Lei das XII Tábuas:
230 resultados para Lei das XII Tábuas:
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Classificação vLex
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...g) o porão ou local designado na embarcação para o explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de dois centímetros e meio de expessura, no mínimo, com parafusos embutidos;. h) os locais da embarcação por onde tiver que passar a munição ou ...
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Direito romano
...As leis mais importantes foram: A lei das XII Tábuas instituída em 449 a.C., Digesto – Pandecta – enciclopédia, que foi elaborada de 530 a 533 d.C., as Institutas feitas em 533 d.C., as ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... privados o conceito de injúria chegou a alcançar entre os romanos tal amplitude - extravasando assim os estreitos limites da Lei das XII Tábuas, onde se referia apenas aos danos de natureza corporal -, que em período mais avançado daquela legislação tornou-se objeto de proteção ...
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Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado
... interessam por leis de outras plagas que hajam adquirido uma certa importância, bastando lembrar o exemplo, na Roma Antiga, da Lei das XII Tábuas, inspirada em princípios de origem grega. Muito embora o Direito Comparado, como disciplina jurídica, seja relativamente recente, surgindo no ...
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O dano moral
...Essa noção de reparação moral encontra-se no § 9º da Lei das XII Tábuas, e o fato mencionado na nota de rodapé 141 evidencia a necessidade de se reparar um dano ofensivo à moral de uma pessoa, por meio de pena ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... e no dia e na hora designados pelo juiz: em regra se faziam nos dias fastos ( dies fasti ), segundo o calendário judicial; pela Lei das XII Tábuas a fase apud iudicem devia começar de manhã e terminar numa única sessão, antes do pôr do sol 95 . Falava primeiro o orador do demandante, ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...g) o porão ou local designado na embarcação para o explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de dois centímetros e meio de espessura, no mínimo, com parafusos embutidos;. h) os locais da embarcação por onde tiver que passar a munição ou ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
...Entre os romanos, a Lei das XII Tábuas, aproximadamente entre os anos 450 e 433 a.C., 48 reconhece igualmente o talião, mas também a tutela das mulheres, crianças e dementes, além de ...
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A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
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Procedimento Arbitral, Hipossufi ciência e Acesso à Justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar confl itos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou...
... da legislação; mais do que nunca há a necessidade de mudar, fugir da ortodoxia romana clássica do período posterior à Lei das XII Tábuas em busca de uma heterodoxia normativa maleável, sem se perder a coerência do sistema jurídico. Se a sociedade não aceita mais padrões fixos e ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
...b) conhecimento completo e capacidade de utilizar cartas e publicações náuticas, cartas sinóticas, tábuas de marés, avisos aos navegantes, avisos-rádio e informações relativas ao tráfego marítimo. 3) Navegação radar. Conhecimento dos fundamentos ...
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Direitos Humanos na Segurança Pública
Há uma difusão de ideias dentro do cenário brasileiro de Segurança Pública e na observação na aplicação dos Direitos Humanos dentro desta atividade, que orienta de forma predominante aos cidadãos de que essa temática não é para pessoas honestas e ou dignas mas apenas um artifício criado para amparar criminosos, encobrir ações delituosas e submeter as práticas policiais ao rótulo de verdadeira...
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Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
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A Dignidade da Pessoa Humana e a Reserva do Possível sob a Luz do Controle do Poder Judiciário
Este artigo expressa a dimensão da dignidade humana, sua eficácia ante os Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível. A dignidade da pessoa humana é dotada de uma valorização suprema que origina, institui, interpreta e aplica normas constitucionais brasileiras. Os direitos sociais são caracterizados por elementos de defesa e têm consequências fragmentadas. Sua aplicabilidade depende de prestaçõ
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
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Breves Notas Sobre a Arbitragem no Direito Público
... de conflitos surgidos na interpretação ou aplicação dos pactos contraídos com estrangeiros; a arbitragem legal, prevista na Lei das XII Tábuas e a arbitragem compromissária, de caráter eminentemente contratual6. A palavra arbiter deriva da língua fenícia e faz referência a garantia, ...
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
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1. Os princípios básicos que regem o dano moral
...Essa noção de reparação moral encontra-se no § 9º da Lei das XII Tábuas, e o fato mencionado na nota de rodapé132 evidencia a necessidade de se reparar um dano ofensivo à moral de uma pessoa, por meio de pena ...
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A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... ser efetivada pela vítima, tornando-se assim obrigatória a composição econômica do ilícito baseada em leis, como no caso da Lei das XII Tábuas. Segundo Carlos Roberto Gonçalves 2 , a partir dos tempos romanos, obtém-se uma distinção entre a pena e a reparação, onde a primeira ficaria a ...
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Punitive Damage: Esforço Histórico e Assimilação pelo Direito Brasileiro
Até o início do século XX, as indenizações com caráter punitivo, pedagógico ou dissuasivo eram aplicadas de forma pouco abalizada" "É certo que vários tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, já vêm aceitando o caráter punitivo da responsabilidade civil, embora majoritariamente entendidos como espécie do dano moral" "A jurisprudência brasileira vem evoluindo, ainda
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Com novo CPC, tutela antecipada antecedente faz coisa julgada
...A coisa julgada é um dos mais antigos institutos jurídicos. Sua origem vai além da Lei das XII Tábuas e inspira-se no brocardo latino bis de eadem re ne sit actio que, traduzido livremente, significa: sobre uma mesma relação jurídica não se pode ...
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A Filosofia Perene do Direito
...C.; o de Sólon, de 640 a. C. até por volta de 560 a. C. e, em Roma, a Lei das Doze Tábuas, promulgada em 452 a. C. As três primeiras tábuas eram alusivas ao processo civil; as quatro seguintes, ao direito civil; a oitava, ao direito ...