lei da farmacia em portugal
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Decisão monocrática Nº 0027274-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-05-2022
... AGRAVANTE : PAOLA DE CASSIA RIBEIRO KULIGOWSKI ... AGRAVADA : FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S/A ... INTERSSADO : EDUARDO BERALDO KULIGOWSKI ... TOR : DES. ROBERTO PORTUGAL BACELLAR ... DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... Local: Rua Prudente de Morais, nº 2200 - Suzano ... DHS - DHAS FARMÁCIA/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE ... Local: Rua Prudente de Morais, n.º 2200 ... na Av. Portugal, 1.100 – sala 91 parte C26 – Itaqui – Itapevi/SP ... – CEP ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... Portugal Dos Santos Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423) Impetrante: ... : Maria Bernadeth Goncalves Da Cunha Cordeiro (OAB:BA2441) Autor: Farmacia Apipema Ltda - Me Autor: B & W Drogaria Ltda - Me Autor: Drogaria E ...
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Sentença nº 1001576-88.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... trabalhou na filial da vila Luzita, da av Portugal e parque das Nações, no período imprescrito, sempre na condição de ... Biológicos (…) A farmácia, local de trabalho do reclamante, não é local de isolamento. É local de ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... çari Reu: Polialden Petroquimica S A Advogado: Carolina Wanderley Portugal (OAB:BA61196) Advogado: Paulo Cezar Castello Branco Chaves De Aragao ... , foi vítima fatal de um incêndio ocorrido nas dependências da Farmácia Pague Menos, localizada na Av. Getúlio Vargas, Centro - Camaçari - ...
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Acórdão Nº 0001090-84.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... Farmácia Nissei, localizado na Avenida Manoel Ribas, n.º 1860, Bairro ... Vista ... Desembargador Rui Portugal ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Drogaria E Farmacia Alto Do Cruzeiro Ltda Decisão: .diario { font-weight: normal; ... Corpus Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Daniel Portugal De Souza Fragoso Advogado: Rafael Genonadio Silva Marques (OAB:BA34826-A) ...
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Acórdão nº 0003751-85.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – DEPOIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – APREENSÃO DE 207G DE MACONHA – FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA - DESTINAÇÃO MERCANTIL - ENUNCIADOS CRIMINAIS 3, 7 E 8 DO TJMT - LIÇÃO DOUTRINÁRIA – ARESTO DO TJMT - PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPROCEDÊNCIA - HIPOSSUFICIÊNCI
... portar, separadamente, até 20g de maconha e 1g de cocaína; Em Portugal, desde 2001, não é considerado mais crime o porte ou a posse de 25g de ... á-la por 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), “na frente da farmácia próximo ao mercado Paulista do bairro Industriário”, porém ... -
Acórdão Nº 0013672-27.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... P. G e ... A., deslocaram-se até Farmácia Hiper Farma, localizada na Avenida Manoel Ribas, nº 42, ... centro, nesta ... Desembargador Rui Portugal ...
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Acórdão Nº 0003426-56.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... “No dia 16 de junho de 2020, por volta das 19h50, na ‘Farmácia ... Filadélfia’, localizada na Av. Irio Jacob Welp, nº 2277, cidade e ... DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J ... 14.12.2021) ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... CPF:10217808719 ENDEREÇO:PCA. PORTUGAL ... 389 CASA, CENTRO FATIMA, VALENCA - RJ, 27600- ... 000 Chamada do ... SE THAMIRES QUE IR NA FARMÁCIA COMPRAR ... UM XAROPE. THAMIRES FALA QUE ESTÁ ... SUBINDO. 41763499.WAV ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ção, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, ... çari Requerido: Robson Silveira Dos Santos Requerente: Barbara Portugal" De Santana Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Intima\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0384.17.000747-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO E INSUMO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - "ASTREINTE" NÃO CABÍVEL. I - Comprovada por receituário médico a necessidade do impetrante por fraldas descartáveis, posto idoso e portador de demência de rápida progressão, bem como demonstrada a imprescindibilidade do medicamento e insumo postulados para a...
