lei de murphy
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Acordos internacionais permitem envio de dados sem intermediação
Acordos internacionais permitem envio de dados sem intermediação
... baixo nível de tributação para operações financeiras de não residentes e que ofereça forte sigilo sobre o conteúdo dessas operações (Murphy, 2005). Segundo a Tax Justice Network, há entre US$ 21 bilhões e US$ 32 bilhões de riqueza privada sem tributação ou com pagamento mínimo de ... -
Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... . 97 MURPHY; RUETER, 1981, p. 1–4. 98 WISE, 1975, p. 1048. 99 Cf. ALGERO, 2005, p. 775, 784–86. 100 ALGERO, 2005, p. 786. 101 ALGERO, 2005; ...
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
..., pois se trata de uma plataforma online que dá suporte ao imigrante para sua integração econômica antes mesmo de sua chegada ao país (MURPHY, 2014). No que se refere a Portugal, por meio do Decreto-Lei 31/2014, este país criou um órgão nacional para a promoção da integração de ... -
Direito romano
...A sanção prisional raramente era usada pelos romanos, Jerome Murphy"-O’Connor em sua obra faz um relato histórico sobre tal modalidade sancional:. A lei romana não continha nenhum dispositivo para uma condenação \xC3"...
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Bibliografia citada
... . DIEGO BOMFIM . . Lei complementar tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2009. . MURPHY", Liam; NAGEL, Thomas. The myth of ownership : taxes and justice. New York: Oxford University, 2002. . MUSGRAVE, Richard A. Teoria de la hacienda p\xC3"...
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Atirador comprou de 7 a 10 fuzis em um ano, diz imprensa
...O presidente conversou com o senador republicano John Cornyn sobre um projeto de lei bipartidário, numa proposta com o democrata Chris Murphy, originalmente apresentada em novembro, dias após um homem matar 26 pessoas numa igreja do Texas. Na prática, o plano não altera a legislação da ...
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Suprema Corte dos EUA é pressionada a adotar critérios de suspeição e impedimento
Suprema Corte dos EUA é pressionada a criar critérios de suspeição
...No final da semana passada, voltou a ser discutido um projeto de lei, apresentado em 2013 pelo senador democrata Chris Murphy e pela deputada republicana Louise Slaughter, para “preencher esse vácuo”. O projeto da “Lei da Ética da Suprema Corte”, proposto por eles, ... -
Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
...167 e segs.) ou balance of probabilities no Reino Unido (MURPHY, 2005, p. 102) e a clear and convincing evidence (REDMAYNE, M., 1997, p. 187). A primeira seria o standard mínimo para se considerar na sentença ... -
Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é
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...MURPHY, 1964, OKA, on-line). O Estatuto do Ãndio (Lei 6.001/73), ao dividir os indÃÂgenas em isolados, em vias de integração e ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
...Em suas palavras: . . CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY . A noção de renda que nos interessa não é a utilizada pela ciência econômica nem a que teoricamente seja a mais perfeita para as finanças ...
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Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
. PROCESSO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL: A . CONCOMITÂNCIA E SEUS EFEITOS . Celia Maria de Souza Murphy 1 INTRODUÇÃO . O tema da concomitância entre procedimento administrativo fiscal 2 e processo tributário não é novo. Já nos idos de 1978, em ...
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Esse artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, perquirindo sobre o princípio da causalidade Fazenda Pública, com o intuito de refletir e estimular medidas como o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente pelos Entes Públicos, impactando de sobremaneira na redução de litigiosidade e cooperação para reduzir a alta taxa de congestionamento
... . a arrecadação tributária não pode ser vista como sim como uma condição essencial de haver o fina tado Fiscal (MURPHY; NAGEL, 2005, p.57): . Os impostos fazem parte dessa estrutura, mas não pode como exigências legais que o Estado impõe aos considerados também ... -
PALAVRA DE ESPECIALISTA
...Normalmente, se empregam apenas as injeções de cimento no solo - explicou. Para ele, o caso é um exemplo prático da Lei de Murphy: "Se algo pode dar errado, dará". Manoel Lapa justifica a afirmação, dizendo não ter dúvida de que os técnicos envolvidos no projeto de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...A SÚMULA CARF 135 E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Celia Maria de Souza Murphy 1 Introdução Em 3 de setembro de 2019, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - realizou reunião do Pleno e das Turmas da Câmara ...
