lei da terra 1950
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Direito Humanos
... de desentendimentos entre o rei João I (conhecido como “João Sem Terra”), o papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano ... a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1950, e já está em pleno funcionamento. Já o sistema (inter)americano foi ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... O modelo de desenvolvimento vigente, concentrador de terra e água, exploratório, imediatista e pouco comprometido com suas ... 2-26, jan. 2003. Disponível em: ... https://doi.org/10.5007/1950 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 143-166, nov. 2017./fev ... -
Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... (1982, p.54) ... O pensamento antropológico dos anos 1950, expresso pelos antropólogos William Hohenthal e o alagoano Estevão ... e curiosos que buscavam se adaptar às novas situações de sem - terra, vagando em busca de trabalho para sobrevivência. Escritores renomados, ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... da organização e atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), para demonstrar a omissão ou inércia sindical em áreas que ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... instaura-se com o abandono do nomadismo e a fixação do homem à terra, que recebe a denominação de Era Agrícola. Essa fase histórica teve a ... substituição posterior por transístores (a partir da década de 1950), circuitos integrados e, depois, microprocessadores, passando à sua ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Por sua vez, o final da década de 1940 e início da década de 1950 15 foi palco de inúmeras críticas feitas pela burocracia do poder ... do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... 3 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede ... São Paulo: Paz e Terra, 2000 ... 4 Nas palavras de Nietzsche: “Esta vida, assim como tu ... and Development : political institutions and well-being in the world, 1950-1990. Cambridge: Cambridge University Press, 2000 ... 36 RIBEIRO, ... -
Ação Sindical e Fins
... A Lei n. 1.060, de 1950, era ... a céu aberto, para a proteção das matas e com isso do clima, da terra ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... terra, setores do capital financeiro imobiliário, assim como a classe média, ... A Vila surgiu entre as décadas de 1940 e 1950", a partir dos trabalhadores da Mineradora Lagoa Seca, e foi inserida como \xC3" ... -
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... do campo, como as ligas camponesas em luta pela posse da terra 2 ... Em Goiás, foi significativo o crescimento da organização ... com tudo o que ele representava. De acordo com o censo de 1950, existiam, em Goiás, 63.736 estabelecimentos agrícolas, ocupando área ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... termos da Consolidação das Leis do T rabalho e do Estatuto da Terra contido na Lei nº 4.504/66. Recurso conhecido e improvido. Processo: ... Com a redação da Lei nº 1.060/1950, para se considerar congurada a situação econômica de que trata ...
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Introdução
... Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, 1950, II tomo, p. 187) declara, sem qualquer eufemismo, ser um absurdo ... Pôs a nu a interdependência das nações e fez cair por terra a tola ambição da autossuficiência. Nesse novo quadro, a empresa não ...
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Política Internacional
... por estudiosos da London School of Economics durante os anos 1950. Os seus principais membros fundadores são Martin Wight, A.W. Manning, ... A Legitimidade e Outras Questões Internacionais (São Paulo: Paz e Terra, 1998), localiza a busca da autonomia da política externa brasileira em ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... A sociedade em rede ... v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999. p. 69 ... 2 RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos ... a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais de 1950 estabelece: ... Art. 8º - Qualquer pessoa tem direito ao respeito da ... -
Cassação de Mandato de Prefeito
... social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades ... São Paulo: Saraiva, 1950, p. 167. Este saudoso autor estudou minuciosamente a Lei Orgânica dos ...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... Na terra da common law, onde o mecanismo das instituições jurídicas, com seu ... O júri sob todos os aspectos, Rio de Janeiro , Ed. Nacional , 1950, p. 15 ... 4 MARQUES, José Frederico. A Instituição do Júri ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... Hoje o Movimento dos Sem Terra não está isolado, com ele o Movimento dos Sem Teto, dos Moradores de ... São Paulo, que teve intensa atuação no final de 1940 e início de 1950. A Sociedade pretendia participar do plano geral da cidade que crescia a ...
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Livro II - Do processo de execução
... Pois, eu, daqui desta terra de Cabral, grito: ‘Um Código de Processo do Trabalho! Toda a minha obra ... 219 e 329) cujo percentual seria, no máximo, de 15% (Lei n. 1.060/1950, art. 11, § 1º); ... b) nas controvérsias oriundas de relação de ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... no Governo Getúlio Vargas (1930/1945) e fortalecido, na década de 1950, com o Plano de Metas, Governo Juscelino Kubitschek (1956/1961), esse ... CASTELLS, M ... O poder da identidade. São Paulo: Paz e Terra, 1999 ... DINIZ, C. C. Celso Furtado e o desenvolvimento regional ... -
Solo
... Terra. Os efeitos do sol, o resfriamento das chuvas e a ação do vento são ... industrial ocorreu no Brasil, principalmente a partir da década de 1950. Assim como em outros países, os efeitos da poluição industrial ...
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Introdução. Noções gerais
... livros de Direto Internacional Público, no Brasil e fora da nossa terra, em geral, tratam das mesmas matérias: tratados, ... diplomacia, ... Pactos Internacionais, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950), de Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais (1966) ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... Como lembram Terra e Mulholland, as cinco maiores empresas do mundo – Facebook, Amazon, ... europeia a partir da proteção da vida privada na Convenção de 1950 (que se limitava a proteger o “respeito à vida privada e familiar, seu ...
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A política
... sementes adequadas ao tipo de solo que possui, deve escolher bem a terra em que se fixará, deve ... reconhecer as épocas de plantio e ... 113-115). Conferir, também, BAILLY, 1950, p. 1586-1587. Sobre a polis no pensamento aristotélico, comenta ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... , línguas, crenças e tradições indígenas caiu em deinitivo por terra, pois o artigo 231, da CR/88, que consagra tal reconhecimento, não traz ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/ D58824.htm ... Acesso em: 05 ago. 2017 ... BRASIL. Lei n. 6.001 , ... -
Referências
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm. Acesso em: 16 maio 2020 ... BRASIL. Lei 5.478, de 25 de ... TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz ...