lei divina lei natural e lei humana
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 2. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade ... crimes contra a vida” - tutela da vida humana em formação, a chamada vida intrauterina ... Divina Ferreira da Silva. Os medicamentos e ou ... -
A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... sempre “se refere constantemente a alguma realidade: fenômeno natural, paisagem, sentimento, fato, desejo de explicação, costumes, problemas ... Em razão dessa importância divina é que torna-se possível essa grande valorização do homem, ... -
O 'direito' como objeto de estudo
... aquilo que ela significa para nós parece natural", o que acarreta o erro de misturar a realidade, f\xC3" ... ção de sentido é uma construção humana (cultural), decorrente do processo de ... jus, que significa “equidade, justiça divina, direito” (do verbo jubère – ordenar, ...
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A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
... pelos demais membros da comunidade humana[5] ... Aristóteles, no século IV a.e.c., foi ... refutam a teoria aristotélica do escravo natural em favor de uma igualdade espiritual de todos os ... , sob o fundamento de que a providência divina havia autorizado o uso dessas criaturas de acordo ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... da existência, ou seja, do próprio ego concreto da pessoa natural. É a qualidade de pessoa. A pessoa é essencialmente um sujeito ... Deus tem o poder de subtrair a vida, pois esta é uma criação divina e não humana, e cabe ao homem, ser passageiro na Terra, cuidá-la ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... do princípio da dignidade da pessoa humana como novo eixo axiológico do Estado ... divina, como, ... 3 Observe que a filosofia grega de ... , renunciando, pois, o seu “direito natural” de fazerem o que desejam, e, com intuito de ...
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Considerações éticas sobre a inovação científica
... aplicação das técnicas de reprodução humana assistida, mas apenas resoluções do Conselho ... incapazes de gerar filhos pelo processo natural de fertilização, somente em clínicas ... da jurisdição humana, sem ultrapassar a divina, visto que a licitude de sua matança não ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... ás de Aquino ao dizer que "a propriedade particular é um direito natural do homem: o exercício desse direito é coisa não apenas permitida, ... A autora explica: "O fator unificador da comunidade era a crença divina, que informava que Deus era o responsável por tudo e, caso a conduta não ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... que até então não existia, surgindo assim o direito natural ... (1) FRANCO, Marcelo Veiga. Direitos Humanos x Direitos ... como a concepção judaico-cristã que tinha o homem como criação divina, sendo certo que dessas duas visões do homem surgiram “as teses da ...
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O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... , subjuga a própria dignidade humana, ou seja, reduz a pessoa a um meio para o fim ... de um sistema normativo para o Direito Natural ... O seu mérito está na capacidade de ... -lo, ainda se fosse a expressão da vontade divina. Todavia, disso admite como deveres, e como ... -
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... as medidas adequadas para diminuir a ira divina, com a excomunhão ou outra censura apropriada e ... çava destruir a estética e o equilíbrio natural do Mineral King. Queixa rejeitada pelo tribunal, ... de espécies ou defendê-los da crueldade humana (art. 225, VII, CF). Embora reconheça que ... -
A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... natural, sobre o qual se funda o de direito natural. O Estoicismo tornou-se, por ... em que todos os seres humanos são iguais pela comum filiação divina ... O pensamento cristão foi essencial para o desenvolvimento das ... -
Construindo a Noção de Dano Moral Coletivo. Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Sua Dimensão ou Projeção Coletiva
... “Isto será feito mediante a obediência estrita à lei divina, revelada e escrita no coração de cada um dos homens, através dos atos ... e porosidade (78) da expressão, além da própria alteração natural dessa concepção, como já ressaltado anteriormente, por conta das ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
... ÍVEL COM O DIREITO DE TRANSFORMAR A VIDA HUMANA EMBRIONÁRIA EM LIXO HOSPITALAR PELO ABORTO? COMO ... Direito natural – 3. Os Pensadores – 4. O princípio da ... pela promessa e renovado pelo dom da vida divina, que alcançará a sua plena realização na ...
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Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-
... Gênesis, primeira parte do Velho Testamento, há uma imposição divina do homem em face às demais vidas na terra, na qual a comunidade humana é ... silvestre, decidiu pela não reintegração do animal ao habitat natural. Em razão do bem-estar animal, a decisão fundamentou-se em uma ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... social, por isso interessante, e natural, ao pensamento individualista da sociedade de ... és de uma verdade centralizada na figura divina. Esse é estabelecido comportamento através de ... pressupõe a distribuição da espécie humana em grupos, a subdivisão da população em ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , o Rio Reno representava uma barreira natural a invasores. No Sul, os Alpes representavam uma ... humana, no período de 1835 a 1873 (Nicolau, 2019, p ... Havia indícios da vontade da divina providência nessa vitória, e isso seria ...
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Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... à sociedade civil em Locke direito natural, liberdade, igualdade, direito à propriedade e ... Civil inglesa, entende que a natureza humana leva ao conflito e a segurança deve ser ... Filmer, a de que o poder tem origem divina, observando que, fosse isso verdadeiro, não ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... direito positivo, inerentes à condição humana, enfrenta o problema de que os seres humanos ... , conduzem a um estado de satisfação natural que se associa a condutas como a proteção da ... convergem para o conhecimento da justiça divina. É o jusnaturalismo teológico , divino e ...
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Zygmunt Bauman e o processo líquido
Na concepção de vida do filósofo polonês, é necessário desapegar-se da noção de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente pela norma jurídica.
... convenientes para aplacar a “cólera divina"”, bem como a expulsão dos insetos daquela regi\xC3" ... a acompanha desde a revolução cognitiva humana. A cultura, melhor dizendo, consiste em uma ... , isto é, considerando-se o caráter não natural do processo, se ele espelha a própria noção de ... -
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... , sistemas totalitários de destruição humana, vendo a ciência instrumentalizada, inclusive, ... simbólico ou simbolicamente não natural. O simbolismo conecta a pessoa ao mundo ... garantia de existência a transcendência divina ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... jusnaturalista por sua mera condição humana de direitos não positivados. Quanto aos direitos ... do universo, com origem na lei divina, e entrelaçada a vida humana pela lei da ... íodo de 335-263 a.C., traz a ideia da lei natural" nascida da lei cósmica da razão. Segundo os est\xC3" ...
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Liberdade
... era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o Renascimento e a Reforma Protestante, a ... ários do princípio da dignidade da pessoa humana. Não podemos esquecer que o princípio da ... A idéia de que a tolerância não é natural, mas exige um certo esforço para ser aceita, uma ...
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Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade...
... 7 Ela é o traço distintivo da condição humana, juntamente com a capacidade de acumular ... do sentido para a realidade, para o mundo natural e cultural e para as pessoas, suas ações e ... e na razão humanas, e não mais na origem divina, é um dos marcos da Idade Moderna e base de uma ... -
Introdução
... nós desses obscuros inícios da cultura humana, entre os quais avulta o persuasivo Platão, que ... ódigos foram atribuídos à interferência divina. 3 Mas o solo sagrado da Hellenia, tão ... ção feita por seus contendores, entre o natural e o puramente legal, lançou as primeiras ...