lei da farmacia em portugal
12728 resultados para lei da farmacia em portugal
-
Acórdão Nº 0002987-80.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
APELAÇÃO CRIME – ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU – PROCEDÊNCIA – PROVAS SUFICIENTES DA SUBTRAÇÃO (MATERIALIDADE DO CRIME) E DA AUTORIA DOS FATOS PELO APELADO – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A REVELAR DE QUE O APELADO TINHA CONHECIMENTO SOBRE A IRREGULARIDADE DA CONDUTA E AGIU COM O INTUITO DE OBTER PARA SI COISA ALHEIA MÓVEL,...
...Apelado: MARCELO IVAN DE SOUZA. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. APELAÇÃO CRIME – ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, ) – ...28.1):. “Em 29 de março de 2018, por volta de 01h52min, na Farmácia Nissei, localizada na Rua XV de. Novembro, nº 2375, Centro, Município de ... -
Decisão Monocrática nº 5021889-63.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Febrero de 2017
..., Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Portugal e Timor Leste) e aqueles cuja graduação em Medicina tenha ocorrido no ... de registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia. § 2º Quando o médico já tiver sido registrado pelas Repartições do ...
-
Sentença nº 1000163-62.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... do adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que aplica medicamentos injetáveis em clientes, na forma do Anexo nº 14 ...O art. 29º.1 do Código de Trabalho de Portugal assim o define: Entende-se por assédio o comportamento indesejado, ...
-
Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
...Estes gastos com exames, muitas vezes realizados em farmácia, segundo a legislação do imposto de renda, não são admitidos, como ...20 A Corte Constitucional de Portugal reconheceu o direito a um mínimo de sobrevivência condigna, como algo ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
...001/2016. IGOR RENAN DA SILVA. TECNICO EM FARMACIA - número concurso/seleção:. 001/2016. MARCELO JEFFERSON BARONI. TECNICO ...VERA LUCIA TOFANIN. VERA REGINA MIRANDA PORTUGAL DE BARROS. VITORIO BARADEL. VIVIANE APARECIDA DAMASIO DE OLIVEIRA CUNHA. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084638120214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808463-81.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MAX DE CARVALHO AMARAL PACIENTE: ADRIANO NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO: Max De Carvalho Amaral IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
... facilitação da entrada no País dos anabolizantes importados de Portugal, hipótese em que, em tese, aos policiais civis poderiam, a depender das ... afastamento do réu do exercício das funções de técnico em farmácia no Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas. . . 2. ... -
EM SOCORRO AOS DESVALIDOS: O PAPEL DAS MULHERES DAS ELITES NA CONSTITUIÇÃO DE BENS DE SAÚDE NA BAHIA
Através deste texto, deseja-se analisar a participação das mulheres da elite no processo de constituição de bens e serviços de saúde na Bahia da primeira metade do século XX. Pretende-se discutir o papel desempenhado por estas mulheres e compreender até que ponto esta atuação foi modelada, ou não, por papéis e normas de gênero. Estas reflexões se apoiam na literatura especializada e em informações
... com aqueles que não são dignos da caridade ou assistência no Portugal moderno, Laurinda Abreu (2014, p.22) explica que a delimitação do ...Após ter concluído o Curso de Prática de Farmácia, passou a atuar como enfermeira e responsável pelo setor de Raios X. ... -
EDITAL Nº 140/2021
... bacharelado); Química Industrial; Engenharia Química; Física; Farmácia. Doutorado em Ciências químicas; Engenharia Química; Tecnologia de ...São Paulo: Boitempo, 2003. NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: ...
-
Acórdão Nº 0001515-77.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §2º, II) – CONDENAÇÃO – RECURSOS PELAS DEFESAS. PEDIDO DO RÉU GUILHERME (APELAÇÃO 2) DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – TEMA QUE DEVE SER INICIALMENTE APRECIADO PELO MM. JUÍZO DA EXECUÇÃO – APELAÇÃO 2 NÃO CONHECIDA NESSA PARTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU DAVID (APELAÇÃO 1) – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVAS PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA –
...Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §2º, ...“No dia 25 de abril de 2021, por volta das 16h41min, na Farmácia Droga Raia, situada na Rua Professor. Ulisses Vieira, nº 1280, bairro ... -
Processo nº 0120502-19.2007.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Civel. Ação Popular. a Pessoa Jurídica de Direito Público que Se Apresenta como Vítima Da Lesão Tem Legitimidade para Assumir O Polo Ativo Da Demanda. Impossibilidade, Contudo, de Apreciação Dos Pedidos de Aplicação Das Penalidades Inerentes À Lei de Improbidade Administrativa, Uma Vez que O Autor Originário Da Ação Popular Não Detinha Legitimidade para Tanto por Ocasião Do...
...RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO . . . ...e fornecimento de insumos para farmácia popular sem . discriminação . quantitativa) . e . levou . ... -
Capital - 10� vara da fazenda p�blica
...Portugal Dos Santos Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: ... Exequente: Municipio De Salvador Executado: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
-
Acórdão Nº 0040598-64.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA REPRIMENDA EM PATAMAR MÍNIMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ATO JÁ REALIZADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. PROVA SUFICIENTE DE QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE...
...do caixa da farmácia e, para garantir a consumação delitiva,. simulou portar arma de fogo. ...Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL. BACELLAR FILHO - J. 02.05.2023). APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES. ... -
Telemedicina , Telessaúde e e-Saúde : conceitos , desafios e oportunidades
...égia Nacional de e-Saúde” 19 traduzido para o português de Portugal do original “National eHealth Strategy Toolkit”, publicado ainda no ...ção aconteça diretamente dos profissionais de saúde para a farmácia, com intuito de reduzir erros humanos, assim como realizar o rastreamento ...
-
Processo nº 0056269-98.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Direito Administrativo e Constitucional. Concurso Público. Município de Campos dos Goytacazes. Cargo efetivo Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital, mas dentro número de novas vagas criadas por leis supervenientes. Matéria de grande repercussão social. PROPOSIÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE
...PORTUGAL COMPASSO . . . MANDADO DE SEGURANÇA. Direito Administrativo . ... a impetrante no cargo de Técnico em Farmácia" para o qual . prestou concurso e foi aprovada. . . \xC2"...