lei da terra 1950
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- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana ... Parágrafo único. A participação da Fazenda P\xC3" ... 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950", e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspe\xC3" ... atender às mesmas condições exigidas para os estabelecimentos em terra, no que for aplicável ... Art. 45. Os estabelecimentos de ovos e ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... § 3º É permitida a utilização de equipamento congelador salmourador em instalações industriais em terra, desde que haja: ... I – controle sobre o tempo e a temperatura de congelamento no equipamento e controle de absorção de sal no produto; e ... II ...
- Acórdão nº 16862 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 1967
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , na exploração da atividade rural, exceto o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ...
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Capítulo VI
... 19 Foi o que se deu na ... 15 Harold J. LASKI (1893-1950) enfatiza que, no fundo, o segredo da liber-dade de pensar está na ... Trad. Max da Costa Santos. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975, p. 14) ... 64 LASKI (ob. cit., p. 100) lembra que se aplicado o ...
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Acórdão Nº 0031385-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
... AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA ... INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA ... RELATORA: DESª ...
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DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
... I - Quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas em terra, lagos, rios, ilhas fluviais ou lacustres ... Volume de Produção ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 33. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015. 4. HOBSBAWN, Eric J. A era do capital : 1848-1857. Tradução de ... Mind , Oxford, n. 236, p. 433-460, out. 1950, p. 25. Disponível em: https://dx.doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 800, 139, de 17.5.1950) ... • “Não se pode arguir de inconstitucional a CLT, porque não ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O subempreiteiro será sempre o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... óprios) com os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment) ou, ainda, com as condutas descritas na Lei nº ... contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar. Pena – detenção, de l a 6 meses”) constitui ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1950-0000246-9 Licitações - Atos Administrativos Assu
... , na unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul em Vacaria/RS, fornecidas pela empresa Jesuel Gomes Santos (Floricultura Oficina da Terra), com fundamento no art. 24, inciso VII da Lei Federal 8.666/93, com suas alteraes posteriores, com ratificao no art. 26 da referida lei e processo ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... terra contra a cobiça, já viva, de espanhóis e franceses, estabelecer uma ... Havia na cidade de São Paulo até os anos 1950, estratégia adotada pela grande indústria de ela própria construir ...
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Brasil República
... da mão de obra, para se configurar como um problema de posse de terra” 147 ... No intuito de intermediar a relação entre, de um lado, o ... especial durante a gestão de Moysés Lu-pion, entre os anos 1940 e 1950 ... Exemplifica a CNV a gravidade dos atentados aos direitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... v. Art. 30 do Dec.-lei 3.365/1941 ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Lei 9.289/1996 – Dispõe sobre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... idos da década de 1970, embora ele tenha iniciado ainda nos anos 1950 esse estudo 16 ... Pontes de Miranda teve o cuidado de pensar a ação ... limiares do acesso, não terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente dali em diante, do texto ...
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A Normatividade dos Princípios
... Esta teoria, entretanto, elaborada no ano de 1950, precisou ser reconstruída para as comunidades contemporâneas. Antes, ... Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, p. 19 ... 62 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... do Sul - da minha Terra -, e dou provimento, junto com Vossa Excelência, ... ao Recurso ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... áfica menor que a de zonas fixadas pelo IBGE, serão examinadas as projeções dos dados mais discriminados obtidos no Recenseamento Geral de 1950 e confrontados com os índices globais apurados em 1960; ... IV - obtidos os elementos para caracterização das regiões de zoneamento, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a pobreza absoluta no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, à tecnologia de produção e aos mercados. Nesse horizonte e ... Enquanto em 1950, dos recursos federais vinculados à área de saúde apenas 13% eram ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A participação da Fazenda ... º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede ... São Paulo: Paz e terra, 2005, p. 97-100 ... 2. CASTELLS, op. cit., p. 70. 3. À despeito de ... Em que pese a criação da IA datar da década de 1950 14 , início da Terceira Re- ... dos casos de uso permite uma análise ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Corso di diritto amministrativo ... 6. ed. Milão: Giuffrè, 1950, v. I, p. 296 ... O autor ainda indica que a primeira teoria criada para ... forma primitiva de sociedade na qual, alimentada por disputas por terra, existia conflito. 61 Mister a menção, ademais, do contraste quanto aos ...
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Acórdão Nº 0807881-73.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... SILVAADVOGADO: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS (OAB MA 16087)AGRAVADOS: TERRA IMOBILIRIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROSRELATOR: Desembargador RAIMUNDO Jos ... UNANIMIDADE.I. De acordo com a Lei n 1.060/1950 que estabelece normas para a concesso de assistncia judiciria aos ...