lei da terra 1950
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Como aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em diversas ... La Metafisica ... Trad. Armando Carlini. Bari: Gius. Laterza & Figli, 1950, p. 140-141 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • RicaRdo dal ...
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Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
Opinião: Acesso pleno à Reurb nas serventias extrajudicias
... dos loteamentos da Lei 6.766/79, houve um acréscimo no valor da terra em nosso país, dados os custos inerentes aos empreendimentos e ... Entre 1950 e 1980, a população pobre dos grandes centros urbanos teve como ... -
História Mundial
... Hobsbawm. A Era do Capital (1848-1875). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 21 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência ... (Diplomacia – 2019 – IADES) Nas décadas de 1950 e de 1960, registraram-se sucessivos anos de prosperidade material e ...
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Legislação Complementar
... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ... Estabelece normas para a ... do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... A era das revoluções ... 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra , 2012. p. 53. (20) ________________. A era das revoluções ... 25ª ... empregabilidade, principalmente após a segunda metade da década de 1950 (117) ... As crescentes vendas de bens eletroeletrônicos, ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... Os Estados Unidos detinham, em 1950, em torno de sessenta por cento do estoque de capital de todos os países ... baixo padrão de vida da população rural pela falta de acesso à terra, sem que houvesse a possibilidade de criação de uma camada de pequenos ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 1950, que a Questão Regional ganhou importância no debate político nacional, ... História constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. 955 p.; CAGGIANO, Monica Herman. Explorando o federalismo. Revista ...
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Língua portuguesa
... ) Isso explica a copiosa e variada literatura que existe hoje sobre a Terra Verde. Alguns filhos da Amazônia ( ... ), 4 como donos legítimos do ... Rubem Braga. Visita a Jean-Paul Sartre [crônica de 20/11/1950"]. In: Retratos parisienses. Rio de Janeiro: José ... Olympio, 2013, 2.\xC2" ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... das águas, da caça e da pesca e do direito agrário relativo à terra, ao crédito e às sucessões” sendo certo que “fora apenas no ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... Para este autor, o relacionamento entre povoadores e a terra", em suas diversas condições peculiares, propiciou, por meio da miscigena\xC3" ... , no caso do Norte de Minas Gerais, em estudo realizado nos anos 1950 pelo Ministério do Interior, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Quando, em 1950, após passar por um processo de “desnazificação”, um proeminente ... seis séculos atrás, segundo a qual “nada é mais magnífico na terra ...
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Leis
... DOU 13.4.1949 ... Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ... Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos ... , poderá desembarcar no território nacional, ou descer à terra, durante a permanência da embarcação no porto, sem a apresentação da ...
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Decisão da Presidência nº 34133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
... ção às hipóteses legais, todo o devido processo cairia por terra ... Na perspectiva do julgamento jurídico-político, o dever de ... O rito do impeachment perante a Câmara, previsto na Lei nº 1.079/1950, partia do pressuposto de que a tal Casa caberia, nos termos da CF/1946, ...
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Referências
... Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986 ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de ... São Paulo: Saraiva, 1950 ... MIGUEL, Carlos Ruiz. La configuración constitucional del derecho ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Desde os anos 1950 , quando se iniciou a revolução verde, houve mudanças no processo ... ção e controle ficaram muito aquém do necessário (PELAEZ; TERRA; SILVA, 2010). Em 2002, foi criado pelo então senador Blairo Maggi – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-AIRR - 1950-48.2011.5.10.0004)
... Advogada : Dra. Adriana Lima Matias ... Agravado : TERRA AZUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA E SERVIÇOS LTDA ... GMRLP/ ... D E ...
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A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... a ser fundada nos direitos pessoais dos grandes proprietários de terra, pois a relação de subordinação do servo estava atrelada à terra. O ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1950. p. 3. 6. Ibidem , p. 3-4. 7. Ibidem , p. 5-6. 8. Ibidem , p. 6. 9 ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... 16 Trattato de diritto penale italiano ... vol. V. Torino: Torinese, 1950, p. 768 ... 17 Programa del curso de derecho criminal : dictado en la ... dos filósofos antigos que diziam que o Sol girava em torno da Terra. Ora, diziam uma mentira, mas não mentiam. Aliás, em nossa doutrina ...
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Direito Humanos
... de desentendimentos entre o rei João I (conhecido como “João Sem Terra”), o papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano ... a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1950, e já está em pleno funcionamento. Já o sistema (inter)americano foi ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... O modelo de desenvolvimento vigente, concentrador de terra e água, exploratório, imediatista e pouco comprometido com suas ... 2-26, jan. 2003. Disponível em: ... https://doi.org/10.5007/1950 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 143-166, nov. 2017./fev ... -
Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... (1982, p.54) ... O pensamento antropológico dos anos 1950, expresso pelos antropólogos William Hohenthal e o alagoano Estevão ... e curiosos que buscavam se adaptar às novas situações de sem - terra, vagando em busca de trabalho para sobrevivência. Escritores renomados, ... -
Os novos rumos do direito societário
... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p. 13 ... 26 Cf. FURTADO, Celso. Pequena introdução ao ... Milano: Giuffrè, 1950 ... 74 Cf. GHIDINI, Mario. Disciplina giuridica dell’impresa ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... instaura-se com o abandono do nomadismo e a fixação do homem à terra, que recebe a denominação de Era Agrícola. Essa fase histórica teve a ... substituição posterior por transístores (a partir da década de 1950), circuitos integrados e, depois, microprocessadores, passando à sua ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... 3 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede ... São Paulo: Paz e Terra, 2000 ... 4 Nas palavras de Nietzsche: “Esta vida, assim como tu ... and Development : political institutions and well-being in the world, 1950-1990. Cambridge: Cambridge University Press, 2000 ... 36 RIBEIRO, ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (Roma, 1950), todas as alegações de violação de direitos dos indivíduos são ... vinculadas diretamente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em 8 de junho de 1999, trechos das interceptações foram ...