lei de software livre
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Leis
... de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão ... ões com o Comitê Gestor Nacional deverão ser feitas por meio do software Jira, mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho. (Redação dada pelo ...
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Licitação, Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2022, Processo Administrativo Nº 120/2022, com base no disposto n
... Objeto: "contratação de serviço SAAS (SOFTWARE AS A ... SERVICE) para Operacionalização da Compensação Financeira ... Ficha: 530. Livre 001 ... Contratado: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência ...
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Decisão monocrática Nº 44282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... não houve qualquer participação do reclamante na escolha do software” ... Defende que “dado o detalhamento do voto proferido no Inq ... ou à inexigibilidade’) reclama o dolo, consubstanciado na vontade livre e consciente de praticar o ilícito penal, que não se faz presente quando ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... e executar as atividades de investigação interna com sua livre independência. Isso significa dizer que todos os colaboradores da empresa ... direitos de software), que pode representar um impedimento à continuidade da operação na ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Em vez de compromisso orgânico, o envolvimento livre. Em vez de sereni-dade autocomplacente, a capacidade de espanto e de ... no campo da tecnologia e da inovação, pode ser definida como o software que, a partir de um grande número de dados disponíveis, avaliando um ...
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As pessoas e grupos em exclusão digital. Os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade...
... “[ ... ] a todo e qualquer tipo de tecnologia que trate informação e auxilia na comunicação, podendo ser na forma de hardware , software , rede ou aparelhos eletrônicos em geral” 2 ... Desse modo, toda e qualquer ferramenta que intermedeia o processo de compartilhamento de ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... sociedade de que o crescimento econômico repousa na competição da livre iniciativa privada, bem como no sucesso de comprar tudo no mercado mais ... da vida econômica e social estará conectado via sensores e software à chamada plataforma IdC 64 ... Os ... eletrodomésticos, por exemplo, ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... em um sistema que incorpora inteligência artificial, isto é, um software que se utiliza de algoritmos de machine learning para apresentar um ... livre e esclarecido), enviados por meio eletrônico ou de gravação da leitura ...
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Direito e tecnologia
... equipamentos, software , hardware e conectividade que faz com que estes estejam à disposição ... , como o Java ; porém, foi pensado para utilizar plataformas de livre acesso, sem custo adicional ou com redução do pagamento de custosas ...
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Contrato, SÚMULA TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁT
... de equipamentos de informática, de comunicação de dados, de software, de infraestrutura de redes e de fibra óptica; ... Localidade de ... Projeto: 3633 ... Natureza Despesa: 3.3.90.40 ... Recurso: Tesouro Livre (01); ... Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; ... Data da ...
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Atualização dos conceitos de mercadoria e serviço de comunicação
... Em 2010, O STF analisou em que consistem as transações com software : se uma operação com mercadoria ou uma prestação de serviço. Nessa ... serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)”, na Lista de serviços anexa à Lei Complementar116/2003 ...
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Legislação
... equivalente a 10% (dez por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei n. 6.385, ... d) prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e e) designação de ...
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A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da Administração Pública: Alguns aspectos jurídicos de um ambientede disputas econômicas
Partindo de algumas notícias sobre o surgimento e a evolução do software livre, bem assim de sua classificação como um negócio jurídico peculiar, que concede ao usuário de um programa de computador o direito de alterá-lo, reproduzi-lo e redistribuí-lo, o presente estudo tem por objeto a análise da prioridade que as...
... @2. Algumas notícias sobre o software livre no mundo e no Brasil: surgimento, evolução e relacionamento com a ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei no 9.826, de 23 de ... , pelo transportador da mercadoria, conforme padrão conferido em software específico disponibilizado pelo órgão ... Art.91.A SUFRAMA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO REFORMAR A SENTENÇA, JULGA ... CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLENA EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ...
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Remuneração e salário
... 1996) e ainda os direitos intelectuais relativos à criação de software (dispositivos constitucionais citados e Lei n. 9.609, de 1998) 14 ... caso, suficiente para lhe assegurar e à família uma existência livre" e digna” 34 ... A autora italiana refere-se inclusive ao surgimento, na \xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o convencimento do Julgador, e não da parte, estando o Magistrado livre para sua apreciação, estando tão somente obrigado a indicar os motivos ... ência técnica a computadores, a sistema digital, a programas de software etc.), bem com os serviços de vigilância (Lei n. 7.102/72), quando se ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFOR
... instalao de equipamentos de informtica, de comunicao de dados, de software, de infraestrutura de redes e de fibra ptica; j) Servio de Correio, ... Este aplicativo baseado em software livre, com interface WEB, acessado via rede de comunicao, mantido e operado nas ...
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Por que criar uma licença pública?
... Justificam sua decisão afirmando que a cultura deve ser livre para ser compartilhada, e que a lei de direitos autorais não se encontra ... um breve apanhado histórico sobre a ideia de copyleft e a de software livre ... 54 FGV de Bolso ... Enquanto o direito autoral é visto ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... de simbiose entre virtual e o analógico, entre hardware e software , entre consumo e dados pessoais – o que foi ... 21. INGLESE, Marco ... estabelecerem que “o consumidor/usuário experimenta neste mundo livre, veloz e global (relembre-se aqui o consumo pela internet, pela ...
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Internet
... é importante prestar atenção à versão informada do software ... Muitas das questões fazem referência a localização de funções nos menus ... O Mozilla Firefox é um concorrente de código livre criado pela Fundação Mozilla, permite a adição de diversas extensões, ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... através da resolução 39/248, discorrendo, em tradução livre", que: ... ( ... ) 35. Os governos devem formular ou estimular a formulaç\xC3" ... , no qual um pós-doutor em ciências da computação compra um software em uma microempresa do ramo. A prevalecer o entendimento propugnado por ...
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Legislação
... equivalente a 10% (dez por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei n. 6.385, ... d) prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e e) designação de ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... física (como se percebe pela tecnologia robótica), em que o software é montado em um hardware que interage ativamente com o ambiente. 2 ... inspirar nos princípios que governam nossa LGPD, especialmente o do livre acesso aos dados, transparência e accountability , visando minimizar a ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... funcionalidades, como a multiplicidade de informações, a comunicação direta, a viabilidade de monetização, não só da operadora do software – criadora do aplicativo -, mas também do próprio usuário etc ... Note-se, à primeira vista, que pela maciça adesão dos usuários a essas ...