lei da terra 1950
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... quando o governo federal resolveu, por medida provisória (MP 1950), revogar os artigos de lei que tratavam de instituto natimorto, o ... ças que fabrique) ou tarefeiros (remunerado à razão das tarefas de terra cujo plantio ou colheita conclua). Mas a jurisprudência trabalhista ...
-
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... (1993), no Brasil, três momentos históricos definem o papel da terra, por meio da propriedade, determinando o curso das mudanças políticas do ... improdutivo – pelos tenentistas; e o terceiro, no final dos anos 1950 e início de 1960, quando o campesinato surge como ator político na ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... terra, epidemias, e epizootias, invasões de animais, de insetos ou de parasitas ... 2. En su décimo período de sesiones, el 17 de febrero de 1950, el Consejo Económico y Social tomó nota de la decisión del Consejo de ...
-
A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... 52. WAAL, Cornelis de. Sobre pragmatismo ... Tradução Cassiano Terra Rodrigues. São Paulo: Loyola, 2005. p. 51-79 ... 53. COMTE-SPONVILLE, ... México/Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1950. p. 123 ... 95. DEWEY, Jonh. Minha filosofia do direito ... In: ...
-
A dogmática judicial do STJ
... 2º Lei n. 1.060/1950" ... Informações do Inteiro Teor ... Cinge-se o debate a definir se o \xC2" ... Realmente, esse marco temporal não deixa dúvida, porque cai por terra ...
-
Introdução. Noções gerais
... Pactos Internacionais, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950), de Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais (1966) ... mais antigo há o registro da Magna Carta Libertarum , de João Sem Terra, na Inglaterra, em 1215. De qualquer modo, o campo de aplicação é ...
-
História do futebol e da profissão de atleta
... que esses operários passassem a praticar esse esporte nas ruas de terra e nos terrenos próximos de suas casas na periferia. Não demorou muito ... CALDAS, 1990, p. 62 ... CALDAS, 1990, p. 73 ... MAZZONI, 1950, p. 207 ... CALDAS, 1990, p. 203 ... Dito desta maneira parece que ...
-
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... íodos históricos de Sapucaia do Sul, sendo eles: a ocupação até 1950, outro de 1980 e ainda o período atual, compreendendo até 2010, ... ção, enquanto instrumento governamental de ordenamento do uso da terra, em contraposição à realidade da dinâmica do meio físico e da ... -
Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... muitos anos; os índios vem lutando para sobreviver na sua própria terra e nós vivemos marginalizados, escravizados, porque não temos nossa ... os estudos etnográficos realizados no Brasil entre as décadas de 1950 e 1970, que, influenciados pelo culturalismo, asseveravam a aculturação ...
-
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... 185) ... 12 O termo remonta às décadas de 1950 a 1970, quando se encarava a captura como um problema perene nos países ... çar maior paz e prosperidade, melhorando sua administração da terra, e alcançando padrões mínimos de dignidade humana. É uma ordem baseada ... -
Corrupção e desigualdade
... A redução da desigualdade entre 1900-1910 e 1950-1960 foi resultado das guerras e das políticas para atenuar seus ... os oleodutos de Shell passam por aldeias e sobre o que antes era uma terra agrícola 358 ... Assim, apesar de grande geração de riqueza e ...
-
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... terra, a sociedade da paz como se depreende das Res Gestae divini augusti ... Ora, as três grandes contribuições ... Pan-europa em 1950, richard Nikolaus, conde de coudenhove-Kalergi, Jean Monnet, Konrad ...
-
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... das civilizações, a principal riqueza consistiu na propriedade da terra. A partir da segunda metade do século XVIII, com o advento da Revolução ... europeia a partir da proteção da vida privada na Convenção de 1950 (que se limitava a proteger o “respeito à vida privada e familiar, seu ...
-
Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... de títulos, estas realidades são histórias particulares da terra, e de relações com a terra, que não serão protegidas pela lei de ... e sua dispendiosa e "trabalhosa investigação retrospectiva" (Wilson 1950 em Simpson 1976, p. 41), então o mesmo deveria ser possível para a ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ecclesiae et regni angliae de 1215, outorgada pelo Rei João Sem Terra. A Magna Carta trazia, em verdade, regras de convivência entre os reis e ... É o que se observa no caso Lüth, de 1958. Em 1950, Eric Lüth, diretor do Clube de Imprensa de Hamburgo, sustentou um ...
-
Os direitos humanos e a luta pela terra: a experiência da turma evandro lins e silva
O texto aborda sobre como a luta pelos direitos humanos compõe, estrategicamente a luta pela terra feita pelo MST, articulado a outras organizações sociais. Re= ete sobre os direitos coletivos como uma superação da dimensão restritiva dos direitos individuais, indicando que o Judiciário apresenta diB culdades para o seu reconhecimento. Traz a experiência da constituição do primeiro curso de...
... 12, n. 1, p. 58-69, jan./jun. 2015. Disponível em: ... Acesso em: 1 jan. 2018 ... GOULART, F. Toda poesia (1950-1999). Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 2004 ... MARTINS, J. de S. Os movimentos camponeses e as lutas camponesas no Brasil. Petropólis, ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... , estratégias de inclusão socioeconômicas, como o acesso à terra e à instrução, libertos, estratégias de inclusão socioeconômicas, ... 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 241-265 ... Ascendendo ao poder em 1950, o novo governo Vargas, também dentro desse Ascendendo ao poder em 1950, ... -
Política Internacional
... por estudiosos da London School of Economics durante os anos 1950. Os seus principais membros fundadores são Martin Wight, A.W. Manning, ... A Legitimidade e Outras Questões Internacionais (São Paulo: Paz e Terra, 1998), localiza a busca da autonomia da política externa brasileira em ...
-
Legislação
... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ... Estabelece normas para a ... do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao ...
-
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... do Tribunal de Justiça de Minas-Brasil, e-mail: sasfonseca@terra.com.br ... 248 José dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia Severo ... Estados advindos do fenômeno da descolonização, nas décadas de 1950" e 1960 sob forte inluência da ONU e do direito emergente de autodetermina\xC3" ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... A sociedade em rede ... v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999. p. 69 ... 2 RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos ... a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais de 1950 estabelece: ... Art. 8º - Qualquer pessoa tem direito ao respeito da ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... do seu pagamento o beneficiário da justiça gratuita (Lei 1.060/1950) veja art. 98 CPC/2015. A pessoa jurídica também faz jus ao benefício ... A: incorreta, pois admite-se a instalação em terra indígena, desde que devidamente licenciada pela União (art. 7º, XIV, ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... invocação da cruz, já tendo sido ch amada, inclusive, de Terra de Santa Cruz. [20] DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible ... à medicina fetal e à terapia neonatal datam da década de 1950, somente vindo a alcançar a sofisticação hoje conhecida há pouco ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... 1.060, de 1950, que exigia o atestado de pobreza ... (366) R$ 21.583,20 em maio de ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. p. 154. (378) Ob. cit., p. 103. (379) CARONE, Edgard. A ...
-
As nações unidas
... de suas fronteiras -ou podem ameaçar, - dispõem de armamentos de terra, mar e ar, acreditam que é impossível que se desarmem tais nações, ... (V) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950 ... O documento possui quarenta e seis artigos. O Brasil aderiu à ...