... GOMES CANOTILHO, in Direito Constitucional, 5 edio, Coimbra, Portugal, Livraria Almedina, p.1208). Incumbe ao administrador, pois, empreender ... -
Acórdão Nº 0005395-89.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... Portugal Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, ... combustível e outro em uma farmácia", em que se dirigiram até os locais portando uma arma de fogo. Logo ... ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021311-86.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
... ção pelos corredores para acessar seu local de trabalho, ou na farmácia, almoxarifado, postos de enfermagens e etc. Quando um paciente procura um ... Sob o viés legislativo, o artigo 29º do Código do Trabalho de Portugal, aplicável por integração normativa (art. 8º da CLT), assim conceitua ... -
Da Concepção, das Diretrizes e dos Princípios
... farmácia nuclear; diagnóstico laboratorial; análises químicas, ... Formação e Organização Acadêmica da Universidade do Porto, Portugal, afirma que ... a terceira missão tem sido estimulada por uma ...
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Pojuca - Vara c�vel
... 2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Farmácia Liliane Ltda. Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia ... B. D. S. Advogado: Joel Portugal De Jesus (OAB:BA10696) Autor: A. B. D. S. Autor: J. B. D. S. Reu: J. P ...
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Inhambupe - Editais
... GRACIELIA PORTUGAL SILVA ... AUXILIAR DE ... AUXILIAR DE FARMACIA ... 405 ...
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Acórdão Nº 0002470-45.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, ... dia 14 de junho de 2021, por volta das 13h15min, no interior da Farmácia Droga Raia, localizada na ... Rua Dr. Manoel Pedro, 205, bairro Cabral, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013067-79.2018.8.19.0007 (Cível), 06-07-2020
Ação Declaratória com pedido de Repetição de Indébito. Alíquota de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e telecomunicação. Redução da alíquota de 25% para 18%. Sentença de parcial procedência. Apelo por ambas as partes. Declaração de inconstitucionalidade nº 27/2005 pelo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça. Art. 14, VI, item 2 e art. 14, VIII, item 7 do Decreto 27.427/2000,...
... APELANTE 1: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMÁCIA DE ... MANIPULAÇÃO LTDA (autora) ... APELANTE 2: ESTADO DO RIO DE ... Apelação – Rel. Des. Jose Roberto Portugal Compasso - ... Julgamento: 02/06/2020 - Nona Câmara Cível) ... Desse ... -
Acórdão Nº 0020337-03.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA CEF. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. Não se sustenta a tese da reclamada que a sua gratificação de função já englobava a verba "quebra de caixa", sob pena de salário complessivo e precipuamente porque enquanto a gratificação remunera a maior responsabilidade pela função exercida, a parcela "quebra de caixa" tem por escopo compensar as eventuais diferenças de numerário no caixa....
... , por um laboratório farmacêutico ao vendedor ou balconista da farmácia para incentivá-lo a dar preferência nas vendas dos produtos ou remédios ... na Faculdade de Medicina, da Universidade do Porto, em Portugal: ... No que se refere a realização de trabalhos domésticos, todos os ... -
Avosidade e saúde
... No Brasil e em Portugal, o Dia dos Avós é comemorado em 26 de julho, data escolhida em razão ... • Dê preferência a remédios naturais ... Ir até a farmácia é simples e rápido, eu concordo! Muitas vezes essa facilidade salva a ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça [Portugal]
1. Em caso de desconformidade entre a coisa entregue e a coisa comprada, o Decreto-Lei nº 67/2003 concede ao consumidor, expressamente, o direito de exigir a reparação ou de resolver o contrato, sem estabelecer qualquer precedência entre os dois. 2. O exercício do direito de resolução está condicionado pela verificação dos respectivos requisitos e limitado pelo abuso de direito. 3. A reparação a...
... as viciações apontadas pelo autor; que o autor apenas esporadicamente utilizava o automóvel; e requereu a intervenção principal de Farmácia P ... C ... , Lda., a quem comprara o carro, invocando ter sobre ela direito de regresso. Alegou ainda litigância de má fé do autor. O autor replicou ... -
Acórdão Nº 0000135-96.2019.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... delituoso: No dia 03 de maio de 2019, por volta das 13horas, na Farmácia São José, no município de Coelho Neto, os Apelantes, mediante ... Tribunal Constitucional de Portugal, Acórdão n.º 718/2014 – Processo n.º 762/14 – 2.ª Secção, ...
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Câmara aprova PL que aumenta validade de receita médica durante a pandemia
Câmara aprova PL que aumenta validade de receita médica
... vai continuar com a necessidade de retenção da receita na farmácia e prazo determinado de validade, conforme as regras da Anvisa ... As ... precisa ser mantida", afirmou a relatora do texto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ... O PL ainda prevê que pacientes do grupo de risco a ...