lei da farmacia em portugal
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Ilh�us - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ramos Regis (OAB:BA47123) Advogado: Marcus Vinicius Fernandes Portugal (OAB:BA47331) Exequente: Marcos Adriano Souza Catarino Advogado: Carlos ... : Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: A S R Drogaria E Farmacia Ltda Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204) Executado: Sydney ...
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... Celso De Mello Agte.( S ) : Conselho Regional De Farmacia Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Crf /RS Adv.( A / S ) : Tiago Fontoura De ... ção Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Executado: Maria De Fatima O Portugal Exequente: Município De Alagoinhas Exequente: Municipio De Alagoinhas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... 2002,notificara empresa: Maria Ivanilda Soares Portugal", inscrita no ... CNPJ: 12.079.239/0001-88, do Ofício SES/SUBVS-SVS-DVAA n\xC2" ... Técnico em Farmácia ALAMEDA DR ELOY WERNER, nº 211, , ALFA SUL, MANHUAÇU/MG 200 Noturno ...
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Irar� - Vara c�vel
... Jurisdição: Irará Exequente: Conselho Regional De Farmacia - Crf Advogado: Aline Benedita Dias Pestana (OAB:BA33759) Advogado: ... que o voo do dia 27.06.2021, primeiro trecho da passagem para Portugal foi antecipado unilateralmente pela parte demandada, posto que alegado ...
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Santo estêvão - Vara cível
... : Santo Estevão Autor: Norsa Refrigerantes Ltda Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:0008419/BA) Réu: Bernardina Ferreira Dos Santos Despacho: ... Jurisdição: Santo Estevão Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia Advogado: Jose Arimatea Fabiano De Campos ...
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Processo nº 0047203-60.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Medicamento. Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela Determinando que O Município Agravante Forneça O Medicamento "toxina Botulínica" Tipo a 500 Ui Injetável, Em Cinco Dias Sob Pena de Sequestro. Manutenção. a Jurisprudência Desta Corte e Do Stj É Farta No Sentido, Da Responsabilidade Solidária Dos Entes Públicos e Da Necessidade de...
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de ... fármaco não está sendo disponibilizado na Farmácia Publica. ... -
Catu - Vara cível
... inexistência de débitos sob rúbrica MERCADOPAGO *JOCA OSASCO e FARMACIA MULTTI ENTRE RIOS; (2) a condenação do Acionada a restituição em dobro ... ção: Catu Representado: Milton Pereira De Jesus Advogado: Joel Portugal De Jesus (OAB:BA10696) Representado: Java Uillquer Lima De Jesus ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... çari Requerido: Robson Silveira Dos Santos Requerente: Barbara Portugal" De Santana Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Intima\xC3" ... ção, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, ...
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Medeiros neto - Vara cível
... Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:0036592/BA) Reu: Farmacia Medeiros Neto Ltda - Me Advogado: Joao Ademir Fontes De Araujo ... Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Valdomiro Ferreira Portugal Advogado: Leticia Silva Vilas Boas (OAB:0021796/BA) Reu: Banco Santander ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0141975-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL E OUTRO(S) ... AGRAVADO : FARMÁCIA MILANI S/A ... ADVOGADO : MAURICIO ...
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Pojuca - Vara cível
... Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Embargante: Farmácia Santa Barbara Advogado: Eudes Jose Argolo Guimaraes (OAB:BA12581) ... ção: Pojuca Autor: Marycelia Das Virgens Lima Advogado: Joel Portugal De Jesus (OAB:BA10696) Autor: Mariana Das Virgens Lima Advogado: Joel ...
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Acórdão nº 1.0569.15.002753-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA: INADMISSÃO - SAÚDE - MENOR - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que concluir pela carência ou pela improcedên
... GOMES CANOTILHO, in Direito Constitucional, 5 edio, Coimbra, Portugal, Livraria Almedina, p.1208). Incumbe ao administrador, pois, empreender ... -
Acórdão nº 1.0569.15.002753-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA: INADMISSÃO - SAÚDE - MENOR - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que concluir pela carência ou pela improcedên
... GOMES CANOTILHO, in Direito Constitucional, 5 edio, Coimbra, Portugal, Livraria Almedina, p.1208). Incumbe ao administrador, pois, empreender ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ção, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, ... réplica na qual informa que o genitor atualmente reside em Portugal, e que ela permanece, mesmo assim, impedida de conviver com o neto. ID nº ...
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... Celso De Mello Agte.( S ) : Conselho Regional De Farmacia Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Crf /RS Adv.( A / S ) : Tiago Fontoura De ... Requerente: Hilda Oliveira Franco Advogado: Silvialeticia Costa Portugal (OAB:0017247/BA) Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Da Silva Neto (OAB:BA30801) Autor: Walfson Brites Dos Santos Portugal Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Reu: Estado Da Bahia Reu: ... E Perfumaria Carvalho Ltda Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Procurador: Hugo Leonardo Evangelista Correia ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... Drogaria Congonhas do Campo ... Farmácia de ... Comércio Varejista ... RESUMO DE NÃO HABILITADO ... O Cel BM QOR ... EE Três Poderes, Av. Portugal, nº4095, Itapoã, Belo Horizonte/MG, ... CEP31550,-000, Telefone (31) ...
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Processo nº 0001949-23.2014.8.19.0080 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL" COMPASSO ... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de\xC2" ... medicamentes, uma para o Estado, fornecida no Farmácia popular, outros pelo ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... : Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341-A) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A) ... Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Singular Farmacia De Manipulacao Ltda Advogado: Nilton Simoes Cardoso (OAB:BA2897200A) ...
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Acórdão Nº 0075703-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... 22ª Vara Cível de Curitiba ... FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A ... Agravante(s): ... BIOSYSTEMS COMERCIAL, ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Evandro Portugal ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DECISÃO QUE ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Da Silva Bonfim (OAB:BA40098-A) Apelante: Lindober Bezerra Portugal Advogado: Alisson Damasceno Amorim (OAB:BA37327-A) Apelante: Marlos ... Interessado: Thaissa Fiamma Martins Rocha Terceiro Interessado: Farmacia Uniao Itubera Ltda Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia ...
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Acórdão Nº 0006165-93.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ... reais) no período da tarde para fazer várias entregas de farmácia. Que já aquele período era o que tinha ... das 18h às 19h antes de ...
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Acórdão Nº 0000207-44.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... estabelecimento comercial denominado ‘Farmácia Droga Raia’, ... localizada na Avenida Paraná, nº 900, neste ... Desembargadora Sonia Regina De Castro e Desembargador Rui Portugal ...