Lei de luvas
- FUNDAÇÃO HEMOPE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Dispensa de Licitação – Processo Nº 0003.2020.CPLII DL.0001.HEMOPE, com fulcro no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, para Eventual fornecimento de Produtos para Saúde, (Esparadrapo e Luvas Cirúrgicas) visando atender às necessidades do Hospital da Fundação HEMOPE, com fornecimento, pelo prazo máximo de 180 dias. Valor global R$ 1...
- Acórdão nº 16014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 1952
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-71.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... de pessoal, em razão da sua eficiência no mercado financeiro, e carteira de clientes que traz consigo, a evidenciar a figura equiparada às -luvas- do atleta profissional. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. Constatada a ...
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Acórdãos nº 1011440-80.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... 54 da Lei 8.245/91 Aluguel percentual, aluguel em dobro, taxa de administração e luvas Contratação Verbas devidas Fundo de promoção, conta de consumo de energia elétrica e quotas de ...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH CHAMAMENTO PÚBLICO Contratação DIRETA VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL visando a atender às necessidades do HSE/PE conforme o Inciso IV, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93. 1) SEI Processo nº 0030308177.000491/2020-53. Objeto: Aquisição de MMH LUVAS CIRÚRGICAS (diversos tamanhos) – Quant. Total 37.430 pares. O Termo de Referência estar...
- HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo nos termos da Lei nº 10.520/02-Processo nº 1009.2019.CPL-VII GE.0303.SES.Objeto: Material para Raio X, seringas e luvas para o Hospital Regional Inácio de Sá. Empresas vencedoras: Cirúrgica Montebello LTDA, nos itens:3 e 4,Excelmed Distribuidora, nos itens:5 e 6,Max Filmes Com LTDA, no item:1,Medical LTDA, no item:8,Megamed Comércio LTDA...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH CHAMAMENTO PÚBLICO Contratação DIRETA VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL visando a atender às necessidades do HSE/PE conforme o Inciso IV, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93. 1) SEI Processo nº 0030308177.000433/2020-20 Objeto: Aquisição de MMH LUVAS PARA PROCEDIMENTO não estéril – Quant. 6.000 caixas com 100 unidades. O Termo de Referên...
- Acórdão nº 18928 de Primeira Turma, 23 de Agosto de 1951
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Acórdão nº 1000590-69.2022.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: FABRICIO CAMPOS DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – PRELIMINAR – NULIDADE DAS PROVAS – BUSCAS PESSOAL E VEICULAR ILEGAIS –...
... O REQUISITO DO INCISO II DO ARTIGO 117 DA LEP – RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO – IMPOSSIBILIDADE – ENTORPECENTES LOCALIZADOS NO PORTA-LUVAS – RECURSO NÃO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ... São válidas as buscas veicular ... - Acórdão nº 22487 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 1954
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... preventivas de acidente no ambiente de trabalho, pois, em que pese a haver previsão expressa no sentido da necessidade de utilização de luvas" térmicas pelos ajudantes de cozinha (cargo da autora) na Ordem de Serviço de Segurança da recorrente, tal providência não era adotada, já que n\xC3" ...
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Acórdão nº 69728 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1971
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO REGIDO PELA LEI DE LUVAS. A DECISÃO RECORRIDA EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO NÃO ADMITIU A RENOVAÇÃO PARCIAL DA LOCAÇÃO, MAS NA SUA TOTALIDADE. AS DECISÕES TRAZIDAS A CONFRONTO, EXAMINANDO ASPECTOS TAMBÉM PARTICULARES ADMITIU A RENOVAÇÃO PARCIAL DA LOCAÇÃO. INOCORRENCIA DE IDENTIDADE OU ASSEMELHAÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA 291.. FIXAÇÃO DE ALUGUEL VISTA DE DADOS...
LOCAÇÃO, RENOVAÇÃO DE CONTRATO, LEI DE LUVAS, DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 26-04-1971 PP-***** ... RTJ VOL-57204- PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 69728 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1971
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO REGIDO PELA LEI DE LUVAS. A DECISÃO RECORRIDA EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO NÃO ADMITIU A RENOVAÇÃO PARCIAL DA LOCAÇÃO, MAS NA SUA TOTALIDADE. AS DECISÕES TRAZIDAS A CONFRONTO, EXAMINANDO ASPECTOS TAMBÉM PARTICULARES ADMITIU A RENOVAÇÃO PARCIAL DA LOCAÇÃO. INOCORRENCIA DE IDENTIDADE OU ASSEMELHAÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA 291.. FIXAÇÃO DE ALUGUEL VISTA DE DADOS...
