lei de introdução ao código civil 2002
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A Normatividade dos Princípios
... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 69. (10) PORTUGAL. Constituição da ... 397. (19) WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito I: interpretação da lei, temas ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... Com efeito, o Código Civil de 2002 não consagra textualmente o ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... penhorado (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... ário, resta regulada pelo artigo 174, do Código Tributário Nacional, verbis: ... "Art. 174. A ... sobre a norma geral (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 2º, §§ 1º e 2º). Os ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... penhorado (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... ário, resta regulada pelo artigo 174, do Código Tributário Nacional, verbis: ... "Art. 174. A ... sobre a norma geral (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 2º, §§ 1º e 2º). Os ...
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... penhorado (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... ário, resta regulada pelo artigo 174, do Código Tributário Nacional, verbis: ... "Art. 174. A ... sobre a norma geral (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 2º, §§ 1º e 2º). Os ...
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... penhorado (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... ário, resta regulada pelo artigo 174, do Código Tributário Nacional, verbis: ... "Art. 174. A ... sobre a norma geral (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 2º, §§ 1º e 2º). Os ...
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