lei de introdução ao código civil 2002
101817 resultados para lei de introdução ao código civil 2002
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Acórdão nº 2006/0086316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0123709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0025230-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Decisão Monocrática Nº 0043704-83.2002.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... especial conforme o regramento contido no Código" de Processo Civil de 1973 ... \xC2" ... ódigo Civil de 1916; 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil; além de dissídio ...
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Acórdão nº 2006/0070679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0162746-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0184990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0223035-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0166764-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0114589-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2005/0045862-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2007/0142893-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2006/0212396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2005/0029911-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA ... COBERTURA DO FCVS. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. AVENÇA DE ... 6º da Lei de Introdução Código Civil e art. 586 do novel Código Civil) ... DJ de 17 de dezembro de 2002 e AgRg no Resp 529501 - SP, Relator Ministro ...
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Acórdão nº 2006/0199633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2009/0005125-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA ... 6.º, caput e § 2.º, da Lei de Introdução ao Código Civil ... 2. O acórdão recorrido ... ão instituída pela Lei Estadual n.º 13.666/2002 ... 4. O pedido dito sucessivo é de ser ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1251801 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-43.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 6º da Lei de Introdução do CCB". III. A indicação de ofensa ao art ... Código Civil e 6º da LICC, pois os referidos ... o "pagamento, em dobro, das férias de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004", por constatar que, "com ...
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Acórdão nº 2000.35.00.003030-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... ção; 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil e 840 do Código Civil de 2002 ...
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Acórdão nº 2000.35.00.003030-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... ção; 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil e 840 do Código Civil de 2002 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186900-60.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... no artigo 206, § 3º, V, c/c 2028 do Código Civil, nos exatos termos da jurisprudência desta ... ção da República; 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; 206, § 3º, e 2028 do CCB/2002 e 177 do CCB/1916. Mantido o óbice ao trânsito ...
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Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO ... 1. À luz do art. 289 do Código de Processo Civil "é lícito formular mais de um ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2005/0122995-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...
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Acórdão nº 2007/0260001-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, ... Eduardo Espínola Filho, in A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., ... no artigo 2.028, do Código Civil de 2002, segundo o qual: "Serão os da lei anterior os ...