lei de software livre
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... de simbiose entre virtual e o analógico, entre hardware e software , entre consumo e dados pessoais – o que foi . 21. INGLESE, Marco. ... estabelecerem que “o consumidor/usuário experimenta neste mundo livre, veloz e global (relembre-se aqui o consumo pela internet, pela ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... e a diversidade; IV – a abertura e a colaboração; e V – a livre-iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VI – ... a contradição existente entre o discurso dos programadores de software acerca da necessidade de proteção dos direitos individuais e da grande ...
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O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
... que tomamos como coração do que é ter uma mente” (tradução livre de AKOURDAS; BRINGJORD, 2014, p. 34). Essa deinição, no entanto, ... dados utilizados, ou quais os objetivos almejados pelo uso do software — preci-sam ser levados em conta conjuntamente com a existência de ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... de todos os possíveis e futuros erros de programação de software fazem com que a pragmática apresente consequências indesejadas, com ...Nova York: Basic Books, 2011, p. 168, tradução livre. No original: “(..)one could conclude that logical-mathematical ability ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... e a diversidade; (iv) a abertura e a colaboração; e (v) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e (vi) ... a contradição existente entre o discurso dos programadores de software acerca da necessidade de proteção dos direitos individuais e da grande ...
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... para fotografias destinadas à venda, bem como para aquelas de uso livre, inclusive na Internet. Isso porque o fato de o fotógrafo ter ...9.609, de 19 de fevereiro de 1998, apelidada como Lei de software . Logo em seu artigo 1º, tal lei atribui ao programa de computador a ...
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Decreto nº 11.202 de 21/09/2022. Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
... proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, orientada pelo ... processo de alocação de recursos, de aquisição de hardware e software e de contratação de prestação de serviços especializados em ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
...Naquele país, classificar software como mercadoria ou como serviço importa na incidência – ou não – .... Não obstante, parece evidente que nenhum dos modelos está livre de complexidades, até porque são modelos, e não contos de fadas, como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Netlix, Rappi, Loggi, Enjoei, OLX, Peguei Bode, Desapego, Mercado Livre, Breshop, Uber . Eats, IFOOD, Exponenciais, Google Maps e Wase, ... atuais consumidores e usar outros serviços de aplicativos de software, além dos serviços . da Uber . . . . A ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 154050
... -.Objeto: Fornecimento de solução em telefonia IPbaseado em software livre Digium/Asterisk. Fundamento Legal: Lei 8666 . Vigência: 28/01/2019 ...
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A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... Análise de Decisões, auxiliada por análise estatística com o software Iramuteq , do studio R . A unidade de análise é o Supremo Tribunal ... estatística do software livre Iramuteq ( Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de ... -
Acórdão nº 3059 de Tribunal Pleno, 20 de Agosto de 2004
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGITIMIDADE DE AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL PARA DEFLAGRAR O PROCESSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM TESE. INTELIGÊNCIA DO ART. 103, INCISO VIII, DA MAGNA LEI. REQUISITO DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA ANTECIPADAMENTE SATISFEITO PELO REQUERENTE. IMPUGNAÇÃO DA LEI Nº 11.871/02, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
...EXISTÊNCIA, LEI IMPUGNADA, DISTINÇÃO, FORMA CLARA, ESPÉCIE. "SOFTWARE". - (VOTO VENCIDO), (PRELIMINAR), NECESSIDADE, PARECER, ESPECIALISTA. RMÁTICA, FINALIDADE, DISTINÇÃO, "SOFTWARE" LIVRE, "SOFTWARE". PROPRIETÁRIO, (MINS. JOAQUIM BARBOSA E SEPÚLVEDA PERTENCE). ... -
Economia digital: o ICMS e o impacto da tributação sobre os programas de computador (software)
... (..) A Constituição Federal não cria tributos, apenas autoriza entes públicos a fazerem, porém, não de forma livre. Sua atuação está limitada, restrita, coartada aos preceitos previamente consignados no texto constitucional. . Eis a rigidez a que nos referimos ...
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Geoprocessamento na Copel - geração e transmissão
...Na época, a plataforma de geoprocessamento da Copel era o software Vision, no ambiente Unix. A implantação desta primeira ferramenta foi .... A Copel também teve experiência com software livre para geoprocessamento. Em 2008, desenvolveu o aplicativo GBA (Gestão de ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
...ção dos negócios digitais em perspectiva; 2.1 Tributação de software, serviços em nuvem e outros bens digitais pelo ICMS ou ISS; 2.2 Cide .... Assim como qualquer outro país, o Brasil não está livre dos desafios impostos pela digitalização. Pelo contrário, por se tratar ...
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Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
...É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para ... é que o acesso a seus códigos – o acesso aos códigos do software que governa a Internet – é, foi e segue sendo aberto, e isso está na ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... II do § 1º desta Resolução trata-se de sistema informatizado (software) instalado em equipamentos preparados para este fim ou no próprio sistema ... próprio órgão ou afixado nas dependências do órgão em local de livre acesso ao público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que o veículo seja ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... são desenvolvidas por humanos estão sendo auto-matizadas por software (SUSSKIND, 2015). Em alguns casos, carreiras inteiras e tradicionais, como ... no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
...Cambridge: Harvard University Press, 1986. p. 434, tradução livre. No original: “Each new technological innovation extends the processes ...A partir disso, o idioma do software passa a ser o do país indicado e, na precificação dos produtos ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...ÇÃO, MANUTENÇÃO, APOIO À INSTALAÇÃO E À ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE DE DIFUSÃO DE ACERVO ARQUIVÍSTICO - ACCESS TO MEMORY (ATOM); ...
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Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da inteligência artificial
...4. 6. Tradução livre de: “Artiicial intelligence is the study of systems that act in a way ...Tradução livre de: “Artiicial intelligence (AI) systems are software (and possibly also hardware) systems designed by humans that, given a ...
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O regime jurídico do icms no e-commerce
... Fernando Facury Scaff . Livre-Docente e Doutor pela Universidade de São Paulo. Professor Titular de ...No conjunto de indagações apresentado ( Parte I – Software: mercadoria, serviço, ou realidade nova?) assoma a seguinte questão: ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... em linha [ on-line ] de bens incorpóreos e serviços, como software , conteúdo recreativo ou serviços de informação à escala mundial ... legal específica, são espécies de contratos atípicos e de forma livre, ainda que o conteúdo desses contratos esteja previsto e disciplinado em ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
...ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação Brasileira dos Pesquisadores ...SDK Software Development Kit. . SDN Software Defined Networking. . SDR Rádios ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... I — construir uma sociedade livre, justa e solidária; . II — garantir o desenvolvimento nacional; . III ...Há necessidade de um “software” que, rastreando a viagem e interagindo com o motorista, registre todas ...