lei de software livre
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Direito digital
... , que é considerada a primeira lei no mundo a tratar sobre o uso livre da rede mundial de computadores, também merece destaque a Lei nº ... software malicioso ( malware ) criado com o intuito de bloquear o acesso a arquivos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Estado liberal, não interventor, que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na transição entre os ... está conectado à Internet, se funciona com o auxílio de um software ou é acessado por um computador, é digital. O analógico é o yin do ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... ção ao dever de informar o paciente e obter o seu consentimento livre e esclarecido em hospitais virtuais. 5. Conclusão. 6. Referências ... de inteligência artiicial podem ser puramente baseados em software , agindo no mundo virtual (por exemplo, assistentes de voz, softwares de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Conforme Frederico Marques, 'desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e ... ços com as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software e repassando os recursos ilícitos obtidos com os crimes antecedentes de ...
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Bens digitais
... de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) (BRASIL, 1998a) ou na Lei do Software (Lei 9.609/98) (BRASIL, 1998b), verificando se há ali conceitos ... de toda a coletividade, auxiliando na construção de uma sociedade livre, igualitária e principalmente solidária ... Em síntese e à guisa de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... livre de qualquer influência ... estranha, induções, pressões, ameaças ou ... 4PC, bem como o software Cellebrite Physical Analyzer para a ... geração de relatórios. Por sua ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... 11. Tradução livre: “Uma Investigação sobre as Leis do Pensamento” ... TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE ... Com o propósito de comercializar sua invenção em ...
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O software e a sua exploração econômica
... 111 111. Tradução livre do seguinte texto: “Electronic commerce, based on the electronic processing and transmission of data, encompasses many diverse activities including ...
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Acordao N° 1603409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Preliminares de ofensa ao princípio da dialeticidade e inovação recursal. Rejeitadas. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Impugnação a gratuidade judiciária. Rejeição. Mérito. Prova emprestada. Laudo pericial. Partes diversas. Rejeição. Reativação de conta em...
... do processo para formação do seu livre convencimento e indeferir as diligências inúteis ou ... protelatórias, ... 6.A relação jurídica existente entre usuário de software e as plataformas de desenvolvimento e ... comercialização se submete às ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... ção dos negócios digitais em perspectiva; 2.1 Tributação de software, serviços em nuvem e outros bens digitais pelo ICMS ou ISS; 2.2 Cide ... Assim como qualquer outro país, o Brasil não está livre dos desafios impostos pela digitalização. Pelo contrário, por se tratar ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , então concebido como individualidade narrativa dotada de livre-arbítrio para contratar ou não contratar, se assim lhe aprouvesse, ... , tarefas criativas e de design, tradução, desenvolvimento de software, criação de websites, execução de tarefas domésticas, entrega de ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Os dados foram processados por meio do software IRaMuTeQ, sendo empregadas as análises de Classificação Hierárquica ... capitalista a atribuição de valor de mercado e a apropriação livre e desenfreada dos recursos da natureza para produção de lucro, se ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração somente poderá ser fixada ou ... Ele deve conhecer hardware e software e saber trabalhar com programas e linguagens computacionais. Sua ...
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Acórdãos nº 1006564-47.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Marzo de 2018
... PSafe e induzindo a desinstalação de seu “software”. Evidente caracterização de concorrência desleal que, entre ... do desenvolvimento de sua atividade em regime de livre concorrência”. Danos morais que, nos ilícitos relacionados à ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 29 Essa sequência de instruções orienta o funcionamento do software 30 , que, a seu tempo, pode resultar em movimentos de um hardware ... ônico que os padrões devem ser abertos, de forma a possibilitar o livre acesso e implementação, sem qualquer discriminação de uso. 47 ... As ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... , medida que, em termos técnicos, consiste na instalação de um software no dispositivo informático que capta o teor da mensagem antes de ela ... Paris: Springer, 2004, p. 83. Tradução livre de: ... “ A computer infection program is a simple or ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Paris: La Documentation Fraçaise, 2016, p. 28, tradução livre. No original: “ S’inspirant de la Déclaration des droits de l’homme ... termos de um contrato de financiamento não forem cumpridos ou software bancário que transfere dinheiro automaticamente se determinadas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a contradição existente entre o discurso dos programadores de software acerca da necessidade de proteção dos direitos individuais e da grande ... de um único direito fundamental em detrimento de todos os outros: a livre iniciativa ... Essa também é a conclusão de Daniel Solove. Para o ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... , padronizados e comercializados de forma não individualizada ( software de prateleira), deveriam ser tratados como mercadorias, sujeitos, ... 3. 22. Em tradução livre, seriam “Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário ...
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Acordao N° 1415240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Consumidor, civil e processo civil. Apelação. Ação de rescisão de contrato e devolução de valores. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Evidências de fraude. Pirâmide financeira. Negócio jurídico nulo. Objeto ilícito. Retorno ao status quo ante. Honorários advocatícios. Matéria de ordem pública. Revisão de ofício. Fixação por equidade. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença que,
... automatizadas, efetivadas por “um Software (robô) denominado INVESTMATICPRO”, as quais seriam ... executadas em nta de corretora de livre escolha e vinculada ao nome do investidor, situação que ... ... -
A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... Artigo XXIII 1. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho, à proteção contra o desemprego. 2. Todo homem, sem qualquer distinção, ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... livre desenvolvimento da personalidade e o da dignidade humana, significando que ... que decorre da reunião das palavras em inglês “ boss ” e “software”. 15 A tecnologia pode ser executada no computador, tablet e smartphone ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... érsia resume-se, em síntese, no seguinte: como criação, o software é incorporado ao regime tradicional de propriedade intelectual e de ... qual o regime de uso do programa de computador, se proprietário ou livre, atribuindo, antes, ao titular do direito autoral amplos poderes de ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Cambridge: Cambridge University Press, 2010, p. 41, tradução livre. No original: “The argument constructed by Warren and Brandeis was ... , a conectividade digital possibilitada por tecnologias de software está mudando profundamente a sociedade. A escala do impacto e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a redefinição e ampliação de suas competências tributárias, a livre disposição dos recursos e a concomitante descentralização e ... ão tecnológica nos segmentos estratégicos de microeletrônica e software, bem como na mecânica de precisão, fundamental à produção de ...