lei das drogas comentada
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Acórdão Nº 0000445-16.2017.8.24.0119 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, ... CAPUT , E ART. 35, CAPUT , ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada ... 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista ... do Ministério ...
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Acórdão Nº 0004203-67.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... Como se sabe, otrficode drogas crime de natureza permanente. Assim, a consumao da conduta delituosa ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 0004998-69.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... desta Capital e Comarca, em regio conhecida pelo intenso trfico de drogas, policiais militares estavam em rondas quando avistaram o denunciado Vtor ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 5007392-41.2021.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... do outro indivduo que fugiu de bicicleta - provavelmente usurio de drogas. J no interior do imvel, os agentes pblicos localizaram dois invlucros ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5003887-23.2020.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... -se, de maneira continuada, para o fim de praticar o trfico de drogas, crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, uma vez que ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0001213-53.2018.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... por um transeunte que denunciou a ocorrência de tráfico de drogas na casa do denunciado. Diante da suspeita, os policiais deslocaram até o ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5005226-69.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... da facção criminosa PGC, era uma das liderança do tráfico de drogas no bairro Vila Nova, em Joinville/SC. Por sua vez, o denunciado FERNANDO ... curso da instrução probatória (Legislação criminal especial comentada: volume único. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 645-946). Assim é o ...
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Acórdão Nº 0137774-47.2013.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS COM O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT E §4º, C/C ART. 40, ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0007644-70.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT , C/C ART. 40, VI, AMBOS ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0002338-71.2011.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
... , por infrao aos artigos 33, caput, 40, inciso VI, ambos da Lei de Drogas ao cumprimento da pena privativa de liberdade em 8 (oito) anos, 6 (seis) ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0011360-61.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
... 28, sob o argumento de que o recorrente usurio de drogas e no traficante. Requereu, ainda, a concesso da gratuidade da justia e a ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0000277-59.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... seguintes fatos: [ ... ] FATO 1 - DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS Em datas e horários não exatos, mas certamente até o dia 8 de março de ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5003234-38.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
... , com o fim de guardar, vender, oferecer e entregar a consumo drogas diversas, especialmente as substâncias popularmente conhecidas por ... e §1º, e 34, da Lei de Drogas (Legislação Criminal Especial Comentada. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 1038)". Das lições de Roberto ...
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Acórdão Nº 0000078-36.2015.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... As substncias apreendidas, crack e maconha, so drogas proscritas no pas e capazes de causar dependncia fsica e/ou psquica, ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5004239-19.2022.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
... ,00 (noventa reais) em diversas cdulas oriundas da comercializao de drogas (auto de exibio e apreenso do Evento 1, APF 1, p. 25). Segundo consta, ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 5031961-06.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... ), o denunciado LUAN ANTONIO WEEGE trazia consigo (em rea comum) drogas (crack e cocana) e possua e mantinha sob sua guarda (dentro de sua unidade ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5006622-26.2020.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... e voluntariamente, associaram-se para o fim de praticar trfico de drogas. FATO 2 Consta, ainda, que, no mesmo perodo de tempo acima indicado, no ... (Lei de drogas comentada. 2. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162). Frente a ...
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Acórdão Nº 5003835-59.2020.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... quanto à autoria delitiva referente ao crime de tráfico de drogas. Subsidiariamente, pugna pela desclassificação do delito para a conduta ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0000965-57.2019.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... para o interior do Estado para instalar um ponto de trfico de drogas nesta cidade (relatrio de investigao de fls. 6-10, autos em apenso n ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0006489-86.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... G. de A. C.comercializando drogas ilcitas com dois usurios. Ato contnuo, os policiais abordaram o ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5000107-59.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... de macular o reconhecimento da materialidade do crime de trafico de drogas por ele cometido. Registra-se, por oportuno, que em razo da rpida atuao da ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 0003720-13.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... atualizado pelo INPC/IBGE), pela prtica do delito de trfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). Recurso de apelao de Walisson Dias ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0021008-28.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... vigente à época dos fatos, pela prática do crime de tráfico de drogas (artigo 33, §4º, c/c art. 40, inc. VI, ambos da Lei n ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5012685-18.2022.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... tinham informações de que os denunciados realizavam o tráfico de drogas de forma associada. O denunciado Jeison, proprietário das drogas, teria ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5009394-66.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
... , os dois acusados foramcondenados pela prtica do crime de trfico de drogas, previsto no artigo 33,caput, da Lei 11.343/06,in verbis: Art ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...