Lei das XII Tábuas:
117 resultados para Lei das XII Tábuas:
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Classificação vLex
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
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DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
...d) enchimento e lavagem das bolas. III - Raquetes de Tênis de Mesa e de Praia:. a) corte das chapas compensadas ou tábuas;. b) lixamento do contorno;. c) aplicação de verniz e outros materiais;. d) secagem; e. e) acabamento final. IV - Raquetes de Tênis de Quadra:. a) ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
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Direito romano
...As leis mais importantes foram: A lei das XII Tábuas instituída em 449 a.C., Digesto – Pandecta – enciclopédia, que foi elaborada de 530 a 533 d.C., as Institutas feitas em 533 d.C., as ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...g) o porão ou local designado na embarcação para o explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de dois centímetros e meio de expessura, no mínimo, com parafusos embutidos;. h) os locais da embarcação por onde tiver que passar a munição ou ...
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
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Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado
... interessam por leis de outras plagas que hajam adquirido uma certa importância, bastando lembrar o exemplo, na Roma Antiga, da Lei das XII Tábuas, inspirada em princípios de origem grega. Muito embora o Direito Comparado, como disciplina jurídica, seja relativamente recente, surgindo no ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
...Entre os romanos, a Lei das XII Tábuas, aproximadamente entre os anos 450 e 433 a.C., 48 reconhece igualmente o talião, mas também a tutela das mulheres, crianças e dementes, além de ...
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Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro. Procura os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages na experiência jurídica norte-americana como base para auxiliar a prática jurídica brasileira. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil. Busca identificar elementos débeis na...
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A Filosofia Perene do Direito
...C.; o de Sólon, de 640 a. C. até por volta de 560 a. C. e, em Roma, a Lei das Doze Tábuas, promulgada em 452 a. C. As três primeiras tábuas eram alusivas ao processo civil; as quatro seguintes, ao direito civil; a oitava, ao direito ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...g) o porão ou local designado na embarcação para o explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de dois centímetros e meio de espessura, no mínimo, com parafusos embutidos;. h) os locais da embarcação por onde tiver que passar a munição ou ...
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A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
- O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
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A Exceção de Pré-executividade de Terceiro no Direito Processual Civil Brasileiro
... anterior, no sistema formular, cabe ao vencedor também tomar a iniciativa da execução, depois do prazo de 30 dias, fixado pela Lei das XII Tábuas. Do mesmo modo que no regime das ações da lei, a execução é dirigida, em princípio, sobre a pessoa [..]. A Lei das XII Tábuas (ano 450 a.C.), ...
- O constitucionalismo
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... privados o conceito de injúria chegou a alcançar entre os romanos tal amplitude - extravasando assim os estreitos limites da Lei das XII Tábuas, onde se referia apenas aos danos de natureza corporal -, que em período mais avançado daquela legislação tornou-se objeto de proteção ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
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Procedimento Arbitral, Hipossufi ciência e Acesso à Justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar confl itos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou...
... da legislação; mais do que nunca há a necessidade de mudar, fugir da ortodoxia romana clássica do período posterior à Lei das XII Tábuas em busca de uma heterodoxia normativa maleável, sem se perder a coerência do sistema jurídico. Se a sociedade não aceita mais padrões fixos e ...
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O dano moral
...Essa noção de reparação moral encontra-se no § 9º da Lei das XII Tábuas, e o fato mencionado na nota de rodapé 141 evidencia a necessidade de se reparar um dano ofensivo à moral de uma pessoa, por meio de pena ...
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Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
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1. Os princípios básicos que regem o dano moral
...Essa noção de reparação moral encontra-se no § 9º da Lei das XII Tábuas, e o fato mencionado na nota de rodapé132 evidencia a necessidade de se reparar um dano ofensivo à moral de uma pessoa, por meio de pena ...
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Punitive Damage: Esforço Histórico e Assimilação pelo Direito Brasileiro
Até o início do século XX, as indenizações com caráter punitivo, pedagógico ou dissuasivo eram aplicadas de forma pouco abalizada" "É certo que vários tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, já vêm aceitando o caráter punitivo da responsabilidade civil, embora majoritariamente entendidos como espécie do dano moral" "A jurisprudência brasileira vem evoluindo, ainda
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A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... ser efetivada pela vítima, tornando-se assim obrigatória a composição econômica do ilícito baseada em leis, como no caso da Lei das XII Tábuas. Segundo Carlos Roberto Gonçalves 2 , a partir dos tempos romanos, obtém-se uma distinção entre a pena e a reparação, onde a primeira ficaria a ...