lei divina lei natural e lei humana
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... do princípio da dignidade da pessoa humana como novo eixo axiológico do Estado ... divina, como, por exemplo, o Código de Manu, feito por ... , renunciando, pois, o seu “direito natural” de fazerem o que desejam, e, com intuito de ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... (Thomas Hobbes, Elementos de direito natural e político ) ... Introdução. 1. O Tratado ... ’ como fundamento último da sociedade humana, iniciando uma tradição teórica que passa por ... divina) e a origem arbitrária das sociedades. 16 Por ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... , ordena a razão, e exige de nós a natural amizade e o senso geral de humanidade. Se alguém ... de firme confiança na protecção da Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, ... discussões acerca da origem da espécie humana. Segundo elas, as diferenças étnicas seriam ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... íduo , a qual, diante da legitimação divina do rei, confundia-se com soberano → ... membros de um grupo social natural, como a família (que era um grupo organizado ... Retrocesso, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais: manifestação de um ...
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Dignidade da pessoa humana como fator de desenvolvimento da personalidade
A valoração da pessoa humana se exprime juridicamente pelo princípio constitucional fundamental da sua dignidade, o qual assegura o mínimo respeito ao ser humano. O ser digno e a personalidade possuem um vínculo inquebrantável, e estes consistem em atributos situados como direitos primeiros do ser humano. Ao analisar a formação histórica da dignidade, reverenciando sua origem primitiva e...
... espirituais ou naturais; se fomos criados à imagem e semelhança divina, logo somos detentores de entendimento e vontade ... A perspectiva ... 8 ... Em conclusão, ao estabelecer o paralelo entre o natural e a razão dentro de um exame metafísico da dignidade da pessoa humana, ... -
Glossário acadêmico
... que direito é a tutela da conduta humana em sociedade, conduta objetivada em atos e ... Jusnaturalismo – corrente do direito natural, teoria que procura fundamentar, a partir da ... XVII, que negava a racionalidade divina como legitimadora do poder despótico e tomava os ...
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A cultura cristã: A Religião Universal
... profunda vivência pessoal da condição humana, é um ... 1 cfr. BevAN, edwyn. Stoïciens et ... ção absoluta do agir divino, da vontade divina ( voluntas dei ) com a razão divina. Aqui, ... de Deus se manifesta, ou na forma da Lei Natural ou na forma da Lei Divina. Quando Deus cria o ...
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... na physis , na ordem da natureza diferente da ordenação humana ( nomos ). Isto é, a ordem do mundo ( cosmos ) independe do arbítrio ... tradição, a lei natural é pensada como teologia , como razão divina que ordena o mundo e que se evidencia ao homem, tanto por sua razão ... -
Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...
... de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos ... legitimam a violência: a do “direito natural” e a do “direito positivo”. Enquanto a ... animal (e vegetal), quer restrita à vida humana” (BENJAMIN, 2013, p. 153, destaque do autor) ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... divina. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas ... , existem indícios de existência de vida humana na Mesopotâmia e Egito já na Era Neolítica ... na possibilidade de um ciclo natural de vida, morte e renascimento – não poderia ...
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Filosofía do Direito
... (B) situações referidas à dignidade humana. (C) valores religiosos, de matriz ... ao de um outro) ... ” (A) Justiça Natural. (B) Justiça Comutativa. (C) Justiça ... eterna: (A) é a expressão da razão divina, que governa todo o universo, de ninguém ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... natural identificada ou identificável (art. 4º, IV) e ... ã, que formula sua teoria da natureza humana e da iluminação divina, no século V, abarcando ...
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
... Figura 1 ... Natural disasters reported 1900 − 2011 ... 1900 1910 ... consistem em eventos (de causa natural, humana ou mista) capazes de comprometimento de funções ... sentido de desastres para além da vontade divina ou eminentemente natural, demonstrando os ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... -se no princípio do parentesco, nada mais natural do que considerar que a base geradora do ... os códigos foram expressões da vontade divina, revelada mediante a imposição de ... , constata-se que em cada cultura humana desenvolve-se um corpo de obrigações, ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... , dando origem ao princípio do juiz natural. Em crimes contra a coroa, havia um procurador da ... a noção de poder como atributo da ordem divina, mas sobreleva a importância do direito natural ... e propriedade - governariam a sociedade humana. No pensamento medieval, a propriedade privada ... -
O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... Integral integra a ecologia ambiental, a humana, a econômica, a social, a cultural e a ecologia ... e atentos dos observadores da vida natural. Com certeza, o ser humano diante da ... órico possa ter tido uma manifestação divina" ... Esta noção de tempo propicia um imagin\xC3" ... -
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... , princípios racionais da dignidade humana: liberdade ( Freiheit ), igualdade ( Gleichheit ) ... ) desfruta de sua dignidade racional, natural e distintiva. 286 O paternalismo é também tema ... conhecer, na medida em que a criação divina não é apenas copiada e repetida, mas o ser ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o homem como gênero abstrato da espécie humana para tutelá-lo em todos os aspectos e ... dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artifi cial, são essenciais para o ... decorriam de uma espécie de punição divina às pessoas impuras e pecadoras. Por isso, as ...
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Língua portuguesa
... superficial, a fictícia unidade da pessoa humana, as frases piegas, o receio de chocar ... Se no buscar a ... expressão natural do seu lirismo alcançou a arte, não se ... 25 ... Força inféria e divina ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 93 ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... 2.1 A pessoa humana no centro: construção do direito à morte ... própria pessoa, e não mais a autoridade divina, ... 3. SCHREIBER, Anderson ... Direitos da ... como o nascimento, cada vez menos é algo natural, ou seja, determinado pelo nível de ...
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Prolegômenos
... pelo questionamento inerente à espécie humana. 20 Selecionar o objeto de pesquisa e ... ídico, cuidavam os pensadores do direito natural, principalmente os de sua variante racionalista, ... externa ao intérprete, quer seja divina, cosmológica das coisas ou racional. Por outro ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... se desfazer, conjurar a potência sobre-humana" de Satã, ou restituir ao Homem sua Salvação ap\xC3" ... “mista” do crime de lesa-majestade divina" ... O próprio Malleus Maleficarum, no capítulo \xE2" ... ções de ‘clássicos’ como a ‘magia natural’ de Porta ou as ‘histórias’ de Rosset; ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... defesa apriorística do meio ambiente natural em detrimento do cultural, devendo tal análise ... , a mais não poder, a conduta humana autorizada pela norma estadual ... ser humano tem, nem por ordem divina, o direito de matar outro ser humano ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... , afirmavam que esta era um fenômeno "natural", isto é, o único sistema possível, e que ... justificar a plena degradação da pessoa humana por um sistema social e de poder. Em segundo ... divina e de virtude ... HUNT, E. K.; SHERMAN, Howard ...
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Doutrinas da Alta Idade Média
... o direito secular ao direito divino e natural, a qual correspondia à Igreja definir e ... humana. Pois, os germanos – a horda dominadora – ... homens tenderia ao pecado, e que a graça divina" era inadequada à estruturação da vida social \xE2\x80" ...