lei da farmacia em portugal
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Da Silva Bonfim (OAB:BA40098-A) Apelante: Lindober Bezerra Portugal Advogado: Alisson Damasceno Amorim (OAB:BA37327-A) Apelante: Marlos ... Interessado: Thaissa Fiamma Martins Rocha Terceiro Interessado: Farmacia Uniao Itubera Ltda Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia ...
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Acórdão Nº 0006165-93.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ... reais) no período da tarde para fazer várias entregas de farmácia. Que já aquele período era o que tinha ... das 18h às 19h antes de ...
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Acórdão Nº 0000207-44.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... estabelecimento comercial denominado ‘Farmácia Droga Raia’, ... localizada na Avenida Paraná, nº 900, neste ... Desembargadora Sonia Regina De Castro e Desembargador Rui Portugal ...
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Catu - Vara cível
... Advogado: Luiz Carlos Das Virgens (OAB:BA37229) Advogado: Joel Portugal De Jesus (OAB:BA10696) Interessado: Fundação Petrobrás De Seguridade ... Extrajudicial Jurisdição: Catu Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Crf Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ...
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Acórdão Nº 0014274-22.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... Farmácia ... Fleming”, situada na av. Monteiro Lobato, 1153, Jardim Carvalho, ... DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 06.09.2021 – grifei) ... Sobre o tema, leciona Luiz ...
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Catu - vara cível
... Extrajudicial Jurisdição: Catu Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Crf Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ... Antonio Mota De Medeiros (OAB:BA14407) Requerido: Luiz Antonio Portugal Lima Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Catu - Vara cível
... Extrajudicial Jurisdição: Catu Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Crf Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ... Antonio Mota De Medeiros (OAB:BA14407) Requerido: Luiz Antonio Portugal Lima Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Acórdão Nº 0009979-53.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J ... 04.07.2022) ... Acrescente-se que a fixação da ... casa para ir na farmácia, e após foram abordados pela policia militar; ... , arma e munições ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... Requerido: Williams Grecco Portugal Requerido: Deise Araujo Chaves Sentença: .diario { font-weight: ... De Figueiredo E Silva (OAB:BA35620) Interessado: Costa Silva Farmacia E Drogaria Ltda - Me Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Lei nº 3.404 de 12/06/1958. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE CR 5.624.520.594,50 PARA OS FINS QUE MENCIONA (MINISTERIOS).
... pela Lei nº 3.061, de 22 de dezembro de 1956, à Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro (Processo M.E.C. 91.541-57 anexo ... – Escritório de Propaganda e Expansão Comercial em Portugal: ... Pessoal ...
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Acordao N° 1252544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Indenização por danos morais. Instituição de educação superior mantida pela iniciativa privada. Sistema federal de ensino. Competência. Justiça do distrito federal. Matéria consumerista. Oferta de disciplinas em regime de dependência. Obrigação. Inexistência. Autonomia universitária. Garantia constitucional. Pandemia. Covid-19. Probabilidade do...
... integrantes da matriz do curso de Farmácia ... 4. Apandemia da doença denominada Covid-19, provocada pelo vírus ... Portugal" e, também, na Itália, onde as Constituições ... remeteram à lei ordin\xC3" ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Farmacia Paraguassu Ltda - Epp Advogado: Helder Amaral De Araujo Silva ... : Anna Raquel Falcao Bahia De Macedo Advogado: Geraldo Lopes Portugal Neto (OAB:2497700A/BA) Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... D. S. B. Advogado: Geraldo Lopes Portugal Neto (OAB:BA24977-A) Apelado: F. O. V. Advogado: Rodrigo Andres Carmona ... ção Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Fdf Farmacia Ltda Advogado: Nilza Campos Silva (OAB:BA36462-A) Apelante: Cesar Antonio ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... : Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Fpf Farmacia Ltda Executado: Cesar Antonio Giaretton Executado: Simone Dourado Da Silva ... Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Parte Re: Martha Barbosa Portugal Alves Da Silva Advogado: Danielle De Sena Ribeiro Smera (OAB:BA20875) ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Daniela Alves Portugal Duque Estrada (OAB:RJ112454) Advogado: Andre Gomes De Oliveira ... Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Farmacia Morimoto Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Exequente: ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... Nunes Sento Se Filho (OAB:0012949/BA) Autor: Elza De Moncorvo Portugal Broxado Advogado: Joao Nunes Sento Se Filho (OAB:0012949/BA) Autor: ... Bernadeth Goncalves Da Cunha Cordeiro (OAB:0002441/BA) Autor: Farmacia Apipema Ltda - Me Autor: B & W Drogaria Ltda - Me Autor: Drogaria E ...
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Acórdão nº 0017770-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... estacionado na frente da Farmácia do Povo, utilizando como veículo ... a supracitada moto ... Conforme ... Prevê ... o art. 204, c, do CPP de Portugal, a hipótese de 'perigo, em razão da natureza e das ... circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0003098-68.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... dia 13 de agosto de 2020, por volta das 14h40min, no interior da Farmácia" ... Panvel, situada na Mariano Torres, nº 579, Bairro Centro, neste Munic\xC3" ... DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J ... 14.12.2021) ... Diante disso, no particular, a ...
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Acórdão Nº 0020134-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
... CARGAS - SEGTRUCK ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... salão de beleza; b) farmácia; c) academia; d) mercados; e) estabelecimento de fast food; ... Ademais, ...
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Acórdão Nº 0001261-87.2020.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-08-2023
... Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, ... , por volta das 14h40min, no âmbito do estabelecimento comercial Farmácia ... Fortefarma, localizado na Rua Trajano Gracia, n° 81, centro, neste ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Samartin Fernandes (OAB:2143900A/BA) Advogado: Aloysio Moraes Portugal Junior (OAB:0009888/BA) Agravado: Geovani Ferreira Dos Santos Advogado: ... FARMÁCIA INDIANA. Requer a concessão de assistência judiciária gratuita sob ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Advogado(s): ... BRUNO PEREIRA PORTUGAL (ES 13003) ... ... CRISTIANO GONCALVES DE ... ... FARMACIA BOA VISTA LTDA - ME ... Comarca: ... Salvador ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Aciolli Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Reu: Alianca Portugal Motos Ltda - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ... Executado: Rejane Oliveira Bonfim Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ...