lei de transito bebida
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Acórdão Nº 0001104-33.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... , que confirmou a condução do veículo depois de ingerir bebida alcoólica (gravação audiovisual de fls. 76-77). E, no mesmo sentido da ...
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Processo nº 0182486-86.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... INFRAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE HAVIA CONSUMIDO BEBIDA" ALCOÓLICA, ... SUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO\xC2" ...
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Decisao Nº 0300838-16.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO...
... o Apelante, em seu interrogatório judicial, admitiu ter consumido bebida alcoólica antes de conduzir seu veículo, bem como reconheceu não ... -
Acórdão Nº 0012873-56.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 25-10-2022
... seu endereo -, alm de o mesmo ter admitido ter feito ingesto de bebida alcolica pouco antes de conduzir o veculo, o que o levou a se ...
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Processo nº 0033795-33.2012.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... diga-se de passagem, a ingestão de bebida alcoólica antes da ... ocorrência dos fatos. ...
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Acórdão Nº 5005532-49.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... cometer infrao de trnsito pela conduo de veculo sob efeito de bebida alcolica, em 4-10-2008. Afirma que houve a instaurao de processo ...
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Acórdão Nº 0002762-51.2014.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... BEBIDA ALCOÓLICA, EM ALTA VELOCIDADE, DESATENTO AO FLUXO DE TRÂNSITO. ATROPELOU ...
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Acórdão nº 0307503-64.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... confessado que ingeriu bebida alcoólica (quatro ... cervejas) e que se envolveu em acidente de ...
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Processo nº 0007569-90.2010.8.19.0036 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017
... em seu interrogatório, afirmou que ingeriu bebida alcóolica, e que ...
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Acórdão Nº 0000079-36.2015.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... de sinais corporais do apelado característicos da ingestão de bebida alcoólica, conforme amplamente especificado no Boletim de Acidente de ...
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Acórdão Nº 0000020-42.2015.8.24.0027 do Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
... TESTE DE ETILÔMETRO A INDICAR CONSUMO DE BEBIDA EM QUANTIDADE SUPERIOR A PERMITIDA. DESPROVIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO ...
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Acórdão Nº 5006209-25.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... , tem-se que a tese de excluso dacobertura securitriapor ingesto de bebida alcolica e substncia txica pelo segurado,baseada nas clusulas contratuais ...
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Processo nº 0356795-91.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
... COMPROVOU QUE O RECORRENTE HAVIA INGERIDO BEBIDA" ... ALCOÓLICA E O BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTES\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001974-60.2016.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... CULMINOU COM A PRISÃO DO AGENTE, O QUAL, APÓS INGERIR ... BEBIDA ALCOÓLICA, COLIDIU CONTRA O VEÍCULO DAS VÍTIMAS, ... DEIXANDO-AS ...
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Acórdão Nº 5006211-27.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... encartadas aos autos, constata-se que o Apelante, aps ingerir bebida alcolica, conduziu o veculo Ford/Fiesta, placas MFM-0192,e colidiu com ...
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Acórdão nº 0007034-29.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... de acidentes de trânsito causados por motoristas sob o efeito de bebida alcoólica, mas isto não só nas rodovias federais, padecendo do mesmo ...
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Acórdão Nº 0006496-17.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022
... que ele estava com odor etlico, tendo ele confirmado a ingesto de bebida alcolica. Afirmou que foi oferecido o teste do bafmetro ao recorrente, que ...
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Acórdão nº 0001447-28.2019.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Confissão extrajudicial. Teste do etilômetro que comprova o estado de embriaguez. Quantidade superior à permitida em lei. Conjunto probatório harmônico. Delito formal. Condenação mantida. Pedido de redução do prazo de suspensão do direito de dirigir veículo automotor. Acolhimento. Regime semiaberto. Alteração para o aberto....
... simples conduta de conduzir veículo automotor após a ingestão de bebida alcoólica ou uso de substância que possa reduzir a capacidade ... -
Acórdão nº 0001447-28.2019.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Confissão extrajudicial. Teste do etilômetro que comprova o estado de embriaguez. Quantidade superior à permitida em lei. Conjunto probatório harmônico. Delito formal. Condenação mantida. Pedido de redução do prazo de suspensão do direito de dirigir veículo automotor. Acolhimento. Regime semiaberto. Alteração para o aberto....
... simples conduta de conduzir veículo automotor após a ingestão de bebida alcoólica ou uso de substância que possa reduzir a capacidade ... -
Processo nº 0020405-55.2014.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... CONTRAPROVA.” É POSSÍVEL QUE O APELADO TENHA INGERIDO BEBIDA" ... ALCOÓLICA, ANTE O CONSTANTE DO BAM DO HOSPITAL\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000053-68.2018.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
... Em juzo (fl. 64), confirmou que ingeriu bebida alcolica e dirigiu seu veculo. Que na data dos fatos chegou por volta das ...
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Acórdão Nº 0011032-71.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... em via pblica de forma irregular e estava dirigindo sob efeito de bebida alcolica. Em razo disso, os policias federais abordaram o denunciado na ...
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Acórdão Nº 0012772-38.2010.8.24.0054 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
... de direito, consistente na proibio de posse, porte ou uso de bebida alcolica pelo prazo da pena privativa de liberdade substituda, alm de ... Que durante o trajeto, at envolver-se em acidente de transito no municpio de Aurora, dirigia normalmente o seu veculo Ford/Del Rey. Que ...
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Processo nº 0043493-29.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
... : EDUARDO DOS SANTOS CERQUEIRA ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Processo nº 0092704-54.2016.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... ACIDENTES ... PROVOCADOS PELA INGESTÃO DE BEBIDA ... ALCÓOLICA, ENTENDEU POR BEM CONFERIR ... TRATAMENTO ...