LOCAÇÃO, RENOVAÇÃO DE CONTRATO, LEI DE LUVAS, DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 26-04-1971 PP-***** ... RTJ VOL-57204- PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 74577 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1973
LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI DE LUVAS. 1) SE CONTRARIA O ACÓRDÃO RECORRIDO A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO DEVE SER LEVADO EM CONTA, PARA A ADMISSIBILIDADE DO APELO EXCEPCIONAL, O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NA INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO; 2) NELA NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO A PURGAÇÃO DA MORA, SE FOI ESTA ATÉ ADMITIDA POR ELE. APLICAÇÃO DA
LOCAÇÃO, REGIDA PELA LEI DE LUVAS, VALOR DA CAUSA MORA, PURGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 16-02-1973 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 74577 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1973
LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI DE LUVAS. 1) SE CONTRARIA O ACÓRDÃO RECORRIDO A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO DEVE SER LEVADO EM CONTA, PARA A ADMISSIBILIDADE DO APELO EXCEPCIONAL, O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NA INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO; 2) NELA NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO A PURGAÇÃO DA MORA, SE FOI ESTA ATÉ ADMITIDA POR ELE. APLICAÇÃO DA
LOCAÇÃO, REGIDA PELA LEI DE LUVAS, VALOR DA CAUSA MORA, PURGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 16-02-1973 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 66087 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1969
AÇÃO REVISIONAL PREVISTA NO ART. 31 DA LEI DE LUVAS. PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PECULIARIDADES QUE AFASTAM ARGÜIÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. - INOCORRENCIA DE REPUDIO A REGRA DO PARAGRAFO 7., DO ART. 13, DO CITADO DIPLOMA. - OBSERVANCIA DA JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O ALUGUEL ARBITRADO VIGORA A CONTAR DO LAUDO PERICIAL, SALVO SE O PERITO
LOCAÇÃO, AÇÃO REVISIONAL, LEI DE LUVAS", JURISPRUDÊNCIA DO STF ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 05-05-1969 PP-***** ... RTJ VOL-42216- PP-***** ... Observa\xC3" ... - Acórdão nº 23962 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 1953
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Acórdão nº 79770 de Tribunal Pleno, 31 de Marzo de 1978
O ALUGUEL E A CONTRAPRESTAÇÃO JUSTA DO CAPITAL POSTO A DISPOSIÇÃO DO LOCATARIO, E, CONSEQUENTEMENTE, PODE SER REVISTO BIENALMENTE, SEMPRE QUE A ESCALA MOVEL CONVENCIONADA NÃO ATINGIR OS FINS A QUE SE PROPOS. O ALUGUEL A SER FIXADO DEVERA DECORRER DE TODOS OS FATORES QUE NORMALMENTE NELE INFLUEM: DEPRECIAÇÃO DA MOEDA, CUSTO DE CONSTRUÇÃO, SITUAÇÃO MAIS OU MENOS PROPRIA PARA OS NEGOCIOS, AUMENTO DO
- Acórdão nº 79139 de 2ª Turma, 17 de Diciembre de 1982
- Acórdão nº 73430 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1973
- Acórdão nº 73430 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1973
- Acórdão nº 79139 de 2ª Turma, 17 de Diciembre de 1982
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Acórdão nº 17123 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1952
LOCAÇÃO. LEI DE LUVAS. O PEDIDO DE RETOMADA PELO LOCADOR NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO, CABENDO AO JUDICIARIO APRECIAR-LHE A SINCERIDADE. ESTA SE PRESUME MAS A INSINCERIDADE PODE RESULTAR PROVADA NA PRÓPRIO AÇÃO RENOVATORIA DO CONTRATO.
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Acórdão nº 49634 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 1962
RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO. AS LEIS DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA E QUE ESTABELECERAO SE AS AÇÕES RENOVATORIAS CORREM NAS FERIAS. O CÓDIGO DE PROCESSO REVOGOU, NESTE PARTICULAR, A LEI DE LUVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 80538 de 2ª Turma, 9 de Agosto de 1977
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. SOMA DE PRAZOS. O DO CONTRATO VERBAL E DO CONTRATO ESCRITO - PARA O PERFAZIMEMENTO DO QÜINQÜÊNIO. DECISÃO PELA QUAL NÃO SE ADMITIU A ACESSIO TEMPORIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DURANTE O PERIODO DA AVENCA VERBAL, NÃO SE INSTALARA NO IMÓVEL LOCADO A ATIVIDADE TUTELAVEL PELA LEI DE LUVAS. CIRCUNSTANCIA COM QUE NÃO SE OCUPOU A DECISÃO TRAZIDA A CONFRONTO PARA COMPROVAÇÃO DO