lei da terra 1950
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... toda a geração de juristas publicistas brasileiros após os anos 1950, aplicandose adequadamente métodos da História do Direito, em que se ... de subsidiariedade da atuação do Poder Público cairia por terra, já que no sistema constitucional brasileiro, o princípio da supremacia ...
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Na contemporaneidade: economics
... havia ocorrido no ano anterior (1957), de um satélite na órbita da terra, e aborda o caráter político do discurso e a capacidade do discurso de ... 391 Na década de 1950, a curva de Simon Kuznets (1901-1985) tentou descrever a desigualdade: ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... Trad. Maria Celia Paoli e Anna Maria Quirino. São Paulo: Paz e Terra, 2013, p. 137 ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ... por representantes ... a influência do sociólogo argentino Gino Germani, na década de 1950, enquanto teórico que sustentou ter sido a passagem de uma sociedade ...
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A indústria das class actions considerações finais
... 31 Nesse sentido, cf. Bond v. Atlantic Terra Cotta Co., 137 App. Div. 671, 122 N.Y ... Supp. 425 (1st Dept. 1910) ... Manchester: Manchester University Press, 1950, pp. 76-111; walme, Cohen of. One hundred years of limited liability ...
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Legislação Complementar
... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ... Estabelece normas para a ... do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao ...
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Capítulo 1 - Meio ambiente e tutela
... protetores dos elementos bióticos e abióticos que formam a Terra. Como salientado por José Afonso da Silva, o “problema da tutela ... da saúde e da qualidade de vida humana (período aproximado entre 1950 e 1980). Já a terceira fase inaugurou a “tutela autônoma do meio ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... égicos do capital financeiro na perseguição do lucro e da renda da terra, sob o patrocínio de políticas de Estado ... Palabras-chave: ... e sociais da evolução da fronteira agrícola no Brasil a partir de 1950 ... Os processos de constituição das fronteiras agrícolas em ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... ção da empresa Vale do Rio Doce e moradores de assentamentos de sem-terra localizados em Ourilândia do Norte e São Felix de Xingu, no Pará, ... conduzido por Solomon Eliot Asch e publicado na década de 1950, 74 os ... testes consistiam em exibir aos participantes dois cartões, ...
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A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
... No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia sobre a terra e a propriedade como vida, morte e poder. Em seguida, procura verificar na ... DELGADO, Guilherme C. A Questão Agrária no Brasil, 1950-2003 ... In: Questões Sociais e Políticas Sociais no Brasil ... -
Da instituição sindical
... 1950, estipula critérios para tais garantias sindicais. O texto convencional ... Cai, por terra, portanto, o argumento de que o empregado de confiança, como membro da ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , dos lucros sobre investimento, ou da exploração da propriedade (terra). 17 Segundo Baleeiro, que parte dos ensinamentos de Smith, o que varia ... redação do seu livro, na década de 1950, o Imposto sobre a Produção francês (que já era um imposto não ...
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Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... desses sistemas (a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950, e Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969) não terem ... Até o final do século XIX, os Yakye Axa viviam em uma porção de terra chamada de Chaco Paraguaio, a qual teve uma grande parte de sua extensão ... -
Atuação Sindical
... A Lei n. 1.060, de 1950 era complicada demais e desconhecida na Justiça do Trabalho. Demais ... [ ... ] caindo por terra a lúcida construção jurisprudencial ...
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Exercício de algumas profissões
... Edilson e seu irmão DJ Edielson 38 ; e da Treme Terra Tupinambá , que é conhecida pelo símbolo T , que adota 39 , é o DJ ... , fortes razões históricas de uma profissão que já existe desde 1950, recordando os primeiros passos dados por Osvaldo Pereira, o primeiro DJ ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... no seu mister, a Comissão Social, na sexta sessão havida no ano de 1950, considerou dois relatórios apresentados pelo Secretário--Geral, ... encontrável em novos princípios políticos e em uma nova lei na terra, cuja vigência desta vez alcance toda a humanidade, mas cujo poder deve ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Humanos 137 , além da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (1950, artigo 10) ... Seguindo o movimento internacional, a Constituição ... Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Podem as testemunhas ser da terra e de fora. Quanto às que não residirem no território do Município, ... A Lei Federal n. 1.079, de 10/04/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... 186). Desse modo, caem por terra as formas parlamentares e, com elas, as garantias dos cidadãos ... até a Segunda Guerra Mundial; a segunda transcorreu no período de 1950 até1980; a terceira surgiu a partir da década de 1980, estendendose até ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Trad. Santiago Sentis Melendo. Tomo II. Buenos Aires, 1950, p. 77) ... AURY LOPES JR. ao responder por que é dada a permissão ... de impunidade de crimes que em seu interior se praticam, isto é, em terra cortada. Em se tratando de flagrante delito, não é necessário mandado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000188-21.2021.4.04.0000), 16-01-2021
... Informou que a terra foi herança deixada pelo pai de Flaviane, que já era utilizada pela ... De fato, de acordo com o art. 4º da Lei 1.060/1950, a parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128836620204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812883-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: CAXANGA GOLF COUNTRY CLUB. ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0025541-83.2003.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL – PE. RELATOR(A): Desembargador Federal CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA - 1ª Turma. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO FISCAL.
... 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831: ... a) os situados no ... USO DE FOTOGRAFIAS DE 1950 NA DETERMINAÇÃO DA PREAMAR DE 1831. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DAS MARÉS DE ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... terra, epidemias, e epizootias, invasões de animais, de insetos ou de parasitas ... 2. En su décimo período de sesiones, el 17 de febrero de 1950, el Consejo Económico y Social tomó nota de la decisión del Consejo de ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... e maiores mercados, criaram os contornos daquela, que na década de 1950/1960, foi chamada de Revolução Verde ... As atividades agrícolas ... A agricultura está na origem da fixação do homem a terra. Dominados o conhecimento e o manejo do solo, a longa e quase solitária ... -
Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO
... DATA: 15/12/2023, às 9h PROCESSO: 23/1950-0001760-2 ... EDITAL PE 9536/2023 Objeto: Registro de Preços para a ... serviços de movimentação de terra", recuperação e manutenção de estradas vicinais, execução e manutenç\xC3" ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... na Carta Magna, imposição dos barões ingleses ao rei João Sem-terra, em 1215, é no contexto da independência dos Estados Unidos e da ... das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma no dia 4 de novembro de 1950, que dá forma normativa ao princípio da fundamentalidade constitucional ...