lei do inquilinato
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Lei do inquilinato
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Editora Foco, 2021
- LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
- Lei nº 3.494 de 19/12/1958. PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
- LEI ORDINÁRIA Nº 3085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Prorroga a Lei do Inquilinato, e da Outras Providencias
- Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Doutora e Mestre em Direito pela UFPR. Desembargadora do TJPR ... Sumário: 1. Tempo e transformações na lei do inquilinato. 2. Âmbito de abrangência da Lei 8.245/1991. 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4. Contratos ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 6. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... Historicamente, os contratos de inquilinato urbano estão intrinsecamente relacionados às diferentes fases experimentadas na política e na sociedade. Por isso oscilam, como um pêndulo – ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2328, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1954. Prorroga o Prazo da Vigencia da Lei 1.300, de 28 de Dezembro de 1950 (lei do Inquilinato).
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Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
... O tema deste tributo, e não poderia deixar de ser, é os 30 anos da Lei do Inquilinato, da qual ele foi um dos coautores do anteprojeto. Sua mente visionária e seus sonhos de termos uma sociedade mais justa, livre e solidária inspiram ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... participar da justa e merecida homenagem ao nosso sempre estimado Professor Sylvio Capanema de Souza 1 , coautor do anteprojeto da Lei do Inquilinato em vigor em conjunto com o Dr. Geraldo Beire Simões e Dr. Pedro Antonio Barbosa Cantisano, doravante denominados em conjunto “coautores” ...
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Responsabilidade do locatário por danos ao imóvel e pela perda ou deterioração pelo decurso do tempo
... 1. INTRODUÇÃO ... Sylvio Capanema estava absolutamente certo quando, na apresentação do seu livro “A Nova Lei do Inquilinato” (1979), afirmou que “Poucos assuntos, no vasto mundo do Direito, provocam tão profundas implicações sociais e econômicas como a locação ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... 32. Cf. VENOSA, Sílvio. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei 8.245/91, 13.ed. São Paulo: Atlas, 2014; BIAZOTTI, Thiago. A não incidência da revisional de aluguel em ...
- Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
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Locação do imóvel em usufruto
... Código Civil Comentado: arts. 1.369 a 1.418. São Paulo: Atlas, 2004. v. 13. p. 134. 9. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada (p. 58). Forense. Edição do Kindle ... PAbLo SToLzE GAGLIANo ... Essa alegação de impenhorabilidade, por seu turno, dependerá das ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Código Civil anotado , Rio de Janeiro, F. Briguiet e Cia, Editores-Livreiros, 1917, p. 821. 16. ESPINOLA FILHO, Eduardo. Manuel do Inquilinato no Direito Civil Vigente ... 3. ed., Editor Borsoi, RJ, 1961, p. 385 ... MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES E VITOR GABRIEL DE MOURA GONÇALVES ...
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Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
... A locação por temporada encontra-se especificamente regulamentada nos arts.48, 49 e 50 da Lei 8.245 de 1991, a Lei do inquilinato. Com regras e requisitos configuradores bem mais flexíveis que os estabelecidos na legislação anterior, Lei 6.649/79, os dispositivos legais ...
- Contestação em ação anulatória de escritura, cumulada com ação de adjudicação, com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91, art. 27)
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Apresentação
... Algumas obras marcaram sua trajetria como doutrinador, podendo ser citadas, entre outras, A Lei do Inquilinato comentada e Direito do Consumidor. Alm disso, foi coautor intelectual do anteprojeto de lei que se transformou na Lei n 8.245/91. Aps uma longa ...
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Cessão do contrato de locação de imóvel
... Sumário: 1. Considerações iniciais: o contrato de locação e a lei do inquilinato. 2. Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel locado. 3. Controvérsia acerca do consentimento tácito do locador e o Resp 1.443.135/SP. 4 ...
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Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... instaladas em coberturas ou terraços de edifícios, pretendo analisar o enquadramento desses equipamentos na Lei Brasileira do Inquilinato, tema tão caro ao saudoso amigo Sylvio Capanema de Souza, um dos principais comentaristas da Lei n. 8.245/1991 2 ... 1. Em texto que publiquei ...
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Garantias locatícias
... 2. MODALIDADES DE GARANTIA ... A Lei do Inquilinato prevê, no art. 37, quatro tipos de garantia para os contratos de locação de imóveis: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... Tormentosa tem sido a compatibilização dessa máxima com a previsão do artigo 39 da lei do inquilinato (lei 8245/91) com a redação dada pela lei 12.212/2009, a qual reza que “salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da ...
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Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
... Entre outras, pode ser citada a obra doutrinária intitulada “A Lei do Inquilinato Comentada – artigo por artigo” 1 que, na sua 12ª edição, é o principal estudo teórico e prático no Direito brasileiro a respeito do ...
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Critérios de cobrança do rateio de despesas condom iniais: o pensamento de sylvio capanema de souza
... e, diga-se de passagem, não foram poucas, 2 além de suas contribuições na confecção de normas, valendo destacar a autoria da Lei do Inquilinato ... Sylvio recebeu ao longo de sua vida o reconhecimento de todos (enquanto Advogado, Desembargador do TJRJ e Professor), diversas honrarias 3 e ...
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Uma com preensão crítica das benfeitorias na locação de imóveis urbanos
... 2. SLAIB FILHO, Nagib. Comentários à nova Lei do Inquilinato , op. cit., p. 12. 3. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Contratos, op. cit., p. 814. 4. A modernidade ...