lei de murphy
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Tributação das Heranças e Doações Pela União Federal (?)
... Thomas Nagel e Liam Murphy ressaltam que, nos Estados Unidos, a média das estimativas das riquezas recebidas por herança é de cerca de 50%, sendo uma das principais causas ...
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Acórdão nº 2101-001.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2013
... Vencidos os Conselheiros Clia Maria de Souza Murphy e Luiz Eduardo de Oliveira Santos, que votaram por negar provimento ao recurso nesse aspecto. Reconhecido o direito creditrio por maioria, acordam os ...
- Acórdão nº 2402-006.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2019
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Referências
... Acesso em: 1 dez. 2020 ... MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005 ...
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Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... 83, n. 2, p. 340-363, 1977 ... MEYER Jr., V. Novo contexto e as habilidades do administrador universitário. In : MEYER Jr., V.; P. MURPHY ... -
A autoridade das decisões de órgãos judiciais ou quasi-judiciais internacionais na jurisprudência da corte internacional de justiça: diálogo ou competição?
... 55 ... 11 Ver nota 1 supra. De acordo com Murphy S., “What a Difference a Year Makes: The International Court of Justice’s 2012 Jurisprudence”, in Journal of International Dispute Settlement, ...
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A justiça dos tributos
... Chicago: University of Chicago Press. 1938, p. 30. Para um resumo mais atual: murPhy, Liam; naGel, Thomas. O mito da propriedade ... São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 16-48; para diversos estudos fundamentais: muSGraVe, Richard A.; ...
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'Resultado dos investimentos na guerra contra o câncer é positivo'
Ideias do Milênio: Vincent DeVita, autor de A Morte do Câncer
... Como chegou a esse cálculo? ... Vincent DeVita — Dois economistas da Universidade de Chicago, chamados Topel e Murphy, estavam estudando o impacto dos benefícios da saúde sobre a mão de obra entre todas as doenças, não só o câncer, e chegaram a números ... -
O juiz pragmatista
... Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 166-167 ... MURPHY, John. O pragmatismo: de Peirce a Davidson. Porto: ASA, 1993. POGREBINSCHI, Thamy. Ativismo judicial e direito: considerações sobre o debate ...
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O Juiz Pragmatista
... Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 166-167 ... MURPHY, John. O pragmatismo: de Peirce a Davidson. Porto: ASA, 1993 ... POGREBINSCHI, Thamy. Ativismo judicial e direito: considerações sobre o debate ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... Isso pode ser contra as visões chauvinistas de alguns homens. (apud Murphy, 2002:B9) ... Defensoras dos direitos das mulheres no Irã, tem se empenhado para fazer uma releitura do Alcorão com uma interpretação ... -
Conclusões
... Compondo tais valores, nas palavras de Lord Justice Denning, mencionado por Walter F. MURPHY, as virtudes cardinais de um juiz prendem-se a: “Paciência para ouvir o que cada lado tem a dizer; Habilidade para compreender o real signiicado ...
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Estrutura Piramidal de Controle, Emissao de Duas Classes de Acoes e Desempenho Financeiro das Empresas Brasileiras
Objetivou-se neste trabalho identificar se existe relacao entre a emissao de duas classes de acoes, a existencia de estrutura piramidal de controle e o desempenho financeiro das empresas brasileiras. Para tanto, utilizaram-se testes univariados e modelos de dados em painel para um periodo amostral entre 2000 a 2012. Os resultados indicam que e negativa a influencia que a emissao de duas classes...
... Por outro lado, conforme os argumentos apresentados por Murphy et al. (1991, 1993), Morck & Yeung (2004), Morck et al. (2005), ainda que sejam positivos os efeitos das estruturas piramidais nos resultados no ... -
Pyramidal ownership structure, dual class shares and firms' financial performance in Brazilian market/Estrutura piramidal de controle, emissao de duas classes de acoes e desempenho financeiro das empresas Brasileiras.
... Por outro lado, conforme os argumentos apresentados por Murphy et al. (1991, 1993), Morck & Yeung (2004), Morck et al. (2005), ainda que sejam positivos os efeitos das estruturas piramidais nos resultados no ...
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O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: Comentários em face do entendimento do STJ no REsp 1.334.005-GO
... utilização de critérios temporais semelhantes nos Direitos francês 10 e alemão, 11 e inclusive na tradição jurídica inglesa [Surridge, Murphy e John, 2011: on-line ] ... É de se notar, porém, que nas legislações francesa e alemã persiste o critério subjetivo da voluntariedade do ...
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Acórdão, Processo nº 5015545-38.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Advogados do(a) APELADO: ADEMAR FOGACA PEREIRA - SP281230-A, CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY - SP348201-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOTribunal Regional Federal da 3 Regio4 Turma ... EMBARGOS DE DECLARAO EM APELAO / REMESSA NECESSRIA ...
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Acórdão, Processo nº 5009322-35.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... APELANTE: BETTA TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ... Advogados do(a) APELANTE: ADEMAR FOGACA PEREIRA - SP281230-A, CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY - SP348201-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região4ª Turma ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... jurídicas, políticas e econômicas entre os homens. A partir do ... escólio doutrinário de Liam Murphy e Thomas Nagel, tem-se ... que “Numa economia capitalista, os impostos não são um ... simples método de pagamento pelos serviços públicos e ...
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Decisão da Presidência nº 750395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro ... agdo.(a/S) : Michael o'Donovan Murphy ... adv.(a/S) : Dauto Rodrigues Moura Junior ... Observação ... DJe-083 DIVULG 10/05/2010 PUBLIC ...
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O projeto de artigos sobre a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade: o trabalho da comissão de direito internacional
... Murphy como Relator Especial para o tema (capítulo XIV)7. Nas Sessões da Comissão de 2014 a 2019, o Relator Especial apresentou quatro relatórios. Em ...
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Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
... Murphy, sem nenhuma razão aparente além das críticas dirigidas contra o Governo Bush”. SCHREIBER, Anderson. Os Direitos da Personalidade e o Código ... -
Casa branca finalmente autoriza início da transição do poder para biden
... No tute, o presidente sugeriu que a chefe da GSA, Emily Murphy, foi alvo de ameaas nos dias que antecederam o anncio."Quero agradecer a Emily Murphy da GSA por sua dedicao e lealdade a nosso pas. Ela foi ...
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The war of wars, the revolution of revolutions, 1917/ A Guerra das Guerras, a Revolucao das Revolucoes, 1917.
... Karl Marx, Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista, Coimbra, Nosso Tempo, 1974 ... Kevin Murphy, Revolution and Counterrevolution, New York/Oxford, Berghahn Books, 2007 ... Leon Trotsky, Historia da Revolucao Russa, Tomo II, Parte I e III\, ...
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O nascimento da tributação e os diferentes fundamentos para o seu exercício na história e a igualdade como atual balizadora na justa tributação tendo a capacidade contributiva como sua medida de comparação
... Liam Murphy e Thomas Nagel (2005, 22-44) aduzem, com proprie-dade, que esse princípio não possui nenhuma prática, uma vez ser impossível mensurar, detectar e ...
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Dentro dessa corrente, deve-se registrar o trabalho dos norteamericanos R. P. George (2001) e M. Murphy (2006), dois dos principais expoentes dessa sólida tradição filosófica ... Como demonstra Barzotto (2010, p. 49-53), o realismo tomista, ...