trabalho da mulher no direito constitucional comparado. Homens e mulheres são iguais para acesso ao trabalho, v. g. , ... 27, c ), em Angola (Constituição de 10.11.1975, art. 18), em Cabo Verde (Constituição de ...