Lei das XII Tábuas:
- Tábua I - Do chamamento em Juízo
- Tábua II - Dos julgamentos e dos furtos
- Tábua VI - Do dominio e da posse
- Tábua IV - Do pátrio poder e do casamento legítimo
- Tábua IX - Do direito público
- Tábua VI - Do dominio e da posse
- Tábua X - Do direito sacro
- Tábua IX - Do direito público
- Relação dos mais importantes juristas romanos
- Tábua X - Do direito sacro
- Tábua I - Do chamamento em Juízo
- Tábua II - Dos julgamentos e dos furtos
- Tábua IV - Do pátrio poder e do casamento legítimo
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Capítulo III - Responsabilidade Civil
...A decadência da vingança privada teve como marco inicial a edição, pelos romanistas, da Lei das XII Tábuas, a qual determinava em quais casos seria permitido ao ofendido fazer vingança com as próprias mãos. Ocorre, porém, que na própria Lei das XII ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...13, p. 27. O autor menciona que existe abundante documentação encontrada nas escavações, com um grande número de tábuas de argila. (56) Ob. cit., p. 27-8. . 41 . . paleolítico ou em sociedades nômades estacionárias). O homem sedentário dá mais valor à ...
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Função social da posse
...relativas a utilização dos bens 1 ; . na referência que se tem a usucapião nas Leis das XII Tábuas" item tábua VI item V editada 450 anos a.C. 2 , indicada pelos autores como a origem da usucapião 3 , na expressão de Modestino no Direito Romano: \xE2"...
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Escorço Histórico
...a) pré-história, dos livros sagrados (Bíblia, Talmud, Corão e outros) e códigos (Manu, Doze Tábuas, Hamurabi e outros), indo até 1883, em termos mundiais e, brasileiros, até 1923, e. b) história propriamente dita, respectivamente após Otto von ...
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A Filosofia Perene do Direito
...C.; o de Sólon, de 640 a. C. até por volta de 560 a. C. e, em Roma, a Lei das Doze Tábuas, promulgada em 452 a. C. As três primeiras tábuas eram alusivas ao processo civil; as quatro seguintes, ao direito civil; a oitava, ao direito ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... e no dia e na hora designados pelo juiz: em regra se faziam nos dias fastos ( dies fasti ), segundo o calendário judicial; pela Lei das XII Tábuas a fase apud iudicem devia começar de manhã e terminar numa única sessão, antes do pôr do sol 95 . Falava primeiro o orador do demandante, ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...g) o porão ou local designado na embarcação para o explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de dois centímetros e meio de espessura, no mínimo, com parafusos embutidos;. h) os locais da embarcação por onde tiver que passar a munição ou ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
...O nascimento da relação obrigacional traz consigo embutida a . 15. Costuma-se dizer que a Lei das XII Tábuas determinava que, caso fosse realizado todo o procedimento da manus iniectio e, mesmo assim, o credor não obtivesse a satisfação da dívida, ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
...Inicialmente destinada aos patrícios, foi também, a partir da Lei de XII Tábuas, estendida aos plebeus a possibilidade de sua aquisição . . • 77 . . (grifo do autor) (Limitações urbanas ao direito de proprie-dade ...
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Prescrição e decadência
...Tábuas para a hipótese de aquisição de bens móveis ou imóveis, pelo cidadão romano, após o uso prolongado, respectivamente, por um ou dois anos. ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... patrícios e a dos plebeus, esta situação se manifestou, por exemplo, na rebelião plebeia que gerou a elaboração da famosa Lei das XII Tábuas, 4 atribuindo mais poder aos plebeus, reforçando a visão de Marx de que: . Até hoje a história de todas as sociedades que existiram até nossos ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
...ção de costumes tradicionais, proporcionam os primeiros códigos da Antiguidade, como o de Hammurabi, o de Manu, o de Sólon e a Lei das XII Tábuas. Constatam-se, destarte, que os textos legislados e escritos “eram melhores depositários do Direito e meios mais eficazes para conservá-lo que a ...