Lei de licitações e contratos administrativos
- Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos por: Editora Foco, 2021
- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: temas relevantes Editora Processo, 2022
- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... e pelas leis que lhe são correlatas os contratos administrativos que não caracterizem concessão ... na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações legislativas realizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será traçado um breve panorama sobre a referida teoria, com enfoque sobre um de seus desdobramentos, consistente na noção de ação administrativa. A partir de...
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021Lei de Licitações e Contratos Administrativos.O P R E S I D E N T E ...
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Licitações
... inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos ... O art. 6º, LVI, considera como sobrepreço o preço orçado para ... Além dos princípios já conhecidos do Direito Administrativos, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, ...
- Poder de escolha do gestor: a discricionariedade como elemento de eficiência e segurança jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
- Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021
- Em vigor Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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A locação de imóveis na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A locação de imóveis na nova Lei de Licitações
A locação de bens imóveis para a Administração Pública sempre foi objeto dos mais acalorados debates, notadamente porque trata de uma parte do Direito Administrativo mais voltado à utilização de normas do Direito ... - O autossaneamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Penal
... prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento ... CAPÍTULO II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos ... #Incluído ...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... contratos ou de instrumentos congêneres de que trata o ... § 4º As licitações realizadas para fins de sistema de registro de ... (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... Art. 12. Fica autorizada a contratação ...
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Contratos administrativos
C apítulo 2 ... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ... A Lei 14.133/2021, como já dito, trata das regras gerais de licitações e contratos administrativos. Do art. 89 ao 154, são estabelecidas as regras relativas aos contratos administrativos, também com alterações ...
- Em vigor Lei das Licitações e Contratos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... IV - no tocante a licitações e contratos: ... a) frustrar ou fraudar, mediante ... para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou ...
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Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
... específicos sobre a nova Lei de licitações e comentários sobre a nova lei feitos em sites ... para abordar as leis de licitação e contratos" e lembrar que o diálogo competitivo possui refer\xC3" ... lei de licitações e contratos administrativos: comparada e comentada. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... O objetivo foi traçar e analisar a nova estrutura do exercício das ... atividades de controle na Nova Lei de Licitações introduzida pelas inovações da Lei 13.655/2018 para delinear o campo de incidência do controle interno e externo das atividades administrativas ...
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Uma travessia pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Andrade e Rost: Uma travessia pela nova Lei de Licitações
As licitações e os contratos públicos possuem um novo marco. A Lei nº 14.133, de 1º de abril, compilou os dispositivos do antigo diploma e das Leis do Pregão e do Regime Diferenciado de contratações, sistematizou procedimentos au... -
Um panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Um panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
No dia 10/6/2021, o ON — Observatório Nacional da Lei de Licitações e Contratos Administrativos realizou webinar intitulado “Um panorama da N... -
Parecer da AGU e aplicabilidade da nova lei de licitações e contratos administrativos
Parecer da AGU e aplicabilidade da nova lei de licitações
Após dois meses de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge um balizador sobre a sua aplicação com o Parecer nº 0... -
Os dispute boards na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Rodrigues e Varela: Dispute boards na nova Lei de Licitações
No último dia 1º, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, que revoga, na forma prevista do artigo 193 do referido diploma, a Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão ... -
Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos
... Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos 1 ... 1. Introdução ... Após mais de um ano de vigência da Nova Lei de Licitações" e Contratos 14.133, de 01 de abril de 2021, ainda gera muitas incertezas acerca de seus institutos, regulamentações e, principalmente, sua aplicaç\xC3" ...
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Irregularidades na licitação ou no contrato administrativo
... contratos administrativos, a Lei 14.133/2021 passa, em ...
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... os princípios constitucionais e administrativos, a fim de que os gestores públicos possam ... Especialista em Licitações e Contratações Públicas pelo Complexo de ... da Pós-Graduação de Licitações e Contratos Administrativos do Curso FÓRUM. Professora ...