lei de imprensa suspensa
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... imprensa ... § 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Centrais Estaduais e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... XIII- fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 52 ... É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental ... e contra a guarda e o emprego da economia popular, os crimes de imprensa ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... determina, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa" oficial, e, onde ela não exista, procede à afixação dos mesmos no Cart\xC3" ... 31, fica suspensa a participação no fundo partidário por um ano; ... III - no caso ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 122, no 17); ... V - os processos por crimes de imprensa ... Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... jornal de comarca de fácil acesso, se o local não dispuser de imprensa diária, contado o prazo para purgação da mora da data da última ... ção em que a consolidação da propriedade dos demais ficará suspensa ... #Incluído pela Lei nº 14.711, de 2023 ... § 2º A cada ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 4º As soluções das consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela Secretaria da ... Débitos com Exigibilidade Suspensa ... ARTIGO 63 ... Na constituição de crédito tributário ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO 316 ... A empresa jornalística que deixar de pagar ... débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... suspensa a exigência: ... I - da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ... III - uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Execução suspensa pela RSF nº 132, de 1984 ... f) as reclamações relativas a ... § 6º Quinzenalmente o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária, contado o prazo para o pagamento antecipado da dívida da data da ... 2º deste artigo, no período de vigência dos compromissos, fica suspensa a exigibilidade do crédito das instituições ou agentes financeiros ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , a autoridade de investigação Sipaer publicará edital, na imprensa oficial e no sítio oficial do órgão na rede mundial de computadores, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... do prazo, que será contado do dia da respectiva publicação na imprensa, ou da sua afixação ... 1 ° Além da publicação por três ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Academia Brasileira de Letras, pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído ... a) deixa de pagá-lo no prazo legal, salvo se suspensa sua exigibilidade; ... b) põe ou tenta por seus bens em nome de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação ... lhe tocaria, se inexistissem tais condições, será a partilha suspensa, se não consumada, ou, se já consumada, os acionistas majoritários ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos, desde que: ... #Redação dada ... A pena será aumentada de um têrço, se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão ... Exclusão de pena ... ARTIGO 220 ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... d) para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares, excetuando-se os de ... A transferência do militar para a reserva remunerada pode ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV - a ... § 3o Alegada a incompetência nos termos do caput, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Fica suspensa, a partir de 1o de abril até 31 de dezembro de 1999, a aplicação da Lei ... Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o juiz poderá alterar a forma e a freqüência da publicidade na imprensa, mandar divulgar avisos em emissora local e adotar outras providências ... Parágrafo único. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o ...