lei de diretrizes orçamentárias 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11739, DE 16 DE JULHO DE 2008. Cria Cargos Efetivos, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas No Ambito do Ministerio da Educação.
... forem criados e providos, nos termos da respectiva lei de diretrizes orçamentárias ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... #Incluído pela lei nº 11.787, de 2008 ... VII - de farinha de trigo classificada ... I - as diretrizes e os critérios a serem observados pelo agente ... II - as dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas no Orçamento-Geral da ...
- PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 944/2023 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2024, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Decreta:...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... pela Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do extinto Ministério da Previdência Social, ... primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias; ou ... III - por meio de dação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: ... I - as metas e prioridades da ... da meta estabelecida no Anexo IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ... § 2o O ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aprovar políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria ... por cento, nos anos-calendário de 2006 a 2008; ... III - vinte e cinco por cento, nos ... ção da ANCINE, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2001, ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008 ... , com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de ... correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente, a título de ações ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... artigo fica condicionada à autorização específica na lei de diretrizes ... à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias ...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... árias, desde que observadas as diretrizes e as condições estabelecidas pelo Grupo Gestor ... observará as disponibilidades orçamentárias e financeiras e ocorrerá à conta das dotações ... 11 da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2006, compreendendo: ... I - as prioridades ... de lei orçamentária e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que os custos da obra atendem ...
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Decreto nº 11.436 de 15/03/2023. Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
... correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento do ... º A elaboração do PNSP observará as diretrizes estabelecidas no art. 24 da Lei nº 13.675, de ... I – o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... outras hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na legislação aplicável à ... – o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... I - fixar diretrizes do SBM; ... II - buscar a realização dos ... administrativa, as dotações orçamentárias e a gestão de pessoal próprias dos órgãos e ... , e do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 2435 / 2023 PROCESSO: 23/2200-0000598-6 PARTES: Convênio A
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 2437 / 2023 PROCESSO: 23/2200-0000580-3 PARTES: Convênio A
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 2520 / 2023 PROCESSO: 23/2200-0000589-7 PARTES: Convênio A
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 2326 / 2023 PROCESSO: 23/2200-0000545-5 PARTES: Convênio A
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 2522 / 2023 PROCESSO: 23/2200-0000578-1 PARTES: Convênio A
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 3151 / 2023 PROCESSO: 23/2200-0000577-3 PARTES: Convênio A
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 3585 / 2023 PROCESSO: 23/1700-0000590-7 PARTES: O Estado d
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula Convênio Administrativo FPE nº 2229 / 2023 PROCESSO: 23/1700-0000544-7 PARTES: O Estado do R
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 4114 / 2023 PROCESSO: 23/1700-0000579-0 PARTES: O Estado d
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...
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Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 3699 / 2023 PROCESSO: 23/1700-0000587-0 PARTES: O Estado do
... Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual ... 13.017/2008 ...