lei de newton força
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional) ... 2) DEFERIR a aplicação das multas, a partir da ...
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Acórdãos nº 0006412-64.2013.8.26.0236 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... geral e, apesar de ser prova indireta, tem a mesma força" que a testemunhal, a documental ou outra. Validade da utiliza\xC3" ... Min. Newton Trisotto DJe 15.06.2015). A propósito, no que diz respeito ...
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Relatório e Voto com número 5417451-39.2019.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-04-2023
... Assistente de Gestão Administrativa, por força de enquadramento efetivado pela Lei ... nº15.664/2006. Sustentou que ... função legislativa" (ACMS n. 2008.035963-9, rel. Des. Newton Janke, j. 2.6.2009) ... 12. Quanto à alegação do Estado de Goiás de ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... , fato exclusivo da vítima, fato de terceiro ou força maior), ao passo que a teoria do risco integral não as admite. 20 No ... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MACIEL, Renata ...
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Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... e, apesar de ser prova indireta, tem a mesma força" que a testemunhal, a documental ou outra. Validade da utiliza\xC3" ... Min. Newton Trisotto DJe 15.06.2015). A propósito, no que diz respeito ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Criminologia Comparada , p. 21. 7. Apud FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada , p. 24 ... CAPítulo 1 • ... ém suas hipóteses se verificam – e se reforçam – sempre por força dos fatos que prevalecem sobre os argumentos puramente subjetivos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a identidade, e porque a formação da vontade política ... 137 No assunto, pertinentes as seguintes considerações de Newton de Oliveira Lima: “Diz ... Kant que a liberdade de pensamento e sua ...
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Relatório e Voto com número 5015398-22.2020.8.09.0147 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
... 373, II, do CPC). Em contrapartida, por força o ... art. 373, inciso I, do CPC, a inversão do ônus da prova não exime ... (TJ-MG - AC: ... 10000180442345001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 04/12/0018, ... Data de ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Newton Janke, j. em 23.9.2011) Ademais, a Lei n. 12.153/2009, que instituiu o ... força do art. 2º da Lei n.º 12.153/09 e dos arts. 1º, V, e 2º, da Res. CS/ ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Newton Janke, j. em 23.9.2011) Ademais, a Lei n. 12.153/2009, que instituiu o ... força do art. 2º da Lei n.º 12.153/09 e dos arts. 1º, V, e 2º, da Res. CS/ ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte, n.32, maio/ago, 2017. Disponível em: N.32-10.pdf ... força ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Informática, cyberlaw, e-commerce. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (Coord.). Direito e internet – aspectos ... de natureza quase judicial, no qual os laudos arbitrais têm força obrigatória similar à de uma sentença judicial. 246 No Brasil, não é ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... ), graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva (1989) ... Email: acmarins@bol.com.br 2 Pós-doutor, Doutor e ... humanos de primeira dimensão constantes dos documentos com força normativa, provenientes dos americanos e dos revolucionários franceses, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809468-52.2022.8.19.0042 (Cível), 11-04-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0809468-52.2022.8.19.0042 - PETROPOLIS II JUI ESP AUTORA: ANA CARLA CARNEIRO DE CASTRO (RECORRENTE) RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR A parte autora narra que é usuária da linha fixa (24)2259-3566 e que em maio de 2021 sua linha parou de funcionar. Aduz que entrou em contato com a Ré para...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Portanto, se repropõe que uma força ou um movimento político só pode democratizar a sociedade se eles tendem ... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (Coords.) ...
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Acórdão com número 5522161-13.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 18-04-2023
... complementação do imposto pago a menor por força da ... substituição tributária, além de definir procedimento para ... Relator Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 21/08/2019), ... em cujo inteiro teor ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... sesmeiros que detinham mais poder econômico e que podiam impor à força sua presença, pois estavam em melhores condições de afirmar que ... ser colocadas pelo exemplo, pela educação e por benefícios: “Newton, se nascera entre os Guaranis, seria mais um bípede, que pesara sobre a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , que tem como característica a mutação ao longo do tempo por força da época, da cultura e dos costumes de uma sociedade, muito interessa, ... Marco Civil da Internet e Proteção de Dados pessoais. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO ... FILHO, Adalberto; LIMA, Cintia Rosa Pereira de (Coord.) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. A cláusula arbitral, uma vez contratada pelas partes, goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao juízo arbitral eleito a ... Des. Newton Luís Medeiros Fabrício; Julg. 13/09/2017; DJERS 16/10/2017) ... A ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... ática quando se refere as crianças e aos adolescentes que, por força dos artigos 226 e 227 são considerados a partir da ótica da prioridade ... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MACIEL, Renata ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva (2011). Belo Horizonte/MG. Advogado ... RESUMO: O presente ... ir além ou até mesmo desprezar os textos legislativos, com força de lei, mesmo dela não derivando. 14 ... Buscou-se, então, uma ... -
Relatório e Voto com número 5071199-17.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... 17.098/2010, por força do seu art. 14, os ... inativos com paridade foram posicionados na ... 2008.035963-9, rel. Des ... Newton Janke, j. 2.6.2009) ... 6. Ademais, quanto a alegação do Estado de ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... , quase sempre, deixar que esses conflitos se resolvam pela força – não necessariamente a força física, mas a força daqueles que ... In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (orgs.) ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... NEWTON ... 3.1. Força ... 3.2. Equilíbrio e 1ª lei de Newton ... 3.3. 3ª lei ...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de Lima. Direito & ... dos agentes de tratamento de dados pessoais será objetiva por força do que dispõe o CDC. Em alguns casos, quando não estiverem presentes os ...