lei da terra 1950
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede ... São Paulo: Paz e terra, 2005, p. 97-100 ... 2. CASTELLS, op. cit., p. 70. 3. À despeito de ... Em que pese a criação da IA datar da década de 1950 14 , início da Terceira Re- ... dos casos de uso permite uma análise ...
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Direito individual do trabalho
... 1 o , IV) e joga por terra o princípio da função social do direito ... No campo das ... 1950, fixado entendimento, posteriormente representado pela Súmula n. 96, de ...
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Organização dos poderes
... 51, I, e 52, I, da Carta de 1988 e 14 da Lei 1.079/1950, dado que é prescindível autorização política da Câmara dos ... ; (b) interesse de incapazes; e (c) litígios coletivos pela possa de terra rural ou urbana ... Deixou o Ministério Público, como se dava ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... ção de um sonho compartilhado entre brasileiros e brasileiras, que apostavam no desenvolvimento do país e na concretização de uma terra de igualdade e abundância. Foi a busca desse sonho que levou milhares de trabalhadores e trabalhadoras - os candangos - a migrarem para a futura ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Estabelecendo a prevalência da Carta de 1967 deitava por terra a Emenda n. 1, de 1969. Constituição põe-se e impõe-se como ... Na Semana de F ilme Alemão de 1950, Erich Lüth, presidente de clube de imprensa de Hamburgo, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Corso di diritto amministrativo ... 6. ed. Milão: Giuffrè, 1950, v. I, p. 296 ... O autor ainda indica que a primeira teoria criada para ... forma primitiva de sociedade na qual, alimentada por disputas por terra, existia conflito. 61 Mister a menção, ademais, do contraste quanto aos ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 1.283, de 18 de dezembro de 1950, ainda hoje em vigor. Esta lei estabeleceu a obrigatoriedade da prévia ... ção de gado, assim como a própria posse de grandes extensões de terra, é vista como uma atividade mais especulativa do que produtiva, na qual o ...
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Liberdade
... pela resolução 429 (V) da Assembléia Geral, de 14 de Dezembro de 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º. Vejamos: “Os ... ência cultural e religiosa de uma população já segregada, em terra estrangeira. Surtiria, assim, o efeito oposto ao desejado ...
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nº 2002.04.01.026226-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABIMENTO. 1. Não se conhece do tópico da apelação que veicula matéria já suscitada e decidida no âmbito de agravo de instrumento. 2. Nos termos do art. 4º, caput, da Lei nº 1.060/1950, com a redação dada pela Lei nº 7.510/1986, a parte gozará dos...
... 2. Nos termos do art. 4º, caput , da Lei nº 1.060/1950, com a redação dada pela Lei nº 7.510/1986, a parte gozará dos ... ótese em que o requerente é produtor rural, possui 234 hectares de terra e aufere rendimentos semestrais médios de R$ 27.500,00, restando afastada ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... de luta pela reforma agrária no Brasil iniciado na década de 1950), as fortes manifestações sindicais e trabalhistas nos centros urbanos ... militares pela preferência agrária-industrial, pela alienação da terra pautada nas relações campesinas como propriedade coletiva de uso e da ... -
Direito processual civil
... 17 da lei da Assistência Judiciária (Lei Federal n. 1.060/1950) prevê o recurso de apelação contra decisões interlocutórias; (ii) ... ; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública n\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém obtinha renda de sua utilização, pois o direito de ... Decidiu a Cassação (02/03/50, in Foro Pad. II, 54, 1950), exatamente, que esse direito, passado a fazer parte como direito ...
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Licitações
... 1950) (2017) Banca: IBFC – Órgão: TJ-PE – Prova: Técnico Judiciário – ... 2345) (2016) Banca: OBJETIVA – Órgão: Prefeitura de Terra de Areia – RS – Prova: Agente Administrativo Auxiliar ... De acordo ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... para dez horas nas demais indústrias, durante a década de 1940 a 1950 ... Da maior importância representou na França o minucioso inquérito ... São Paulo: Paz e Terra ...
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Das penas
... · Vide art. 5º, XLVI, e , CF ... · Vide art. 2º, Lei 1.079/1950 (Crimes de Responsabili-dade) ... · Vide arts. 154, 155 e 181, § 3º, ... 88, do CP. Frente a esses aspectos, caem por terra os fundamentos recursais, sendo, portanto, inocorrente qualquer direito ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Juiz de Fora/MG. E-mail: www.gaiojr.com. jgaio@terra.com.br. 3 Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural de ... Em 1950" Alan Turing publicou um artigo intitulado “Computação e Inteligência\xE2\x80" ... -
Direitos da Personalidade
... A Magna Carta (Magna Charta Libertatum), outorgada por João sem Terra em 15 de junho de 1215, e confirmada, seis vezes por Henrique III; três ... DE MORAES cita o leading case chamado “caso Luth”, ocorrido em 1950 “quando um proeminente cineasta já “desnazificado” iria estrear um ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ã 33 , baseada na Sharia e no Islã como representante de Alá na terra, prevendo a dignidade no preâmbulo (ligada a uma vida digna de acordo com ... de Direitos Humanos, adotada pelo Conselho da Europa no ano de 1950, e entrando em vigor no ano de 1953, é mencionada no preâmbulo do ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Disponível em: ... Acesso em: 25 nov. 2012. (5) O transporte. Terra brasileira ... Disponível em: ... Acesso em: 1º jul. 2015 ... O ... Rio de Janeiro; São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1950. p. 84 ... Como escreveu alguém, a luta pela diminuição da jornada ...
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Princípios do processo
... que o princípio em tela se originou da Magna Carta de João Sem Terra, de 1215. O que não se comenta, entretanto, é que o famoso diploma foi ... Os arts. 180 e 183 do CPC e o art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/1950 ... 34. MS 100050001799, Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 321, II, CPP ... · Vide art. 9º, nº 3, Lei 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade) ... · Vide arts. 60, 61 e 89, Lei ... RS, Rel.: Martinha Terra Salomon, j. 21/02/2006) ... · Condescendência criminosa: infração de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ário de seu negócio, julgando-se, por isso, o senhor dos céus e da terra. Tudo mais que se quiser dizer ou escrever é simples balela: é no ... Nas fábricas do período compreendido entre 1750 e 1950, a vigilância era desempenhada por um pessoal especializado, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... o que dispõe o artigo 14 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, ... Art. 1º Fica aprovado o novo Regulamento de Inspeção Industrial e ... 6 - côr "terra de siene" para as partes em madeira ... Art. 55. As plantas ou projetos ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... os critérios objetivos para cálculo dos tributos anuais sobre a terra.” 1 Schoueri assinala que, naquela época “[ ... ] todo sacerdote ... 1948 14 1972 26 1996 26 ... 1949 14,4 1973 25,1 1997 26 ... 1950 ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 3o da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal; ... XI - às ... reconhecidos pelo Incra, em todo o território nacional - Programa Terra Forte; ... p) o fomento a projetos de formação de técnicos ...