lei de transito cinto de segurança
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Sentença nº 1001155-49.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... no andaime; que o depoente não usava cinto de segurança, porque o cinto estava incompleto; ...
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Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... ível com as condições de tráfego e segurança, trafegando com o automóvel na contramão, ... cinto de segurança. (Grifos nossos) ... PAULO DA ... -
Decisão monocrática Nº 1371208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... condutor devidamente habilitado e em uso de cinto de segurança, não havendo vestígios de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001055-27.2015.5.07.0038), 2017-07-21
... ências da empresa sem a utilização do cinto de segurança. ( ... ) É evidente a conduta ...
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Acórdão Nº 0002336-15.2011.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... caso os passageiros estivesem usando cinto de segurança; d) o valor fixado provisoriamente ...
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Acórdão Nº 0000575-67.2017.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... as condições mínimas de saúde, segurança e respeito aos alunos do sistema municipal de ... como falta de extintor de incêndio, cinto de segurança em número igual à lotação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001078-15.2015.5.07.0024), 2017-07-21
... , caso o empregado estivesse utilizando cinto de segurança - item inexistente no veículo ...
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Sentença nº 1000101-40.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... , estava utilizando os equipamentos de segurança, mas não ancorou o cinto, tampouco desceu pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5000375-22.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... empresas no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho ... As rés ofertaram ... o que era cabo de guia para fixação do cinto de segurança e que não havia nada de segurança ...
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Acordão nº 0010074-79.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... para a utilização do equipamento de segurança. Responsabilidade civil do tomador reconhecida, ... que o reclamante não utilizasse seu cinto de segurança, mas que fizesse uso do equipamento ...
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Acórdão Nº 0020278-87.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... demonstrado o fornecimento de EPIs (cinto de segurança), por intermédio de prova oral, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.003380-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE DE CUSTODIADOS PENITENCIÁRIOS - ABALROAMENTO DE VEÍCULO - VEÍCULO OFICIAL SEM ITEM DE SEGURANÇA - PRESOS CONDUZIDOS SEM CINTO DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, ESTADO - DEVER DE INDENIZAR - NEXO CAUSAL - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - CABIMENTO - VALOR - PORPORCIONALIDADE - RECURSO...
... em veculo de escolta que no contava com cinto de segurana, conforme se depreende da prova ... de Salinas, foi vtima do acidente de transito causado pelo motorista do micro-nibus, de ... -
Acordao N° 1433963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito com vítimas. Danos morais, materiais e estéticos. Manobra arriscada. Invasão da pista contrária. Excesso de ocupantes no veículo. Cinto de segurança. Equipamento obrigatório. Presunção de agravamento. Inocorrência. Culpa concorrente. Não reconhecimento. Indenização integral. Juros de mora. Correção monetária. Responsabilidade contratual.
... quem estava sem o cinto" de segurança, essa circunstância, por si só, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-55.2017.5.06.0341), 21-02-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCONFIGURAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº. 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "é
... de prestação de serviços e à segurança do trabalho. Nesse sentido, destaquem-se os ... passar o talabarte no poste, para fixar o cinto desequilibrou-se escorregando - o, caindo de ... -
Decisão monocrática Nº 1479814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2024
... ÇA POLICIAL MILITAR - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE AUXÍLIO MÚTUO ...
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Acórdão Nº 0000928-60.2017.8.24.0082 do Primeira Câmara Criminal, 29-02-2024
... de forma imprudente, negligenciando a segurança das ocupantes do veículo, pois realizou manobra ... (omissão), como a inexistência de cinto ou devidos avisos às passageiras de como se ...
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Sentença nº 1001403-81.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... um estalo; que não deu tempo de colocar o cinto de segurança; que o andaime começou a tombar; ...
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Sentença nº 1001403-81.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... um estalo; que não deu tempo de colocar o cinto de segurança; que o andaime começou a tombar; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 75800-25.2009.5.12.0013)
... "previsão legal obrigando a utilização de cinto de segurança nos trabalhos realizados abaixo de ...
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Jurisprudência e Ementário
... à ordem, à economia, à saúde e à segurança pública. Possibilidade de ocorrência de dano ... accu-chek link assist, accu-chek spirit cinto, accu-chek spirit capa de silicone, ...
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Acórdão Nº 0008293-02.2010.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, DA RÉ E DA LITISDENUNCIADA. INSURGÊNCIAS COMUNS. CULPA PELO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO ÔNIBUS PELA COLISÃO QUE RESTOU INCONTROVERSA NOS...
... E POSIÇÃO IMPRÓPRIAS E SEM O USO DO CINTO DE SEGURANÇA -, CONTRIBUINDO PARA A PRODUÇÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001123-72.2018.5.07.0037), 2018-10-31
... sem a utilização dos equipamentos de segurança. Destaca o obreiro que a reclamada não adotou ... cones; que para subir na escada deve usar cinto e capacete; que estava fazendo um teste a ...
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Acórdão, Processo nº 5006596-10.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... ão em seu veículo à época dos fatos e um cinto de guarnição tipicamente de uso policial com o ... das irmãs foi confirmada pela segurança do hospital na época (Janaína Cordeiro Neves), ...
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Acórdão Nº 0300358-24.2016.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... FALTA DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NA OCASIÃO DO ... ACIDENTE – ...
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Acórdão nº 1.0145.14.060616-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - Cabe ao magistrado julgar a lide...
... de culpa exclusiva da vtima, que no usava o cinto de segurana na ocasio do acidente, o que exclui ...