Lei das XII Tábuas:
- Tábua VI - Do dominio e da posse
- Tábua VII - Dos delitos
- Tábua VIII - Dos direitos prediais
- Tábua IX - Do direito público
- Apéndice do Fragmentos - Extraídos de Hotomano
- Apéndice do Fragmentos - Extraídos de Marcilio
-
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... . 164 . responsa prudentium o direito chega ao seu mais alto momento de elaboração, depois de passar pela Lei das Doze Tábuas e pelas Legis actiones , e pelo direito pretoriano. Trata-se de um direito doutrinário, posto no seu momento de maior reflexão e abstração e do ...
- Tábua IV - Do pátrio poder e do casamento legítimo
-
Delimitação da incidência do direito de herança
... 31 Código de Hamurabi: Código de Manu e Lei das XII Tábuas . 2.ed. Bauru: Edipro, 2002, p. 29 e 30. 32 “Aquele que não tem filho macho pode encarregar sua filha de lhe criar um filho, dizendo: que o filho ...
-
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
...O marco do seu nascimento é 450 a.C., que é a data suposta para a publicação das XII Tábuas" de Roma” (MERRYMAN, John Henry. La tradicion juridica romano-canonica. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1971, pp. 15-16). . 25 O Direito \xE2\x80"... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de execução no Direito romano, em suas fases arcaica, que compreende a fundação do que seria o grande Império, a edição da Lei das XII tábuas e a instituição das legis actiones, em um momento que a autotutela ainda se impõe, com tímida intervenção do Estado; clássica, em que se ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
.... O direito romano também é considerado como preciosa fonte desse tema. A famosa Lei das Doze Tábuas , por exemplo, é tida por muitos como um importante conjunto de leis que consagravam, de maneira expressa, o direito de propriedade e também o de ...
- Tábua XII - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
- Tábua XII - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
-
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
...Ainda considerando sistemas normativos na antiguidade, a própria Lei das XII Tábuas estabelecia que crianças com deficiência poderiam ser exterminadas, havendo permissão para o pai matar seu filho nascido “disforme” mediante ... - Tábua XI - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
- Tábua XI - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 8. Os painéis ou pranchas internos serão feitos de material cuja superfície possa facilmente ser conservada em estado de limpeza. As tábuas unidas por encaixe e lingüeta ou qualquer outra forma de construção que possa dar abrigo a insetos repelentes não deverão ser utilizadas. 9. A ...
- Tábua III - Dos créditos
- Tábua VII - Dos delitos
- Tábua VIII - Dos direitos prediais
- Cronologia dos imperadores romanos
- Tábua III - Dos créditos
- Tábua V - Das heranças e tutelas
- Tábua V - Das heranças e tutelas