lei da terra 1950
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Classificação vLex
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária ... 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950", e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspe\xC3"... atender às mesmas condições exigidas para os estabelecimentos em terra, no que for aplicável. Art. 45. Os estabelecimentos de ovos e ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal;. XI - às ... reconhecidos pelo Incra, em todo o território nacional - Programa Terra Forte. V - para a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o BNDES, ...
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Acórdão nº 16862 de 2ª Turma, 17 de Maio de 1967
LOCAÇÃO PRORROGADA POR TEMPO INDETERMINADO, REGIDA PELA LEI 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, ALTERADA PELA LEI 4.240, DE 28.6. INAPLICAVEL AO CASO O ESTATUTO DA TERRA (LEI 4.504 DE 30.11.64). - RECURSO ORDINÁRIO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados (Lei n° 7.713/88, art. 9°, parágrafo ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
...§ 3º É permitida a utilização de equipamento congelador salmourador em instalações industriais em terra, desde que haja:. I – controle sobre o tempo e a temperatura de congelamento no equipamento e controle de absorção de sal no produto; e. II – ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...3o da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal;. XI - às despesas ... reconhecidos pelo Incra, em todo o território nacional - Programa Terra Forte;. p) o fomento a projetos de formação de técnicos extensionistas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-98.2015.5.04.0811) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. Nos termos da Lei no 1.060/1950, artigo 4º, § 1º, alterada pela Lei nº 7.510/1986, "presume-se pobre, até prova em...
...Nos termos da Lei no 1.060/1950, artigo 4º, § 1º, alterada pela Lei nº 7.510/1986, "presume-se pobre, ...
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DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
...I - Quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas em terra, lagos, rios, ilhas fluviais ou lacustres. Volume de Produção Trimestral ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória imobiliária ...º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
...ção de um sonho compartilhado entre brasileiros e brasileiras, que apostavam no desenvolvimento do país e na concretização de uma terra de igualdade e abundância. Foi a busca desse sonho que levou milhares de trabalhadores e trabalhadoras - os candangos - a migrarem para a futura ...
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Direito processual civil
...17 da lei da Assistência Judiciária (Lei Federal n. 1.060/1950) prevê o recurso de apelação contra decisões interlocutórias; (ii) ...; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública n\xC3"...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... o que dispõe o artigo 14 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, . decreta:. Art. 1º Fica aprovado o novo Regulamento de Inspeção ...terra de siene" para as partes em madeira. Art. 55. As plantas ou projetos devem ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...d) os parapeitos de terra, muros, barricadas naturais ou artificiais e outros meio de proteção e ...1940. 1. MnAp. estágio individual para míssil ou foguete. 1950. 1. Ex. estifinato de chumbo (trinitrorresorcinato de chumbo). 1960. 1. ...
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Não é correto se falar em estupro virtual, o crime de estupro só pode ser real
...Porém, uma vez já adaptada em Terra" Brasilis, a expressão “sextorsão” sugere a reunião de “sexo” e \xE2"...Los Angeles Times, 5 de abril de 1950. Disponível em: https://pqasb.pqarchiver.com/latimes. Acesso em ...
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Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)
O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de...