lei da terra 1950
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- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana ... Parágrafo único. A participação da Fazenda P\xC3" ... 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950", e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspe\xC3" ... atender às mesmas condições exigidas para os estabelecimentos em terra, no que for aplicável ... Art. 45. Os estabelecimentos de ovos e ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... § 3º É permitida a utilização de equipamento congelador salmourador em instalações industriais em terra, desde que haja: ... I – controle sobre o tempo e a temperatura de congelamento no equipamento e controle de absorção de sal no produto; e ... II ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , na exploração da atividade rural, exceto o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ...
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Capítulo VI
... 19 Foi o que se deu na ... 15 Harold J. LASKI (1893-1950) enfatiza que, no fundo, o segredo da liber-dade de pensar está na ... Trad. Max da Costa Santos. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975, p. 14) ... 64 LASKI (ob. cit., p. 100) lembra que se aplicado o ...
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DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
... I - Quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas em terra, lagos, rios, ilhas fluviais ou lacustres ... Volume de Produção ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 33. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015. 4. HOBSBAWN, Eric J. A era do capital : 1848-1857. Tradução de ... Mind , Oxford, n. 236, p. 433-460, out. 1950, p. 25. Disponível em: https://dx.doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 800, 139, de 17.5.1950) ... • “Não se pode arguir de inconstitucional a CLT, porque não ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O subempreiteiro será sempre o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... óprios) com os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment) ou, ainda, com as condutas descritas na Lei nº ... contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar. Pena – detenção, de l a 6 meses”) constitui ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... terra contra a cobiça, já viva, de espanhóis e franceses, estabelecer uma ... Havia na cidade de São Paulo até os anos 1950, estratégia adotada pela grande indústria de ela própria construir ...
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Brasil República
... da mão de obra, para se configurar como um problema de posse de terra” 147 ... No intuito de intermediar a relação entre, de um lado, o ... especial durante a gestão de Moysés Lu-pion, entre os anos 1940 e 1950 ... Exemplifica a CNV a gravidade dos atentados aos direitos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... embora ele tenha iniciado ainda nos anos 1950 esse estudo16 ... Pontes de Miranda teve o cuidado de pensar a ação ... Se não considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a ... terra, abandona-a porque não és advogado ... 2. O direito abstrato apenas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... v. Art. 30 do Dec.-lei 3.365/1941 ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Lei 9.289/1996 – Dispõe sobre ...
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A Normatividade dos Princípios
... Esta teoria, entretanto, elaborada no ano de 1950, precisou ser reconstruída para as comunidades contemporâneas. Antes, ... Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, p. 19 ... 62 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... áfica menor que a de zonas fixadas pelo IBGE, serão examinadas as projeções dos dados mais discriminados obtidos no Recenseamento Geral de 1950 e confrontados com os índices globais apurados em 1960; ... IV - obtidos os elementos para caracterização das regiões de zoneamento, os ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
... incentivos fiscais e créditos para exploração de terras e commodities, em detrimento do campesinato extrativista. A metodologia adotada é bibliográfica crítica, documental, com base nas teorias do capitalismo e suas contradições com a questão agrária em contraste a uma sociedade camponesa e extrativista. O resultado mostra que os efeitos dos anos de Ditadura foram deletérios ao campesinato na Amazônia Legal, por meio das políticas oficiais de...