lei da farmacia em portugal
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... ês vezes, ao longo do século XVII (em 1621, 1639 e 1671) reis de Portugal solicitaram sua instalação 2 ... É possível que a significativa ... de 1830 não criminalizava o exercício ilegal da medicina e da farmácia", matéria por ele delegada às posturas municipais (art. 308, § 4º); por\xC3" ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... José I e escrito sob a influência do ministro de Portugal, Marquês de Pombal, que determinou a expulsão dos jesuítas do ... adjunta da disciplina Tecnologia Farmacêutica, do curso de Farmácia, na Universidade de Brasília — UnB. Na época, dezessete alunos da ...
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Acórdão, Processo nº 5001009-96.2022.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... : ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411-A, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164-A, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229-A, RAFAEL FERNANDES TELES ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... 1 NAYARA CRISTINA NASCIMENTO FLORENCIO TÉCNICO EM FARMÁCIA SP - CASA BRANCA - CENTRO PAULA SOUZA 21/07/2022 12:04:14 9 10 19 ... 2 ... 11 DANIELLE VITÓRIA SANTOS PORTUGAL CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SP - CÂNDIDO MOTA - CENTRO PAULA SOUZA 05/08/2022 ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: BLUE STONE (PORTUGAL) ... INVESTIMENTOS S/A ... RECORRIDO: SOLANO LIMA PINHEIRO ... DE MEDICAMENTOS LTDA ... INTERES.: FARMACIA CENTRAL DE ... ITANHAEM LTDA – EPP ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... Portugal, no artigo 64, assim prescreve sobre os cuidados de saúde: “Todos têm ... do maior número de demandas judicais, apesar do Programa Farmácia Popular oferecê-las para pessoas idosas, mediante prescrições, laudos ... -
PRÁTICAS CRIMINOSAS, PRÁTICAS EGOÍSTAS, PRÁTICAS PROIBIDAS: O ABORTO NO DISCURSO DO MÉDICO NINO MAGNO BAPTISTA, 1930
... da Bahia tem uma relação estreita com as doutrinas médicas de Portugal, isso por motivos óbvios: a colonização portuguesa, no qual médicos ... farmácia e obstetrícia. “Uma dessas modiicações da nova legislação é a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001318-24.2017.5.07.0027), 2019-12-17
... RECLAMANTE: JOZIMAR CORREIA DOS SANTOS ... RECLAMADO: FARMACIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA - ME, BARROS LIRA MEDICAMENTOS LTDA - ME, ... & OLIVEIRA LTDA - ME, FARMACIA PROGRESSO LTDA - ME, F P FARMACIA PORTUGAL LTDA - EPP, FARMACIA VILANIA V B LTDA ...
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Acórdão, Processo nº 5000878-24.2022.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... : ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411-A, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164-A, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229-A, RAFAEL FERNANDES TELES ... 1º da Portaria nº 01/2020, do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, aos advogados atuantes no processo principal, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... WILLIAN COSTA RUFINO ... ATENDENTE DE FARMACIA - número concurso/sele- ... ção: 01/2016 ... DANILO MAKINO DA SILVA ... DANIEL SOARES DE LIMA ... DANIEL VINICIUS PORTUGAL VASCONCELOS ... DANIEL WELLINGTHON TORRES GREGO ... DANIELA CONSTANTE ...
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... ão do próprio reino português por fazer parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (PALMA, 2015) ... Para que houvesse a ... anos, aos que se destacassem no cultivo de especiarias finas, farmácia, tinturaria e artes; b) isenção do imposto da dízima urbana, [ ... ] ... -
Acórdão Nº 0002424-56.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... Portugal Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, ... “No dia 11 de junho de 2021, por volta de 09h40min., dentro da Farmácia Droga Raia localizada à Avenida ... Brasília, nº 5810, Bairro Xaxim, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , a saber: ANDERSON DIAS DOS SANTOS (nível médio/ Auxiliar de farmácia), MIGUEL CERQUEIRA VIEIRA (nível médio/ Auxiliar de farmácia), ... , e como agravada TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL) ... ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Segunda Câmara ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade ... , como, por exemplo, os Conselhos de Medicina (1945 e 1957), Farmácia (1960), Psicologia (1962) e Odontologia (1964) ... 6.2.2. natureza ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Participou de projetos do Instituto de Viseu de ... Portugal e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais de SP.Faculdades de ... A título de exemplo, ao dirigir-se à farmácia ... ou à drogaria cadastrada, a vítima pode apresentar, ao farmacêutico ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... , destacando-se campanhas de vacinação em massa e a chamada Farmácia Popular, que fornece medicações gratuitas, ou a preço muito baixo, a ... Portugal, mesmo Espanha e até Itália, de costumes tendentes a burocratizar demais ...
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A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
... Especialista em Direito Médico pela Universi-dade de Coimbra- Portugal. Coordenadora da Pós-Graduação no Curso Êxito. Professora de Direito ... 5.991/1973, do Conselho Federal de Farmácia ... Os medicamentos poderão proporcionar para o alívio de sintomas de ...
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Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
... intermediação regulados em leis especiais, como no caso de uma farmácia que nega a venda de um medicamento sem a apresentação da necessária ... Responsabilidade civil : 50 anos em Portugal e 15 anos no Brasil. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 283. 92 BARBOSA, Ana ...
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Estrutura dos afetos
... ão, que vivia em São Paulo desde os catorze anos, formado em farmácia, era empresário do ramo farmacêutico, e sua mãe Egle Amalfi, que havia ... os três, numa inesquecível semana que passaram juntos em Portugal, quando falaram de tudo e, principalmente, instigados por ele, daquilo que ...
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A história da cannabis e a sua situação legal no Brasil
Emília Campos: A cannabis e sua situação legal no Brasil
... Mas, ao mesmo tempo, a planta também era utilizada desde a farmácia, como na fabricação de xaropes, pílulas para dor e para dormir, até a ... o modelo de descriminalizar o uso, como Espanha, Itália, Portugal, ou mesmo legalizá-lo, como o Uruguai ... Nos Estados Unidos, apenas ... -
Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o...
... do Instituto Universitário de Lisboa-ISCTE-IUL, Lisboa, Portugal. Docente do CEFA – Fundação Centro de Estudos e Formação Autárquica ... Disponível em: http://dsau.dgp.eb.mil.br/espacoProfissional/farmacia-gestor_saude_setor_publico.pdf. Acesso em: 12 de mar. 2015 ... MOSS, ...