lei da terra 1950
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
A mera inovação legislativa, trazida pela Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o caráter transformador pretendido, senão acompanhada de uma compreensão clara e substancial dos pilares que sustentam o Direito dos Desastres. Este ramo, a partir da intensificação dos chamados eventos climáticos extremos, ocasionada pelas mudanças climáticas,...
... 1900 1910 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 ... EM−DAT: The OFDA/CRED International ... com emissões de dióxido de carbono, estes poderão atingir a terra, bem como as futuras gerações humanas em impactos de grande magnitude. O ... -
A década de 1950 e as primeiras rejeições
... “Não cremos na falada Universidade crítica pregada por aqueles pobres “chomeurs” de falsa cultura. É aprendizagem, à moda da terra bandeirante a que defendemos na formação dos nossos bacharéis. O diploma, prova final de conhecimentos atualizados, deve propiciar a riqueza do ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Notadamente entre as décadas de 1950 e 1980, a população pobre dos grandes centros urbanos teve como ... O desafio de implementar uma política voltada a ampliar o acesso à terra urbana para a população de baixa renda, em condições adequadas, é um ... -
Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
... importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o princípio ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/1950-1969/D64362.html. Acesso em: 09 out. 2020. 4 Ibid. 5 Fonte: NASA, ... -
Legislação Complementar
... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ... Estabelece normas para a ... do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao ...
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Referências
... Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986 ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de ... São Paulo: Saraiva, 1950 ... MIGUEL, Carlos Ruiz. La configuración constitucional del derecho ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... período comprendido entre novembro de 2011, data do deslizamento de terra que desencadeou a fase mais aguda do conflito, e dezembro de 2013, data da ... ), a Chácara Santo Antônio, por existir desde meados da década de 1950 (UM… (2012)), foi tombada junto, e é parte integrante do patrimônio ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... relativo à velocidade tangencial proporcionada pela rotação da terra. Segundo a FAB (2020), esse atributo do centro aumentaria a capacidade de ... ção Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) fundada em 1950 6 , sob os auspícios do então Ministério da Aeronáutica, sendo mais ... -
A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... Nas décadas de 1940 e 1950, as seguradoras passaram a agrupar a cobertura de mais de um tipo ... que provocou muitos incêndios – um verdadeiro “inferno na terra”, capaz de destruir, no período de três dias, as propriedades ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... Assim, a Verdade percorria os confins da Terra, rejeitada e desprezada. Uma tarde, encontrou a Parábola, que passeava ... Isenções Tributárias, in Estudos de Direito Tributário , de 1950, p. 252 – informando que esse específico capítulo fora publicado em ...
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Direito e tecnologia
... Entretanto, um magistrado italiano em Bolonha, em 1950, já redigia suas sentenças em máquinas de escrever mecânicas. Na ... Diferença e repetição ... São Paulo: Paz e Terra, 2018. p. 213. (375) CARVALHO, Daniel Proença de. A justiça como pilar ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... Entre as décadas de 1950 e 1960, perdeu diversos parentes, inclusive pai e mãe ... Os primeiros ... que Kopenawa lembra com lamento foi o enterro de sua mãe debaixo da terra. O rito cristão de enterro do cadáver não condiz com a perspectiva ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... da ausência de confiança nos seus precedentes faça cair por terra o espírito protetivo da lealdade que detém a legislação brasileira 116 ... Padova: Cedam, 1950, parte I, p. 23-51 ... CALOGERO, Guido. Probità, lealtà, veridicità ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... Revista e concorreu ao cargo de deputada Estadual nas eleições de 1950, porém, não sendo eleita ... Em 1952, frequentou a Escola de Arte ... Isso fica bem claro em seu artigo em "A Terra Livre": Entre a feminista ultra, forma híbrida, sexual e a massaia no ...
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Referências Bibliográficas
... , pois envolve elementos de ambas as artes: extração de produtos da terra, que não dão frutos, mas que podem ser úteis e, portanto, permutáveis ... ” [O problema da negociação], publicado na Econometrica em 1950 ...
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Honorários Advocatícios no Processo do Trabalho
... b) Em 1950, veio à luz a Lei n. 1.060, que estabelece normas para a concessão de ... A própria alegação do interessado, entretanto, põe por terra sua pretensão, porque mal fundamentada, mal-articulada, mal-explicada e, ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... REGULAMENTAÇÃO NA LEI N. 1.060/1950 E NO CPC ... A justiça gratuita, como visto alhures, compreende as ... que uma de suas espécies é a justiça gratuita) acabam caindo por terra em detrimento do credor trabalhista, que, diante de circunstâncias ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 10ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. pp. 262-265, 280-281, 284-286 e 300-301; PREBISCH, Raúl ... ser obtido com a atuação decisiva do Estado, nas décadas de 1940 e 1950. Só a partir da implementação do Plano de Metas (1956-1961), o processo ...
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A não-cumulatividade tributária
... ainda vigorava o vetusto Imposto de Consumo, no final da década de 1950. Com o advento da contribuição para o PIS e da Cofins não-cumulativas, ... : Office of the Secretary of the Treasury, nov./1984, Apud TERRA, Ben; KAJUS, Julie. A Guide to the European VAT Directives, v. 1 ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... das águas, da caça e da pesca e do direito agrário relativo à terra, ao crédito e às sucessões” sendo certo que “fora apenas no ... -
A indústria das class actions considerações finais
... 31 Nesse sentido, cf. Bond v. Atlantic Terra Cotta Co., 137 App. Div. 671, 122 N.Y ... Supp. 425 (1st Dept. 1910) ... Manchester: Manchester University Press, 1950, pp. 76-111; walme, Cohen of. One hundred years of limited liability ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... Trad. Maria Celia Paoli e Anna Maria Quirino. São Paulo: Paz e Terra, 2013, p. 137 ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ... por representantes ... a influência do sociólogo argentino Gino Germani, na década de 1950, enquanto teórico que sustentou ter sido a passagem de uma sociedade ...
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Da instituição sindical
... 1950, estipula critérios para tais garantias sindicais. O texto convencional ... Cai, por terra, portanto, o argumento de que o empregado de confiança, como membro da ...
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Capítulo 1 - Meio ambiente e tutela
... protetores dos elementos bióticos e abióticos que formam a Terra. Como salientado por José Afonso da Silva, o “problema da tutela ... da saúde e da qualidade de vida humana (período aproximado entre 1950 e 1980). Já a terceira fase inaugurou a “tutela autônoma do meio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria--prima, é rurícola e não industriário, nos termos do ... 5o, LXXIV ... LEI N. 1.060 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 — Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos ...