lei de murphy
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... 129-158 ... 81 ZYGLIDOPOULOS, Stelio C.; FLEMING, Peter. Organizational Self-Restraint ... , cit., p. 467. Sobre o assunto, vide: MURPHY, Pamela R.; MAYHEW, Brian W. The Impact of Authority on Reporting Behavior, Rationalization and Affect. In ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... TORRES, Ricardo Lobo. A ideia de liberdade no Estado patrimonial e no Estado fiscal ... Rio de Janeiro: Renovar, 1991, p. 109 ... 176. Liam Murphy e Thomas Nagel possuem posição diametralmente oposta. Segundo os autores, o próprio sistema tributário cria a propriedade privada. Esta só teria ...
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... a equidade vertical dos contribuintes, impondo uma mesma carga tributária para aqueles que estão em condições diferentes na escala social (MURPHY; NAGEL, 2005, p. 150). Embora haja quem defenda que o princípio da capacidade contributiva não se aplica aos tributos incidentes sobre o consumo ... -
A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... 87. Tradução colhida em MURPHY, John. O pragmatismo. De Peirce a Davidson. Tradutor Jorge Costa. Coimbra: Edições ASA, 1993. p. 21 (destaques nossos) ... 88. Charles Morris ...
- A longa noite de loucura (alheia)
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A Legitimidade Política Da Execução Fiscal Na Justiça Federal Brasileira
O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal. Em termos gerais, objetiva-se a apresentação de um panorama compreensivo da situação da execução fiscal na Justiça Federal de modo a explicitar os limites do modelo. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de execução contra devedores de tributos....
... Outrossim, com Liam Murphy e Thomas Nagel, pode-se afirmar que a moralidade política se manifesta no sistema tributário pelo ideal de justiça. O sistema em si deve ser não ... - RODRIGO FONSECA
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Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é relacionar o papel que a propriedade desempenha no âmbito do desenvolvimento humano. Como proposta, o trabalho pretende analisar em que medida a abordagem das “capacidades” pode fundamentar a defesa do direito de propriedade. Para tanto, inicialmente analisa-
... 52) ... 2 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 42, N. 89, 2021 ... JOÃO DANIEL MACEDO SÁ ... sustenta. Como demonstram Liam Murphy e Thomas Nagel (2005, p. 51) essa concepção estava assentada num conjunto de pressupostos irrefletidos e geralmente aceitos que não resistem a ... -
Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... Uma vez que não há a ... 49 MURPHY, Liam. NAGEL, Thomas. O mito da propriedade : os impostos e a justiça ... Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, ... - O 'mais querido' dos pintores malditos
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O verão Sem limites
... No Rio, a Lei de Murphy - se alguma coisa pode dar errado, dará - se junta com a teoria da porta arrombada, segundo a qual todo mundo, inclusive as autoridades, vê e sabe ...
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Sabe o sujeito Monet?
... "Já reparou que é quando você vai à padaria de pijama que encontra o ex? Bota a calçola da vovô, dá mais certo. É lei de Murphy" ... Dica dois. Nada de sutiã com enchimento. "Propaganda enganosa é crime". Dieta? Só em casa. "Homem detesta mulher que fica na saladinha." ...
- Energia cara
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... 1451). Esse tipo de criatividade judicial foi associado ao Justice Frank Murphy" (integrante da Suprema Corte entre 1940-1949), para quem o judicial review seria legítimo sempre que o Bill of Rights fosse violado pela legisla\xC3" ... -
Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a...
... são o mais importante ins- trumento, pelo qual o sistema político põe em prática o seu conceito de justiça distributiva ou econômica (MURPHY; NAGEL, 2002, p. 3). 2 Os Programas de T ransação T ributária no Contexto da Admi- nistração Pública Consensual A utilização de ... -
Remuneração Executiva, Valor e Desempenho das Empresas Brasileiras Listadas
Este trabalho tem como objetivo identificar se a remunerac¸ao dos executivos afeta o valor e desempenho das empresas no Brasil. Os resultados da literatura sao controversos, mas a maioria dos estudos sugere que companhias que melhor remuneram seus executivos apresentam valor e desempenho superiores. Utilizando dados ineditos no Brasil, este trabalho procura testar essa hipotese. Este estudo se...
... A remuneração passou, portanto, a ser bastante estudada pelos pesquisadores. Foi Murphy (1999) que propôs mecanismos para reduzir os custos de agência, pelo desenho de contratos remuneratórios entre os executivos e os acionistas de ... - Acórdão nº 3301-002.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
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Debates - 19 DE NOVEMBRO DE 2020 96ª SESSÃO ORDINÁRIA
... E eu ... entendo que nós temos que levar isso em consideração, sim, o ... que nós queremos para a nossa cidade ... É a velha Lei de Murphy. Tenho dois militares aqui, o Major ... Mecca e o capitão Castello Branco. A velha Lei de Murphy, que ... a gente sempre fala nos quartéis: “Não ...
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Parte 1
... United States Court of Appeals, Seventh Circuit; UNITED STATES of America, Plaintiff-Appellee, v. Stephen Wayne MURPHY, Defendant-Appellant. United States Court of Appeals, Ninth Circuit. Dentre outros. (Todos os casos citados por Frankel em: FRANKEL, Tamar ...
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação
O presente artigo tem como tema a tributação e a Agenda 2030. Buscar-se-á verificar de que forma a tributação poderá contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Assim, primeiramente, analisar-se-á no que consiste tais objetivos e qual a sua importância; em seguida, a capacidade de atuação da tributação
... MURPHY; NAGEL, 2005, p. 223). Isso torna-se ainda mais importante nos Estados Fiscais, os quais tem o seu financiamento baseado principalmente no ... -
Críticas ao ideal de transparência como solução para a opacidade de sistemas algorítmicos
... 27. MURPHY, K. P. Machine learning textbook. Disponível em: https://www.cs.ubc.ca/~murphyk/MLbook/. Acesso em: 31 ago. 2020 ... 28. CHESTERMAN, S ...
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Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... pela extrafiscalidade tiver como objetivo atingir uma meta que a própria Constituição determina deva ser atingida, razão pela qual Murphy e Nagel sustentam que a questão da justiça de determinado tratamento tributário não poderá ser considerada isoladamente. Conforme dizem: ... -
Referências
... A Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência Leonardo Brandão Rocha ... MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade ... Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Disponível em: ...
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The cycles of historical revisionism in the studies of the Russian Revolution/ Os ciclos de revisionismo historico nos estudos sobre a Revolucao Russa.
... por Wendy Goldman (GOLDMAN, 2014); dos homossexuais, abordada por Dan Healey (HEALEY, 2002); e dos trabalhadores fabris, aborda por Kevin Murphy (MURPHY, 2005). Diante de tais estudos, a tese da continuidade nao pode se sustentar ... Naquilo que tange o proprio bolchevismo, pode-se mencionar ...