lei da terra 1950
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Legislação Complementar
... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (*) ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ... Estabelece normas para a ... ; f) promoção de programas que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII — apoio ao jovem trabalhador ...
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Defesa da paz
... mais relevantes, mencionem-se a autorização dada pelo CSNU, em 1950, para o uso da força pela coalização liderada pelos EUA na península ... Terra, à Lua, às naves espaciais, à tripulação das naves espaciais e aos ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... 49 “Princípio 5. Os recursos não renováveis da terra devem empregar-se de forma que se evite o perigo de seu futuro ... , a produção de plástico virgem aumentou em 200 vezes, a contar de 1950, crescendo a um índice de ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... Processo n.º 22/1950-0000284-7 ... Encaminhamento: trata-se de solicitação de cedência por ... celebrado com o DAER, mediante dação em pagamento de terra do Estado, áreas 1 (GPE 34800) e 2 (GPE 34801) que ... compõem o Horto ...
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As teorias sobre renda
... consideravam-se aqueles dedicados à agricultura, ao cultivo da terra; os proprietários de terra recebiam a renda proveniente da atividade de ... 1950) ... 17. El concepto de crédito en la doctrina y en el derecho ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
... ---------------------------------------- 1 EDINA DA SILVA TERRA 40,0 1520 Municipio: ... DA COSTA LUNKES 30,0 1950 Municipio: SAO GABRIEL Cargo: ORIENTADOR EDUCACIONAL ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Educação Departam
... ----------------------------------------- 1 EDINA DA SILVA TERRA 40,0 1520 Municipio: ... DA COSTA LUNKES 30,0 1950 Municipio: SAO GABRIEL ...
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Bem jurídico protegido, princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da Lei 9.605/98
... terra impede a regeneração da estrutura florestal objeto da tutela legal, que ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1950, p. 210) ... 18 LIMA, Walter de Paula; ZAKIA, Maria José Brito ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... de estudos e pesquisas em desenvolvimento, tendo seu início nos anos 1950/60 nos Estados Unidos, e nos de 1970, na Alemanha. Pode ser caracterizada ... ções rurais cujo modo de vida está ancorado no tripé: família-terra-trabalho 19 , com um ethos 20 que lhes dá fundamento. Em ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... @@@1.3.2.5. O problema do observador ... Até a década de 1950 a ciência pensa em um observador externo , dotado de capacidade ... Consoante a Teoria dos Sistemas, pode-se: ... [ ... ] imaginar a Terra como um imenso sistema: Gaia, como era chamada pelos Gregos na ...
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O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a nova agenda urbana
... % da população vive em áreas urbanas em 2018 – sendo que nos anos 1950 essa taxa era de 30% e provavelmente atingirá 68% da população mundial ... ; usos urbanos mistos e limitação da especialização do uso da terra; conectividade; estrutura social mista; resiliência urbana; eiciência de ...
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A Emancipação Humana e as Práticas de Cidadania na Comunidade Cidade dos Meninos
Este texto estabelece um panorama sócio histórico do conflito fundiário da Cidade dos Meninos, sistematizando os pressupostos teóricos que legitimam discursivamente as práticas cidadãs, que são capazes de direcionar um movimento de autoligitimação e produção de novos direitos urbanos de cidadania. As indagações centrais que se pretende responder, consideradas, portanto, como o problema da...
... Após o fim da Era Vargas, entre 1946 e 1950 a Fundação Abrigo Cristo Redentor 1 finalizou as obras da Escola ... a garantia do direito de morar naquele local e a luta pela posse da terra ... Apesar da Fundação Abrigo Cristo Redentor afirmar ser ... -
Evolução da consciência desenvolvimentista: da Cepal à Escola de Campinas
A ascensão dos países latino-americanos nas hierarquias mundiais da riqueza e do poder no interior do sistema internacional é preocupação perene na teoria desenvolvimentista. No presente artigo, revisitam-se as condições teóricas para a superação da situação de subdesenvolvimento no pensamento desenvolvimentista. Destaca-se que a essência da problemática da superação do subdesenvolvimento...
... superação do subdesenvolvimento formulada pela CEPAL na década de 1950 continua presente na Escola de Campinas, muito embora, esta última ... ções se vinculam com a questão da concentração da propriedade da terra. A plena utilização da terra fica comprometida com a grande propriedade ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... ǡ queǡ após discussão e embates do movimento negro, cai por terra ... É sabido queǡ durante o processo escravistaǡ mesmo sob Dzos ... étnico-raciais no Brasil não são recentes, pois datam da década de 1950, via a Lei Afonso Arinos, de 3 de julho de 1951 (BRASIL, 1951) que proíbe ...
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Obras Citadas
... História constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991 ... BONGHI, Giuseppe. Dell´Arte della Guerra ( Progetto ... Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, t. III, 1950 ... CADART, Jacques. Institutions politiques et droit constitutionnel ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; ... XI - às ... reconhecidos pelo Incra, em todo o território nacional - Programa Terra Forte; ... p) o fomento a projetos de formação de técnicos ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... árquicos, mas como se uma grande teia na forma do globo envolvesse a Terra inteira, sem bordas nem centros. Nessa teia, comunicações eletrônicas ... Buenos Aires: TEA, 1950, p. 263.) ... 38. ÁUSTRIA. StF: JGS Nr. 946/1811 (Lei nº 946, de 1º ...
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Fuma
... juristas, essa mudança é profunda, alterando a própria ideia de "terra" na lei, bem como os processos envolvidos em sua transferência de uma ... e sua dispendiosa e "trabalhosa investigação retrospectiva" (Wilson 1950 em Simpson 1976, p. 41), então o mesmo deveria ser possível para a ...
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Decisão da Presidência nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA ... MARCO INICIAL TEMPORAL DE OCUPAÇÃO ... PROMULGAÇÃO DA ... 4º da Lei n. 1.060/1950 c/c o art. 62 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 7 ... No ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... 1. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede ... 21ª edição. Paz & Terra: 2013. _______. Fim de milênio – A Era da Informação (vol. 3). 1ª ... Inclusive, a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) já previa a proteção da vida privada e familiar. Ela possui especial ...
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Decisões Monocráticas nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA ... MARCO INICIAL TEMPORAL DE OCUPAÇÃO ... PROMULGAÇÃO DA ... 4º da Lei n. 1.060/1950 c/c o art. 62 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 7 ... No ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... O Código de Processo Civil de 1973 lançou por terra o obsoleto edifício do estatuto anterior, no qual as sentenças que ... In: Rivista di Diritt o Processuale , v. V, parte II, 1950, p. 120) ... Como bem se expressou Carlo Calvosa, no processo simulado ...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... Na terra da common law, onde o mecanismo das instituições jurídicas, com seu ... O júri sob todos os aspectos, Rio de Janeiro , Ed. Nacional , 1950, p. 15 ... 4 MARQUES, José Frederico. A Instituição do Júri ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... maior de Brasília, tomasse conhecimento do nosso problema e da terra dos nossos parentes indígenas, porque a FUNAI está muito fraca, a FUNAI ... Lévi-Strauss já verificava isso nos idos da década de 1950, quando tratou da “universalização da civilização ocidental”, da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do ... BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO. LEI N. 1.060, DE 05.02.1950 (DJ 25.04.2007). Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do ...