lei de software comentada
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... padronização de modelos gerenciais a partir do implemento de software não conflitante, que garante a delimitação de standards operacionais ...PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa comentada . 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11. Comenta: “É cediço ...
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Tributação e novas tecnologias
...Introdução. 2. Considerações sobre a matéria. Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte II – Criptomoedas e ... também a licença de uso do software, conforme decisão do STF comentada em 1.1.7. . Em conclusão, na internet das coisas, podemos ter as duas ...
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Software
... Constituição tributária comentada . São Paulo: RT, 2020. p. 284ss. . . 128 . TribuTação da Economia digiTal na EsfEra EsTadual | Volume 2 . Em um breve resumo, o ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... que decorre da reunião das palavras em inglês “ boss ” e “software”. 15 A tecnologia pode ser executada no computador, tablet e smartphone ...jul./set. 2020. . 48. SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT comentada [livro eletrônico]. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. . ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992). . • Costureiras que prestavam serviços em seus domicílios, ...Ele deve conhecer hardware e software e saber trabalhar com programas e linguagens computacionais. Sua ...
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Direito digital
...Em outras palavras “ ransomware é um tipo de software malicioso ( malware ) criado com o intuito de bloquear o acesso a arquivos ... Direito das Novas Tecnologias: legislação comentada...
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Direito individual do trabalho
... (42) SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. ...ção foi tão intensa que conforme pesquisa da Unify, empresa de software e serviços de comunicação, 43% dos profissionais trocariam um reajuste ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...Lei geral de proteção de dados pessoais comentada . São Paulo: Thomsons . Reuteres Brasil, 2018. p. 95-102. 283. MENDES, ... de Propriedade Industrial, a Lei de Direitos Autorias e a Lei de Software” 315 , mencionando alguns exemplos. . 310. VAINZOF, Rony. Disposições ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... municípios (serviços), teve que discutir a tributação sobre software customizado, sob encomenda, e software de prateleira, vendido no ...29 29 FOSSATI, Gustavo. Constituição tributária comentada . 2. ed. Rio de Janeiro: Revista dos . Tribunais, 2021. p. 304ss. . . ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... elemento de dificuldades, assim como as novas modalidades de Software as a Service (SaaS), Plataform Software as a Service (PaaS) e ... os atos expressamente mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, da RFB, regula esse ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... em curso não é a verificação de eventual vulnerabilidade no software. Não obstante, ainda que eventual perícia reconhecesse suposta ...Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ampl). São Paulo: JusPodivm, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... contratos de compra e venda, respectivamente de hardware e de software de computador, ou, ainda, de uma unitária operação de distribuição, ..., bem sustenta Sylvio Capanema de SOUZA, in A lei do inquilinato comentada , 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2017, p. 157: “O direito de ...
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Remuneração e salário
... 1996) e ainda os direitos intelectuais relativos à criação de software (dispositivos constitucionais citados e Lei n. 9.609, de 1998) 18 . D) ...458 da CLT pela Lei n. 10.243, de 2001, acima comentada. Esclareça-se, de todo modo, ao leitor que a SDI-1 do TST tem, cada vez ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada . 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 125-128. . 26. Aqui ... intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software”. . EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 169 . EBOOK LEI GERAL ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à distância. . 13) Horas extras e ...é-assinalação, ainda que efetuada automaticamente por meio de software de controle eletrônico de ponto, presumem-se verdadeiras as anotações ...
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Das disposições gerais
... zelo ou má-vontade, como leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11. A dispensa do laborista ... direitos intelectuais relativos à criação e utilização de software, ou seja, de programas de computador. . Os princípios constantes ...
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Comentários à Lei N. 6.019, de 1974 com as alterações dadas pelas Leis NS. 13.429 E 13.467 de 2017: trabalho temporário e terceirização
... se contrata um serviço de licença de uso e manutenção de software e, também, nos casos de arranjos de pagamento previstos pela Lei n. ...
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O término do tratamento de dados pessoais na LGPD: um estudo sobre as hipóteses de término e as de conservação mesmo após o encerramento do tratamento
... Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : comentada. 2 ed. São Paulo: Ed. RT, 2019. p. RL-1.6 ( ebook ).; LEITE, Luiza. ...órica de restaurar os dados, como, por exemplo, com o uso de um software especializado, não gera o descumprimento da obrigação de eliminação ...
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Remuneração e salário
... 1996) e ainda os direitos intelectuais relativos à criação de software (dispositivos constitucionais citados e Lei n. 9.609, de 1998) 14 . . ...458 da CLT pela Lei n. 10.243, de 2001, acima comentada. . O rol de utilidades sem natureza salarial do art. 458 da CLT recebeu, ...
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Softwares
...Na ocasião, a Corte Suprema entendeu que apenas o software de pra - teleira materializava o corpus mechanicum da criação ...Constituição tributária comentada. 2 a ed. São Paulo: RT , 2021. p. 304ss. 64 Rel. Min. Sepúlveda ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, Coimbra, 2013. A LGPD, em seu artigo 5º, inciso I, considera ... governamentais ou até mesmo seus amigos do Facebook podem usar software para inferir atributos como inteligência, orientação sexual ou visões ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... zelo ou má-vontade, como leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A dispensa do laborista se deu ... direitos intelectuais relativos à criação e utilização de software", ou seja, de programas de computador. Os princípios constantes desses tr\xC3"...
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A inteligência artificial aplicada ao marketing e a lei geral de proteção de dados (LGPD): perspectivas sobre a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais para delineamento do perfil do consumidor
... como Internet bot ou web robot , é uma aplicação de software concebido para simular ações humanas repetidas vezes de maneira ... LGPD : Lei Geral de Proteção de dados comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. ...
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Criptoativos, sociedade de risco e lavagem de dinheiro: questão de poder e/ou problema jurídico?
Desde a concepção do bitcoin, o sistema financeiro tradicional, os bancos centrais e até mesmo os estados soberanos viram diluídos seu controle sobre o fluxo das riquezas. Isso porque essa nova moeda puramente digital tornou possível a pessoas comuns e empresas enviarem pagamentos diretamente entre eles, em operações que dispensam instituições formais como intermediárias, que não se sujeitam a...
... estas são “cofres virtuais” criados por intermédio de software (a exemplo do Bitcoin Knots ) e armazenam as chaves criptográficas ...2022. . 35. LIMA, R. B. Legislação criminal especial comentada . 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2014. . 36. ANSELMO, M. A . Lavagem de ... -
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
...ções internas não fornecerem a proteção adequada para o software de um computador complexo. Ou ainda, recomendações sobre o financiamento ... Direito das novas tecnologias : legislação eletrônica comentada...