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Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
...Nesse sentido, Murphy & Nagel, iniciam sua obra sobre justiça tributária, salientando que os impostos: . .. não são um simples método de pagamento pelos serviços ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
...905-924. 5. SAINT-JAMES, 1997, p. 457 e ss.; DALLARI, 2013,pp. 26-27; LOUREIRO, 2006, p. 660-663. 6. NUNES, 2009, p. 144 e ss.; MURPHY, 2013, p. 50-57. 7. DANIELS, 2001, p. 2 e seguintes; DANIELS, 2009, p. 9-18. 8. Em síntese, o segundo princípio da justiça de Rawls, o ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
.... 5 SAINT-JAMES, 1997, pp. 457 e seguintes; DALLARI, 2013, pp. 26-27; LOUREIRO, 2006, pp. 660-663. . 6 NUNES, 2009, pp. 144 e seguintes; MURPHY, 2013, pp. 50-57. . Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019 . . 200 . como um bem primário. Em vez disso, Daniels percebe a saúde ...
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Proteção à coisa julgada como fundamento para a modulação de efeitos em matéria tributária
...11 Como consequência disso, posiciono-me ao lado de Liam Murphy e Thomas Nagel 12 para afirmar que não há que se falar em Estado ou proteção aos contribuintes sem tributos; são as receitas provenientes do ...
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Introdução ao pensamento de john finnis e as insuficiências juspositivistas
O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico. Para tal, a partir da
... 99 Ainda no hodierno, a relação entre lei natural e lei positiva é perfeitamente possível, como demonstrado por Mark C. Murphy em Natural law in jurisprudence and politics (New York: Cambridge University Press, 2006), onde o autor apresenta as diversas concepções acerca ... -
Violência no maranhão
...O Galeão está em maré de pouca sorte. O acidente com a menina argentina indica fatores pouco previstos em situações desta natureza. Murphy proclamou uma lei que diz: "Se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará." É o caso: o vão entre a escada rolante e o ...
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Incidência da Norma Tributária. Os Eventos e os Fatos
. INCIDÊNCIA DA NORMA TRIBUTÁRIA. OS EVENTOS E OS FATOS. . Celia Maria de Souza Murphy 1 1. Premissas . Antes de começarmos a discorrer sobre a incidência da norma tributária, fixaremos algumas premissas. Isso é importante porque, ...
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Acórdão Nº 5029185-33.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. APRESENTAÇÃO DE FATURAS E TELAS DO SISTEMA INTERNO DA EMPRESA UNILATERALMENTE PRODUZIDAS E DE BAIXO TEOR PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO OU ELETRÔNICO OU, AINDA, POR TELEFONE, TAMPOUCO PROVA DA INSTALAÇÃO...
...- EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) RECORRIDO: VICTOR MATHEUS MURPHY" (AUTOR) RELATÓRIOConforme autorizam o artigo 46, da Lei 9.099/95, e o Enunciado n. 92, do FONAJE, dispensa-se o relat\xC3"... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...Roosevelt, a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu que Fred Forematsu deveria ser preso e recluso por 6 votos contra 3. Segundo Murphy, divergindo do entendimento majoritário, tal decisão “falls into the ugly abyss of racism” e que “destroy the dignity of the individual” 43 ... -
Planejamento de ladrões profissionais pode inspirar advogados
Advogados sempre podem aprender alguma coisa com ladrões profissionais
...Na prática, há: imprevistos. O que pode sair errado?, o profissional deve se perguntar. A “lei de Murphy”, muito citada nos EUA pelo exagero que, muitas vezes, se confirma, diz: “Se alguma coisa pode sair errada, irá sair errada”. Então, é ...